Direito Comercial - Contratos Empresariais em Espécie:

segundo a sua função jurídico-econômica - Volume 5By Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Alexandre Demetrius Pereira, Renato Stepphan Pelizzaro, Renato Buranello

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Length23h 17m

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A obra faz o estudo dos contratos empresariais mais importantes, segundo as suas espécies, adotando uma abordagem que leva em conta as suas funções jurídico-econômicas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length23 hrs 17 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

1602.5.2. Os contratos de know-how (transferência de tecnologia)

2NOTAS EXPLICATIVAS E AGRADECIMENTOS À SEGUNDA EDIÇÃO

1612.5.3. Os contratos de licença de software e sua utilização econômica

3INTRODUÇÃO GERAL A FUNÇÃO ECONÔMICA DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS, O NEGÓCIO INDIRETO E A LEGAL ENGINEERING

1622.5.3.1. O conceito de software e sua proteção legal

4CAPÍTULO 1 OS CONTRATOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO E À CIRCULAÇÃO DE BENS E DE SERVIÇOS E À REGULAÇÃO DE INTERESSES EMPRESARIAIS

1632.5.3.2. As particularidades dos contratos de licença de uso, comercialização e de transferência de tecnologia de programas de computador

5INTRODUÇÃO

1642.5.4. Os contratos de licença no campo da biotecnologia. Os cultivares

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61.1. A COMPRA E VENDA EMPRESARIAL. INTRODUÇÃO

1652.5.5. Os contratos de engenharia (engineering)

71.1.1. Aspectos gerais. O conceito de compra e venda. Qualificação. Elementos essenciais: consentimento, coisa, preço e seus desdobramentos

1662.5.5.1. Cláusulas fundamentais e sua análise. Nascimento, vida e morte do contrato de engenharia

81.1.2. Conclusão do contrato. Venda a vista e venda diferida no tempo (a prazo ou a termo). Vendas complexas. Forma e prova

1672.5.5.2. O Consulting engineering e o commercial engineering. Aspectos básicos

91.1.3. Efeito obrigacional da compra e venda e assunção dos riscos e despesas correspondentes. A questão do atraso na obra em compra e venda de imóveis.

1682.5.5.3. O contrato de engenharia e seus parentes próximos

101.1.4. Obrigações das partes

1692.6. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

111.1.4.1. Obrigações do vendedor. Entrega. Transferência da propriedade. Garantias. Despesas e riscos

1702.6.1. Tributação dos contratos de utilização de bens

121.1.4.2. Obrigações do comprador

1712.6.1.1. Tratamento dispensado pelas legislações do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL)

131.1.5. Vendas de ascendentes a descendentes. Vendas proibidas. Venda de coisa indivisível. Decadência

1722.6.1.2. Tratamento previsto nas legislações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)

141.1.6. Modalidades especiais da compra e venda

1732.6.1.3. Tratamento constante da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

151.1.6.1. A venda ad corpus e ad mensuram

1742.6.2. Tributação dos contratos de licença dos objetos da propriedade intelectual e do conhecimento técnico

161.1.6.2. A retrovenda. Bem imóveis e móveis

1752.6.2.1. Tratamento previsto nas legislações do IR e da CSL

171.1.6.3. A venda sob amostras, a venda a contento e a venda sujeita a prova

1762.6.2.2. Tratamento previsto na legislação do IRF e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

181.1.6.4. A preempção ou preferência. A preempção diante do desvio de finalidade de bem desapropriado. O inquilino comerciante

1772.6.2.3. Tratamento dispensado pelas legislações da Cofins e da contribuição ao PIS

191.1.6.5. O pacto do melhor comprador

1782.6.2.4. Tratamento previsto na legislação do Imposto sobre Serviços (ISS)

201.1.6.6. A venda com reserva de domínio

1792.7. ASPECTOS CONTÁBEIS

211.1.6.7. O Compromisso e promessa de compra e venda. Natureza jurídica. Ligeiro Histórico. Modalidades e Efeitos. Cláusula de Irretratabilidade e Irrevogabilidade. Outorga Uxória: 1.1.6.7.1. Atraso na obra e extinção do compromisso de compra e venda de imóveis

