Politics and Government

Aspectos da Teoria Geral do Direito Bancário

a moeda e o Sistema Financeiro Nacional e InternacionalBy Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Alexandre Sansone Pacheco

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Length25h 23m

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O texto desta obra aborda os aspectos mais relevantes da Teoria Geral do Direito Bancário, voltando-se para o estudo da moeda; dos regimes político e jurídico dos bancos centrais e de suas funções, dando ênfase às questões relacionadas à política monetária e à sua autonomia; e tece considerações sobre o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, no qual estão inseridos os arranjos de pagamento. A obra está voltada para os operadores do direito, para os quais traz alguns conhecimentos de economia aplicáveis ao direito bancário, não descurando do seu interesse para profissionais de outras áreas.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 9, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

94PARTE TERCEIRA – A ESTRUTURA DOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

2PARTE PRIMEIRA – A MOEDA

95CAPÍTULO 6 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SFN

3CAPÍTULO 1 BREVE HISTÓRIA DA MOEDA E DOS BANCOS E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA. SISTEMA FINANCEIRO. CONCEITO, FUNÇÕES E ASPECTOS JURÍDICOS DA MOEDA. BREVES NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA MOEDA: O BITCOIN. O SURGIMENTO DO CAPITAL FINANCEIRO

96INTRODUÇÃO GERAL

41.1. UM RESUMO HISTÓRICO SOBRE OS BANCOS E O SISTEMA FINANCEIRO. CONCEITO

976.1. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CONFORME CRIADO PELA REFORMA BANCÁRIA DE 1964 E SUA EVOLUÇÃO

51.2. CONCEITO, FUNÇÕES E ASPECTOS JURÍDICOS DA MOEDA. MOEDA CONVERSÍVEL E MOEDA INCONVERSÍVEL NO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL. MOEDA FORTE E MOEDA FRACA

986.2. MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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61.3. UM SALTO NO TEMPO. MOEDA VIRTUAL OU ELETRÔNICA. CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E RISCOS. OS DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE – DES - E A MOEDA GLOBAL. CRIPTOMOEDA E CRIPTOATIVOS. O BITCOIN E SEUS CONGÊNERES. NATUREZA JURÍDICA. O “LUGAR” EM QUE SE REALIZAM AS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E AS QUESTÕES JURÍDICAS PERTINENTES

996.3. O DESTINO DO CMN

7Introdução – O surgimento, o desenvolvimento e o futuro da moeda física

1006.4. A POLÍTICA A SER EXECUTADA PELO CMN SEGUNDO A LEI DE REFORMA BANCÁRIA E NORMAS POSTERIORES

81.3.1. O surgimento dos criptoativos. Bicoin versus ouro: a questão da “mineração”

1016.5. A COMPETÊNCIA DO CMN. O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CONSELHINHO)

91.3.2. Natureza jurídica e seus efeitos

1026.6. COMPOSIÇÃO DO CMN. FORMA DE DELIBERAÇÃO. REUNIÕES. COMISSÕES CONSULTIVAS

101.3.3. A classificação das moedas virtuais e dos criptoativos do ponto de vista do risco operacional. O controle do risco operacional. Os direitos especiais de saque – DES e a moeda global

1036.7. A COMISSÃO TÉCNICA DA MOEDA E DO CRÉDITO (COMOC)

111.3.4. A visão da política dos criptoativos. Os criptoativos e o Estado. O extremismo econômico da direita. Crítica

104CAPÍTULO 7 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, O BANCO DO BRASIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS

121.3.5. A natureza jurídica dos criptoativos e sua utilização nos contratos empresariais. Aspectos no campo dos capitais estrangeiros e tributários. Os patinhos feios viraram cisnes

1057.1. O BANCO CENTRAL DO BRASIL

131.3.5.1. A bula deste item

1067.1.1. A organização. Nomeação e subordinação ao Governo do presidente e dos diretores do BCB. Receitas

141.3.5.2. A natureza jurídica dos criptoativos

1077.1.2. A competência do BCB. Emissão de moeda e meio circulante. Recolhimentos, depósitos compulsórios, redesconto e assistência financeira. Controle do Crédito. Câmbio, Capitais estrangeiros e reservas internacionais. Vigilância nos mercados financeiro e de capitais. Autorização, fiscalização e penalidades aplicáveis às instituições financeiras, administradores e relativas a outros órgãos internos e externos. Política monetária. Operações internas e internacionais do Governo Federal e negociação de títulos de sociedade de economia mista e empresa do Estado. Títulos de responsabilidade própria

151.3.5.3. A Aplicação da natureza dos criptoativos como ativos virtuais no campo do contrato

1087.2. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS

161.3.6. O lugar da realização das operações e jurisdição competente

1097.2.1. O conceito de instituição financeira e sua competência. Instituições Financeiras por Equiparação. Sua classificação para os fins da atuação prudencial do BCB

