Politics and Government

Aspectos da Teoria Geral do Direito Bancário

a moeda e o Sistema Financeiro Nacional e InternacionalBy Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Alexandre Sansone Pacheco

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Length25h 23m

About this audiobook

O texto desta obra aborda os aspectos mais relevantes da Teoria Geral do Direito Bancário, voltando-se para o estudo da moeda; dos regimes político e jurídico dos bancos centrais e de suas funções, dando ênfase às questões relacionadas à política monetária e à sua autonomia; e tece considerações sobre o Sistema Financeiro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, no qual estão inseridos os arranjos de pagamento. A obra está voltada para os operadores do direito, para os quais traz alguns conhecimentos de economia aplicáveis ao direito bancário, não descurando do seu interesse para profissionais de outras áreas.

Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateDec 9, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

94PARTE TERCEIRA – A ESTRUTURA DOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

2PARTE PRIMEIRA – A MOEDA

95CAPÍTULO 6 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SFN

3CAPÍTULO 1 BREVE HISTÓRIA DA MOEDA E DOS BANCOS E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA. SISTEMA FINANCEIRO. CONCEITO, FUNÇÕES E ASPECTOS JURÍDICOS DA MOEDA. BREVES NOTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA MOEDA: O BITCOIN. O SURGIMENTO DO CAPITAL FINANCEIRO

96INTRODUÇÃO GERAL

41.1. UM RESUMO HISTÓRICO SOBRE OS BANCOS E O SISTEMA FINANCEIRO. CONCEITO

976.1. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CONFORME CRIADO PELA REFORMA BANCÁRIA DE 1964 E SUA EVOLUÇÃO

51.2. CONCEITO, FUNÇÕES E ASPECTOS JURÍDICOS DA MOEDA. MOEDA CONVERSÍVEL E MOEDA INCONVERSÍVEL NO SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL. MOEDA FORTE E MOEDA FRACA

986.2. MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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61.3. UM SALTO NO TEMPO. MOEDA VIRTUAL OU ELETRÔNICA. CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E RISCOS. OS DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE – DES - E A MOEDA GLOBAL. CRIPTOMOEDA E CRIPTOATIVOS. O BITCOIN E SEUS CONGÊNERES. NATUREZA JURÍDICA. O “LUGAR” EM QUE SE REALIZAM AS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS E AS QUESTÕES JURÍDICAS PERTINENTES

996.3. O DESTINO DO CMN

7Introdução – O surgimento, o desenvolvimento e o futuro da moeda física

1006.4. A POLÍTICA A SER EXECUTADA PELO CMN SEGUNDO A LEI DE REFORMA BANCÁRIA E NORMAS POSTERIORES

81.3.1. O surgimento dos criptoativos. Bicoin versus ouro: a questão da “mineração”

1016.5. A COMPETÊNCIA DO CMN. O CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CONSELHINHO)

91.3.2. Natureza jurídica e seus efeitos

1026.6. COMPOSIÇÃO DO CMN. FORMA DE DELIBERAÇÃO. REUNIÕES. COMISSÕES CONSULTIVAS

101.3.3. A classificação das moedas virtuais e dos criptoativos do ponto de vista do risco operacional. O controle do risco operacional. Os direitos especiais de saque – DES e a moeda global

1036.7. A COMISSÃO TÉCNICA DA MOEDA E DO CRÉDITO (COMOC)

111.3.4. A visão da política dos criptoativos. Os criptoativos e o Estado. O extremismo econômico da direita. Crítica

104CAPÍTULO 7 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, O BANCO DO BRASIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS

121.3.5. A natureza jurídica dos criptoativos e sua utilização nos contratos empresariais. Aspectos no campo dos capitais estrangeiros e tributários. Os patinhos feios viraram cisnes

1057.1. O BANCO CENTRAL DO BRASIL

131.3.5.1. A bula deste item

1067.1.1. A organização. Nomeação e subordinação ao Governo do presidente e dos diretores do BCB. Receitas

141.3.5.2. A natureza jurídica dos criptoativos

1077.1.2. A competência do BCB. Emissão de moeda e meio circulante. Recolhimentos, depósitos compulsórios, redesconto e assistência financeira. Controle do Crédito. Câmbio, Capitais estrangeiros e reservas internacionais. Vigilância nos mercados financeiro e de capitais. Autorização, fiscalização e penalidades aplicáveis às instituições financeiras, administradores e relativas a outros órgãos internos e externos. Política monetária. Operações internas e internacionais do Governo Federal e negociação de títulos de sociedade de economia mista e empresa do Estado. Títulos de responsabilidade própria

151.3.5.3. A Aplicação da natureza dos criptoativos como ativos virtuais no campo do contrato

1087.2. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS

161.3.6. O lugar da realização das operações e jurisdição competente

1097.2.1. O conceito de instituição financeira e sua competência. Instituições Financeiras por Equiparação. Sua classificação para os fins da atuação prudencial do BCB