1802.7.1. A contabilização das locações

221.1.7. Tributação dos contratos de compra e venda de bens (mercadorias e produtos) realizados no mercado interno do País

1812.7.2. A contabilização do arrendamento mercantil (leasing)

231.1.7.1. Introdução

1822.7.3. A contabilização da cessão de intangíveis

241.1.7.2. IPI nas operações realizadas no mercado interno

183CAPÍTULO 3 CONTRATOS EMPRESARIAIS PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS

251.1.7.3. ICMS nas operações realizadas no mercado interno

1843.1. CONTRATO DE DEPÓSITO

261.1.7.4. Contribuição ao PIS e COFINS nas operações realizadas no mercado interno

1853.1.1. Considerações gerais. A figura legal e sua insuficiência para a atividade mercantil

271.2. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

1863.1.2. O depósito em armazéns gerais. Particularidades. A armazenagem de produtos agropecuários

281.2.1. A alienação fiduciária como espécie de negócio fiduciário

1873.1.2.1. A Armazenagem de produtos agropecuários

291.2.2. O regime da propriedade fiduciária no Código Civil e em leis especiais. Crítica. Legislação subsidiária. Outras operações fiduciárias

1883.1.2.1.1. A organização do sistema. Os órgãos competentes. Contrato e títulos de crédito e comprovantes específicos

301.2.3. Crítica à chamada propriedade fiduciária

1893.1.2.1.2. O plano das responsabilidades. As indenizações cabíveis

311.2.4. Conceito, natureza e mecanismo jurídico da alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro e de capitais. A cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis e títulos de crédito

1903.1.2.1.3. As garantias e o direito de retenção. As informações obrigatórias

321.2.4.1. Conceito e natureza jurídica

1913.1.2.1.4. O regime das penalidades e do processo administrativo para a sua aplicação

331.2.4.2. Mecanismo jurídico. Partes e sua vinculação recíproca. Forma

1923.1.2.1.5. Possibilidade de solução dos litígios por meio de arbitragem

341.2.4.3. Natureza dos bens: infungíveis e fungíveis. Crítica sobre a questão da posse. Consolidação do contrato pela entrega dos bens

1933.1.3. Os portos secos

351.2.4.4. Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis e sobre títulos de crédito. Falência e recuperação judiciária do devedor cedente

1943.2. CONTRATO DE GARAGEM OU ESTACIONAMENTO

361.2.4.5. A impontualidade, o inadimplemento absoluto e a mora do devedor fiduciante. Forma e efeitos. Purgação da mora

1953.2.1. Introdução

371.2.4.6. Casos de vencimento antecipado da dívida

1963.2.2. Conceito e aspectos gerais

381.2.4.7. A venda do bem alienado fiduciariamente para pagamento do credor. Procedimento. Busca e apreensão. Faculdade do pagamento integral da dívida. Sentença e apelação