171.3.7. A responsabilidade no mundo dos criptoativos

1107.2.1.1. As fintechs, sua natureza jurídica, seus tipos e suas operações. A proposta da criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP)

181.3.8. A regulamentação dos criptoativos. Sua adoção pelos bancos centrais e por instituições financeiras, isoladamente. Regulação e autorregulação. Competência regulatória. A tutela dos criptoativos na União Europeia

1117.2.1.2. A Empresa Simples de Crédito – ESC

19PARTE SEGUNDA - OS REGIMES POLÍTICO E JURÍDICO DOS BANCOS CENTRAIS

1127.2.2. O Banco do Brasil S.A.

20CAPÍTULO 2 NOÇÃO DE BANCO CENTRAL AS RAZÕES TÉCNICO-ECONÔMICAS DETERMINADORAS DE SUA EXISTÊNCIA

1137.2.2.1. Escorço histórico do Banco do Brasil S.A.

212.1. BREVE HISTÓRIA DOS BANCOS CENTRAIS

1147.2.2.2. O Papel do BB na Reforma Bancária. Organização

222.2. A TEORIA DO FREE BANKING

1157.2.3. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

23CAPÍTULO 3 FUNÇÕES CLÁSSICAS DOS BANCOS CENTRAIS

1167.2.3.1. Criação e objetivos

24INTRODUÇÃO. COMPETÊNCIA RESTRITA OU AMPLA?

1177.2.3.2. Organização

253.1. A EMISSÃO DE MOEDA

1187.2.3.2.1. O Conselho de Administração: composição e competências

263.2. DEPOSITÁRIO DE RESERVAS. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL

1197.2.3.2.2. Da Diretoria: composição e competências

273.3. BANQUEIRO DO ESTADO

1207.2.4. A Caixa Econômica Federal – CEF – História. Capital. Patrimônio: 7.2.4.1. Finalidades. Natureza social. Subordinação

283.4. OS RISCOS APRESENTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O RISCO SISTÊMICO

1217.2.5. Normas gerais sobre as instituições financeiras públicas

293.4.1. Os bancos são perigosos. Os bancos e o risco do mercado financeiro

1227.2.6. As instituições financeiras privadas. Organização. Capital inicial e seus aumentos. Forma de aplicação dos seus recursos. Participação no capital de outras sociedades. Levantamento de balanços. Informações. Condições para a eleição e posse dos administradores

303.4.2. Os bancos e o risco sistêmico em breve visão. Identificação das fontes principais do referido risco

1237.2.7. Instituições financeiras privadas. Proibições relativas a empréstimos e adiantamentos, emissão de títulos e aplicações. Informações a serem prestadas

313.4.3. O contágio e suas formas

1247.2.8. Notas sobre a questão do sigilo bancário, a lavagem do dinheiro e a Lei Anticorrupção

323.4.4. A amplificação do risco. O risco sistêmico e o sistema bancário paralelo (“shadow banking”)

1257.2.8.1. Introdução

333.5. O PAPEL FISCALIZADOR DOS BANCOS CENTRAIS. A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. OS TESTES DE STRESS. ANOTAÇÃO INICIAL SOBRE O PROBLEMA DOS BANCOS PÚBLICOS

1267.2.8.2. A tutela do sigilo bancário pela Lei Complementar 105/2001. Princípios gerais

343.6. O PODER MONETÁRIO DOS BANCOS CENTRAIS - A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA

1277.2.8.3. A prestação de informações de natureza fiscal. A tutela das informações prestadas pelo BCB e pela CVM

353.6.1. Considerações sobre a inflação. A política monetária e as circunstâncias. A taxa real de juros de equilíbrio. A taxa de juro de longo prazo (TLP) e sua função. Repensando as metas de inflação. A atuação dos bancos centrais de países emergentes. A questão da transparência

128CAPÍTULO 8 O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO – SPB. ARRANJOS DE PAGAMENTO. FINTECHS

363.6.2. O Crédito direcionado e os seus efeitos em relação ao mercado e à política monetária

129INTRODUÇÃO

373.7. OS ACORDOS DE BASILEIA

1308.1. ASPECTOS LEGAIS

38Introdução. Os princípios do acordo

1318.2. AS FUNÇÕES DO BCB NO SPB

393.7.1. Basileia e os bancos sistemicamente importantes (BSI)

1328.3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

403.8. AS CRISES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS RECENTES E O PAPEL DOS BANCOS CENTRAIS

1338.3.1. Introdução. Moeda, moeda escritural e moeda eletrônica

41Introdução

1348.3.2. Definições e sistema das instituições e dos arranjos de pagamento (Lei 12.865/2013, art. 6º)

423.8.1. A natureza das operações bancárias e o campo de sua atividade e sua relação com as crises financeiras. Breves considerações sobre a concentração bancária: BCB x CADE