171.3.7. A responsabilidade no mundo dos criptoativos

1107.2.1.1. As fintechs, sua natureza jurídica, seus tipos e suas operações. A proposta da criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP)

181.3.8. A regulamentação dos criptoativos. Sua adoção pelos bancos centrais e por instituições financeiras, isoladamente. Regulação e autorregulação. Competência regulatória. A tutela dos criptoativos na União Europeia

1117.2.1.2. A Empresa Simples de Crédito – ESC

19PARTE SEGUNDA - OS REGIMES POLÍTICO E JURÍDICO DOS BANCOS CENTRAIS

1127.2.2. O Banco do Brasil S.A.

20CAPÍTULO 2 NOÇÃO DE BANCO CENTRAL AS RAZÕES TÉCNICO-ECONÔMICAS DETERMINADORAS DE SUA EXISTÊNCIA

1137.2.2.1. Escorço histórico do Banco do Brasil S.A.

212.1. BREVE HISTÓRIA DOS BANCOS CENTRAIS

1147.2.2.2. O Papel do BB na Reforma Bancária. Organização

222.2. A TEORIA DO FREE BANKING

1157.2.3. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

23CAPÍTULO 3 FUNÇÕES CLÁSSICAS DOS BANCOS CENTRAIS

1167.2.3.1. Criação e objetivos

24INTRODUÇÃO. COMPETÊNCIA RESTRITA OU AMPLA?

1177.2.3.2. Organização

253.1. A EMISSÃO DE MOEDA

1187.2.3.2.1. O Conselho de Administração: composição e competências

263.2. DEPOSITÁRIO DE RESERVAS. A EXECUÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL

1197.2.3.2.2. Da Diretoria: composição e competências

273.3. BANQUEIRO DO ESTADO

1207.2.4. A Caixa Econômica Federal – CEF – História. Capital. Patrimônio: 7.2.4.1. Finalidades. Natureza social. Subordinação

283.4. OS RISCOS APRESENTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. O RISCO SISTÊMICO

1217.2.5. Normas gerais sobre as instituições financeiras públicas

293.4.1. Os bancos são perigosos. Os bancos e o risco do mercado financeiro

1227.2.6. As instituições financeiras privadas. Organização. Capital inicial e seus aumentos. Forma de aplicação dos seus recursos. Participação no capital de outras sociedades. Levantamento de balanços. Informações. Condições para a eleição e posse dos administradores

303.4.2. Os bancos e o risco sistêmico em breve visão. Identificação das fontes principais do referido risco

1237.2.7. Instituições financeiras privadas. Proibições relativas a empréstimos e adiantamentos, emissão de títulos e aplicações. Informações a serem prestadas

313.4.3. O contágio e suas formas

1247.2.8. Notas sobre a questão do sigilo bancário, a lavagem do dinheiro e a Lei Anticorrupção

323.4.4. A amplificação do risco. O risco sistêmico e o sistema bancário paralelo (“shadow banking”)

1257.2.8.1. Introdução

333.5. O PAPEL FISCALIZADOR DOS BANCOS CENTRAIS. A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. OS TESTES DE STRESS. ANOTAÇÃO INICIAL SOBRE O PROBLEMA DOS BANCOS PÚBLICOS

1267.2.8.2. A tutela do sigilo bancário pela Lei Complementar 105/2001. Princípios gerais

343.6. O PODER MONETÁRIO DOS BANCOS CENTRAIS - A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA

1277.2.8.3. A prestação de informações de natureza fiscal. A tutela das informações prestadas pelo BCB e pela CVM

353.6.1. Considerações sobre a inflação. A política monetária e as circunstâncias. A taxa real de juros de equilíbrio. A taxa de juro de longo prazo (TLP) e sua função. Repensando as metas de inflação. A atuação dos bancos centrais de países emergentes. A questão da transparência

128CAPÍTULO 8 O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO – SPB. ARRANJOS DE PAGAMENTO. FINTECHS

363.6.2. O Crédito direcionado e os seus efeitos em relação ao mercado e à política monetária

129INTRODUÇÃO

373.7. OS ACORDOS DE BASILEIA

1308.1. ASPECTOS LEGAIS

38Introdução. Os princípios do acordo

1318.2. AS FUNÇÕES DO BCB NO SPB

393.7.1. Basileia e os bancos sistemicamente importantes (BSI)

1328.3. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OS ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

403.8. AS CRISES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS RECENTES E O PAPEL DOS BANCOS CENTRAIS

1338.3.1. Introdução. Moeda, moeda escritural e moeda eletrônica

41Introdução

1348.3.2. Definições e sistema das instituições e dos arranjos de pagamento (Lei 12.865/2013, art. 6º)

423.8.1. A natureza das operações bancárias e o campo de sua atividade e sua relação com as crises financeiras. Breves considerações sobre a concentração bancária: BCB x CADE