1973.3. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

391.2.4.8. A conversão da busca e apreensão em depósito. Efeitos

1983.3.1. Tratamento dispensado pelas legislações do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL)

401.2.4.9. A ilicitude da prisão do devedor fiduciante como depositário infiel

1993.3.2. Tratamento previsto nas legislações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)

411.2.4.10. As ações de execução e monitória

2003.3.3. Tratamento previsto na legislação do Imposto sobre Serviços (ISS)

421.2.5. A insolvência do devedor fiduciante. Efeitos na recuperação judicial e na falência

2013.4. ASPECTOS CONTÁBEIS

431.2.6. A alienação fiduciária de bens imóveis. Particularidades. A questão do saldo devedor. Os “contratos de gaveta”

202CAPÍTULO 4 OS CONTRATOS DE GARANTIA

441.2.7. A alienação fiduciária em garantia e o direito do consumidor

2034.1. INTRODUÇÃO

451.3. A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. PARTICULARIDADES

2044.1.1. Hipoteca e penhor

461.3.1. A Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de 1980 (CISG). Sua estrutura e interpretação

2054.1.1.1. Introdução

471.3.2. Os incoterms e sua utilização na compra e venda internacional

2064.1.1.2. Os princípios gerais da hipoteca da hipoteca e do penhor

481.3.2.1. Aspectos gerais

2074.2. DO PENHOR (ARTS. 1.431 A 1.466 DO CC/2002)

491.3.2.2. Classificação

2084.2.1. Direitos do credor pignoratício

501.3.2.3. Significação dos grupos de incoterms segundo as obrigações das partes

2094.2.2. Obrigações do credor pignoratício

511.3.2.4. Tributação dos contratos internacionais de compra e venda de bens e serviços

2104.2.3. Da extinção do penhor

521.3.2.5. Introdução

2114.3. O PENHOR RURAL

531.3.2.5.1. Importação de bens móveis (produtos/mercadorias)

2124.4. O PENHOR AGRÍCOLA

541.3.2.5.2. Imposto de importação

2134.5. O PENHOR PECUÁRIO

551.3.2.5.2.1. IPI nas importações

2144.6. O PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL

561.3.2.5.2.2. ICMS nas importações

2154.7. O PENHOR DE DIREITOS E DE TÍTULOS DE CRÉDITO

571.3.2.5.2.3. Contribuição ao PIS e COFINS nas importações

2164.8. O PENHOR DE VEÍCULOS

581.3.2.5.5. Exportação de bens móveis (produtos/mercadorias)

2174.9. A HIPOTECA

591.3.3. A questão da eleição da legislação aplicável e do foro e na compra e venda internacional

2184.9.1. Do registro da hipoteca

601.4. A VENDA SOB DOCUMENTOS. A CARTA DE CRÉDITO DOCUMENTÁRIO OU DOCUMENTADO

2194.9.2. Da extinção da hipoteca

611.4.1. Aspectos gerais. A estrutura do crédito documentário

2204.9.3. Da hipoteca de vias férreas

621.4.2. A disciplina normativa do crédito documentário

2214.10. FIANÇA

631.4.3. Natureza jurídica e função econômica

2224.10.1. Conceito e elementos. Disposições gerais. A outorga uxória (arts. 818 a 826 e 1.647, III, a 1.650, do CC/2002)

641.4.4. Características específicas

2234.10.2. Efeitos da fiança. O benefício de ordem nos seus aspectos gerais e na recuperação judicial. A insolvência mercantil. A fiança conjunta e seus efeitos. Exoneração do fiador. Limites da fiança (arts. 827 a 836 do CC/2002)

651.5. O ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING

2244.10.3. Da extinção da fiança (arts. 837 a 839 do CC/2002)

661.5.1. Conceito, breve histórico e funções econômicas

2254.11. CARTA DE CONFORTO (CONFORT LETTER)

671.5.2. Natureza jurídica do leasing. Efeitos

2264.12. SEGURO

681.5.3. Espécies de leasing e situações de descaracterização do contrato

227PARTE I Rachel Sztajn

691.5.3.1. Leasing operacional

2284.12.1. Suporte técnico do seguro: ciência atuarial

701.5.3.2. Leasing financeiro

2294.12.1.1. Carteiras e homogeneidade de riscos

711.5.3.3. Sale and lease back

2304.12.1.2. Assimetria informacional

721.5.4. Aspectos tributários do arrendamento mercantil

2314.12.1.3. Seleção adversa e moral hazard

731.5.4.1. Introdução

232PARTE II - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa: 4.12.2. Fundamentos e princípios do contrato de seguro