1358.3.3. O papel das instituições financeiras e as compras remotas

433.8.2. Considerações sobre o spread bancário. Competição por meio da proporcionalidade. Indicador do custo de crédito – ICC

1368.3.4. Informações sobre o sistema de arranjos

443.8.2.1. Atacando o spread bancário pelo aumento da competitividade

1378.3.5. Princípios regedores dos arranjos e das instituições de pagamento (art. 7.º da Lei 12.865/2013)

453.8.2.2. O indicador do custo de crédito - ICC

1388.3.6. O sistema de arranjos e os serviços de telecomunicação a telefonia móvel (art. 8º da Lei 12.865/2013)

463.8.2.3. O papel da tributação no spread bancário

1398.3.7. Competências do CMN e do BCB em relação aos arranjos e instituições de pagamento (arts. 9.º a 11 da Lei 12.865/2013)

473.8.3. As causas da crise de 2007/2008

1408.3.7.1. Medidas de disciplina e supervisão (art. 9.º, I a VIII, da Lei 12.865/2013)

483.8.4. As causas da crise e a sua relação com os diversos modelos de bancos

1418.3.7.2. Medidas preventivas (art. 9.º, IX a XIV, da Lei 12.865/2013)

493.8.5. O tratamento dado no direito comparado à crise de 2007/2008. Basileia falhou?: 3.8.5.1. Basileia II falhou?

1428.3.7.3. Casos de dispensa de autorização

503.8.6. O Brasil e a Crise Financeira de 2007/2008. A atuação do BCB

1438.3.7.4. Critérios de interação nos arranjos de pagamento

513.8.7. Reflexões conclusivas. Os mecanismos de controle prévio e de repressão. Os marcos regulatórios do sistema financeiro nacional e internacional. Necessidade e forma. Os Bancos Centrais e seu papel

1448.3.7.5. Pleno poder de fiscalização do BCB e penalidades. Interação com os direitos do consumidor e concorrencial

52CAPÍTULO 4 O PROBLEMA DA AUTONOMIA DOS BANCOS CENTRAIS

1458.3.7.6. Consulta pública – O BCB poderá submeter a consulta pública as minutas de atos normativos a serem editados no exercício das competências previstas neste artigo

53INTRODUÇÃO AO TEMA DA AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA DOS BANCOS CENTRAIS. ABORDAGEM DE SUAS FUNÇÕES. O CONCEITO DE POLÍTICA MONETÁRIA

1468.3.7.7. Sistema de arranjo de pagamentos e direito da concorrência

544.1. MODELOS DE AUTONOMIA

1478.3.7.8. Terceirização de atividades no sistema de arranjo de pagamentos e responsabilidade do instituidor. Exceção

554.2. O BCB COMO UM ÓRGÃO DOTADO DE SUBORDINAÇÃO RELATIVA

1488.3.7.9. Natureza e Aplicação dos recursos do sistema de arranjos de pagamento

564.3. O BCB COMO ÓRGÃO REPRESENTATIVO DE UM QUARTO PODER

1498.3.7.10. Regime interventivo e de liquidação

574.4. AUTONOMIA E REGIME DEMOCRÁTICO. O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES CONSTITUCIONAIS

1508.3.7.11. Disposições transitórias

584.5. AUTONOMIA DOS BANCOS CENTRAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1518.4. ASPECTOS IMPORTANTES DA REGULAÇÃO

594.6. CONCEITO E EXTENSÃO DA AUTONOMIA TÉCNICA

1528.5. O PROBLEMA DA ASSIMETRIA REGULATÓRIA ENTRE OS BANCOS INCUMBENTES E AS FINTECHS

604.7. A ESCOLHA E DEMISSÃO DOS ADMINISTRADORES DOS BANCOS CENTRAIS

1538.5.1. Assimetria Regulatória no mercado financeiro. A equalização das diferenças regulatórias entre bancos, Fintechs e Big Techs

614.7.1. Aspectos constitucionais respeitantes à administração do BCB. A questão da transparência e da ética no exercício da função de administrador do BCB

154Introdução

624.7.1.1. Ética e moral

1558.5.1.1. Os racionais da assimetria regulatória

634.7.1.2. Princípios da moralidade na administração pública

1568.5.1.2. Como lidar com a assimetria regulatória no Brasil

644.7.1.3. O que aconteceu no FED

157Conclusão parcial

654.7.1.4. O tratamento da ética no Banco Central do Brasil

1588.5.2. Assimetria regulatória no mercado financeiro - Novas regras do banco central equalizam as diferenças regulatórias entre bancos e fintechs que atuam como instituições de pagamento