1358.3.3. O papel das instituições financeiras e as compras remotas

433.8.2. Considerações sobre o spread bancário. Competição por meio da proporcionalidade. Indicador do custo de crédito – ICC

1368.3.4. Informações sobre o sistema de arranjos

443.8.2.1. Atacando o spread bancário pelo aumento da competitividade

1378.3.5. Princípios regedores dos arranjos e das instituições de pagamento (art. 7.º da Lei 12.865/2013)

453.8.2.2. O indicador do custo de crédito - ICC

1388.3.6. O sistema de arranjos e os serviços de telecomunicação a telefonia móvel (art. 8º da Lei 12.865/2013)

463.8.2.3. O papel da tributação no spread bancário

1398.3.7. Competências do CMN e do BCB em relação aos arranjos e instituições de pagamento (arts. 9.º a 11 da Lei 12.865/2013)

473.8.3. As causas da crise de 2007/2008

1408.3.7.1. Medidas de disciplina e supervisão (art. 9.º, I a VIII, da Lei 12.865/2013)

483.8.4. As causas da crise e a sua relação com os diversos modelos de bancos

1418.3.7.2. Medidas preventivas (art. 9.º, IX a XIV, da Lei 12.865/2013)

493.8.5. O tratamento dado no direito comparado à crise de 2007/2008. Basileia falhou?: 3.8.5.1. Basileia II falhou?

1428.3.7.3. Casos de dispensa de autorização

503.8.6. O Brasil e a Crise Financeira de 2007/2008. A atuação do BCB

1438.3.7.4. Critérios de interação nos arranjos de pagamento

513.8.7. Reflexões conclusivas. Os mecanismos de controle prévio e de repressão. Os marcos regulatórios do sistema financeiro nacional e internacional. Necessidade e forma. Os Bancos Centrais e seu papel

1448.3.7.5. Pleno poder de fiscalização do BCB e penalidades. Interação com os direitos do consumidor e concorrencial

52CAPÍTULO 4 O PROBLEMA DA AUTONOMIA DOS BANCOS CENTRAIS

1458.3.7.6. Consulta pública – O BCB poderá submeter a consulta pública as minutas de atos normativos a serem editados no exercício das competências previstas neste artigo

53INTRODUÇÃO AO TEMA DA AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA DOS BANCOS CENTRAIS. ABORDAGEM DE SUAS FUNÇÕES. O CONCEITO DE POLÍTICA MONETÁRIA

1468.3.7.7. Sistema de arranjo de pagamentos e direito da concorrência

544.1. MODELOS DE AUTONOMIA

1478.3.7.8. Terceirização de atividades no sistema de arranjo de pagamentos e responsabilidade do instituidor. Exceção

554.2. O BCB COMO UM ÓRGÃO DOTADO DE SUBORDINAÇÃO RELATIVA

1488.3.7.9. Natureza e Aplicação dos recursos do sistema de arranjos de pagamento

564.3. O BCB COMO ÓRGÃO REPRESENTATIVO DE UM QUARTO PODER

1498.3.7.10. Regime interventivo e de liquidação

574.4. AUTONOMIA E REGIME DEMOCRÁTICO. O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES CONSTITUCIONAIS

1508.3.7.11. Disposições transitórias

584.5. AUTONOMIA DOS BANCOS CENTRAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1518.4. ASPECTOS IMPORTANTES DA REGULAÇÃO

594.6. CONCEITO E EXTENSÃO DA AUTONOMIA TÉCNICA

1528.5. O PROBLEMA DA ASSIMETRIA REGULATÓRIA ENTRE OS BANCOS INCUMBENTES E AS FINTECHS

604.7. A ESCOLHA E DEMISSÃO DOS ADMINISTRADORES DOS BANCOS CENTRAIS

1538.5.1. Assimetria Regulatória no mercado financeiro. A equalização das diferenças regulatórias entre bancos, Fintechs e Big Techs

614.7.1. Aspectos constitucionais respeitantes à administração do BCB. A questão da transparência e da ética no exercício da função de administrador do BCB

154Introdução

624.7.1.1. Ética e moral

1558.5.1.1. Os racionais da assimetria regulatória

634.7.1.2. Princípios da moralidade na administração pública

1568.5.1.2. Como lidar com a assimetria regulatória no Brasil

644.7.1.3. O que aconteceu no FED

157Conclusão parcial

654.7.1.4. O tratamento da ética no Banco Central do Brasil

1588.5.2. Assimetria regulatória no mercado financeiro - Novas regras do banco central equalizam as diferenças regulatórias entre bancos e fintechs que atuam como instituições de pagamento

664.7.2. Requisitos pessoais. Mandatos fixos. Controle externo. Desincompatibilização. Status

159Introdução

674.8. QUADRO DE PESSOAL PROFISSIONALIZADO E ESTÁVEL. AUTONOMIA DIANTE DO PODER DE FISCALIZAÇÃO E DA ESFERA JURÍDICA

1608.5.2.1. Visão geral da nova regulamentação

684.9. A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTONOMIA DO BCB. FINAL DA NOVELA?

1618.5.2.2. Requerimentos prudenciais consolidados por conglomerados

69Introdução

1628.5.2.3. Aprimoramento da qualidade do capital regulatório requerido

704.9.1. O mandato complexo do BCB e os problemas possíveis, dele originados

1638.5.2.4. Prevalência da regulação de requerimento de capital por atividade e riscos incorridos

714.9.2. A nova competência do BCB e a política monetária

1648.5.2.5. Requerimento de capital mínimo conforme os riscos intrínsecos de cada tipo de atividade (atividade de pagamento ou financeira)

724.9.3. A administração do BCB. Composição, número de diretores, critérios e forma da indicação e nomeação. Aprovação pelo Senado. Duração do mandato. Recondução. Prazo de gestão. Exoneração.

1658.5.2.6. Extensão da proporcionalidade regulatória para conglomerados liderados por IPs

734.9.4. A natureza jurídica do BCB. Balanços, demonstrações financeiras e resultados. Aspectos basilares de sua autonomia

1668.6. O REAL DIGITAL, A CBDC BRASILEIRA

744.9.5. A questão da responsabilidade do BCB e dos seus administradores por danos verificados no SFN

167CONCLUSÃO

75CONCLUSÃO

168CAPÍTULO 9 A REFORMA FISCAL E SEUS EFEITOS NAS FUNÇÕES DO BCB

76CAPÍTULO 5 CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE UMA EFICAZ POLÍTICA MONETÁRIA

169INTRODUÇÃO

77INTRODUÇÃO. O CONCEITO DE POLÍTICA MONETÁRIA

1709.1. OS MECANISMOS ADOTADOS PARA A REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

785.1. FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA. O PLANO NACIONAL E O INTERNACIONAL. O RECURSO AOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS. A PERMANÊNCIA OU EXTINÇÃO DA MOEDA FÍSICA E SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA MONETÁRIA

1719.2. DEFINIÇÕES LEGAIS (ART. 29)

795.1.1. Formulação da política monetária

1729.3. OS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 30)

805.1.2. O plano nacional e o internacional

1739.4. DA RECONDUÇÃO DA DÍVIDA AOS LIMITES (ART. 31)

815.2. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NOS PLANOS DE ESTABILIDADE DA MOEDA

1749.5. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 32)

825.3. O PROBLEMA ORÇAMENTÁRIO

1759.6. A VENDA DE “RECEBÍVEIS”

835.4. A QUESTÃO DA ANTIGA LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS JUROS

1769.7. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES E LIMITES DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART. 33)

845.5. O SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

1779.8. OPERAÇÕES E PROIBIÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO BCB (ARTS. 34 E 39): 9.9. Proibição da realização de operações de crédito entre Entes da Federação (arts. 35 a 37)

85Introdução

1789.10. EXCEÇÕES – OPERAÇÕES DE CRÉDITO PERMITIDAS (ART. 35, § 1º)

865.5.1. A solução para as instituições financeiras privadas

1799.11. OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - AROS (ARTS. 38 A 40)

875.5.2. A questão dos bancos públicos em geral. As novas normas sobre governança corporativa das estatais e sua aplicação aos bancos públicos

1809.12. GARANTIA E CONTRAGARANTIA (ART. 40)

885.5.3. O crucial problema dos bancos estaduais

1819.13. DOS RESTOS A PAGAR (ART. 41 E 42)

895.5.4. O término da era dos bancos públicos estaduais

1829.14. INSTRUMENTOS DESTINADOS A PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS

905.5.5. Os bancos públicos federais

183CAPÍTULO 10 CRÉDITO E RISCO DE CRÉDITO NO SISTEMA FINANCEIRO

915.5.6. Resolvendo os problemas das instituições financeiras públicas

184INTRODUÇÃO

925.6. A NECESSIDADE DE DESREGULAÇÃO PARCIAL DA ATIVIDADE FINANCEIRA E NOVOS MODOS DE PRODUÇÃO REGULATÓRIA COM A PARTICIPAÇÃO DOS REGULADOS E DA SOCIEDADE

18510.1. A ADMINISTRAÇÃO DO RISCO E AS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (CREDIT RATING AGENCIES)

935.7. A REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO

18610.2. A CENTRAL DE RISCO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (CRDC)