664.7.2. Requisitos pessoais. Mandatos fixos. Controle externo. Desincompatibilização. Status

159Introdução

674.8. QUADRO DE PESSOAL PROFISSIONALIZADO E ESTÁVEL. AUTONOMIA DIANTE DO PODER DE FISCALIZAÇÃO E DA ESFERA JURÍDICA

1608.5.2.1. Visão geral da nova regulamentação

684.9. A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTONOMIA DO BCB. FINAL DA NOVELA?

1618.5.2.2. Requerimentos prudenciais consolidados por conglomerados

69Introdução

1628.5.2.3. Aprimoramento da qualidade do capital regulatório requerido

704.9.1. O mandato complexo do BCB e os problemas possíveis, dele originados

1638.5.2.4. Prevalência da regulação de requerimento de capital por atividade e riscos incorridos

714.9.2. A nova competência do BCB e a política monetária

1648.5.2.5. Requerimento de capital mínimo conforme os riscos intrínsecos de cada tipo de atividade (atividade de pagamento ou financeira)

724.9.3. A administração do BCB. Composição, número de diretores, critérios e forma da indicação e nomeação. Aprovação pelo Senado. Duração do mandato. Recondução. Prazo de gestão. Exoneração.

1658.5.2.6. Extensão da proporcionalidade regulatória para conglomerados liderados por IPs

734.9.4. A natureza jurídica do BCB. Balanços, demonstrações financeiras e resultados. Aspectos basilares de sua autonomia

1668.6. O REAL DIGITAL, A CBDC BRASILEIRA

744.9.5. A questão da responsabilidade do BCB e dos seus administradores por danos verificados no SFN

167CONCLUSÃO

75CONCLUSÃO

168CAPÍTULO 9 A REFORMA FISCAL E SEUS EFEITOS NAS FUNÇÕES DO BCB

76CAPÍTULO 5 CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE UMA EFICAZ POLÍTICA MONETÁRIA

169INTRODUÇÃO

77INTRODUÇÃO. O CONCEITO DE POLÍTICA MONETÁRIA

1709.1. OS MECANISMOS ADOTADOS PARA A REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

785.1. FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA. O PLANO NACIONAL E O INTERNACIONAL. O RECURSO AOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS. A PERMANÊNCIA OU EXTINÇÃO DA MOEDA FÍSICA E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA MONETÁRIA

1719.2. DEFINIÇÕES LEGAIS (ART. 29)

795.1.1. Formulação da política monetária

1729.3. OS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 30)

805.1.2. O plano nacional e o internacional

1739.4. DA RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES (ART. 31)

815.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NOS PLANOS DE ESTABILIDADE DA MOEDA

1749.5. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 32)

825.3. O PROBLEMA ORÇAMENTÁRIO

1759.6. A VENDA DE “RECEBÍVEIS”

835.4. A QUESTÃO DA ANTIGA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS

1769.7. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES E LIMITES DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 33)

845.5. O SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

1779.8. OPERAÇÕES E PROIBIÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO BCB (ARTS. 34 E 39): 9.9. Proibição da realização de operações de crédito entre Entes da Federação (arts. 35 a 37)

85Introdução

1789.10. EXCEÇÕES – OPERAÇÕES DE CRÉDITO PERMITIDAS (ART. 35, § 1º)

865.5.1. A solução para as instituições financeiras privadas

1799.11. OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - AROS (ARTS. 38 A 40)

875.5.2. A questão dos bancos públicos em geral. As novas normas sobre governança corporativa das estatais e sua aplicação aos bancos públicos

1809.12. GARANTIA E CONTRAGARANTIA (ART. 40)

885.5.3. O crucial problema dos bancos estaduais

1819.13. DOS RESTOS A PAGAR (ART. 41 E 42)

895.5.4. O término da era dos bancos públicos estaduais

1829.14. INSTRUMENTOS DESTINADOS A PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS

905.5.5. Os bancos públicos federais

183CAPÍTULO 10 CRÉDITO E RISCO DE CRÉDITO NO SISTEMA FINANCEIRO

915.5.6. Resolvendo os problemas das instituições financeiras públicas

184INTRODUÇÃO

925.6. A NECESSIDADE DE DESREGULAÇÃO PARCIAL DA ATIVIDADE FINANCEIRA E NOVOS MODOS DE PRODUÇÃO REGULATÓRIA COM A PARTICIPAÇÃO DOS REGULADOS E DA SOCIEDADE

18510.1. A ADMINISTRAÇÃO DO RISCO E AS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (CREDIT RATING AGENCIES)

935.7. A REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO

18610.2. A CENTRAL DE RISCO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (CRDC)