741.5.4.2. IRPJ e CSL nos contratos de arrendamento mercantil

2334.12.3. O conceito unitário do contrato de seguro

751.5.4.3. IPI nos contratos de arrendamento mercantil

2344.12.4. Aspectos da teoria geral do ressarcimento do dano pelo seguro

761.5.4.4. ICMS nos contratos de arrendamento mercantil

2354.12.5. O seguro do ponto de vista regulatório

771.5.4.5. Contribuição ao PIS e COFINS nas operações realizadas no mercado interno

2364.12.5.1. Microssistemas envolvidos na atividade seguradora. A política dos seguros privados. O papel do CNSP e da Susep

781.6. O CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO: 1.6.1. Conceito, função econômica, natureza jurídica, direitos e obrigações das partes

2374.12.5.2. Os agentes do mercado de seguro: seguradoras, corretores de seguros e resseguradores. Competências e condições. Responsabilidades e autorregulação (Dec.-Lei 73, arts. 72 e ss., e Lei Complementar 126/2007)

791.7. O CONTRATO DE FORNECIMENTO. CONCEITO, FUNÇÃO ECONÔMICA E CONFRONTO COM A COMPRA E VENDA E COM OUTRAS FIGURAS CONTRATUAIS

2384.12.5.3. Os regimes especiais de fiscalização e repressão no mercado de seguros

801.7.1. Conceito, objeto, elementos e tipicidade

2394.12.5.4. O regime da fiscalização especial e a intervenção (arts. 89 a 93 do Dec.-lei 73/1966)

811.7.2. Função econômica. Semelhanças e diferenças em relação a outros contratos. A colaboração entre as partes. Cláusulas especiais de exclusividade, preferência, reciprocidade e o exame de sua correlação com o direito concorrencial

2404.12.5.5. A liquidação das sociedades seguradoras

821.8. A EMPREITADA

2414.12.5.6. O regime repressivo, estendido aos prestadores de serviço de auditoria independentes (Dec.-lei 73/1966, arts. 108 a 121)

831.8.1. Introdução. O conceito e seus desdobramentos

2424.13. BREVE HISTÓRIA DO SEGURO E SUA ATUAL PERTINÊNCIA

841.8.2. Características do contrato. Fornecimento ou não dos materiais. A tutela do projeto. A responsabilidade do empreiteiro. Situação e prazos. A remuneração e a modificação do preço. A entrega da obra

2434.14. PASSEANDO PELO CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, COM UM OLHO NO ANTERIOR (ARTS. 757 A 802)

851.8.3. A suspensão da obra e a extinção da empreitada

2444.14.1. Disposições gerais

861.8.4. Críticas ao tratamento dado pelo Código Civil

2454.14.2. A definição do contrato de seguro e a apólice ou bilhete. Caráter probatório e não constitutivo da apólice

871.9. OS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

2464.14.3. O iter da celebração dos contratos de seguro: proposta intermediada do segurado versus aceitação do segurador

881.9.1. Aspectos gerais e função econômica

2474.14.4. Licitude do objeto, onerosidade e relação sinalagmática no seguro. Questões relacionadas à mora do segurado: tomando a nuvem por Juno quanto aos princípios de preservação do contrato de seguro e o inadimplemento substancial

891.9.2. A comissão

2484.14.5. O prêmio e sua função no contrato do seguro: pagamento da garantia fornecida pelo segurador

901.9.2.1. Aspectos gerais, esboço histórico e função econômica específica

2494.14.6. O elemento da mais estrita boa-fé e suas consequências no contrato de seguro. Sua interpretação. Efeitos quanto às declarações incompletas, tendenciosas ou maliciosas. Conhecimento e desconhecimento de fatos relevantes

911.9.2.2. Obrigações e responsabilidade do comissário

2504.14.7. O agravamento do risco e seus efeitos. A leniência de parte da doutrina e dos tribunais e suas consequências

921.9.2.3. A comissão del credere

2514.14.8. A obrigação da comunicação do sinistro

931.9.2.4. Operacionalização do contrato. Outros direitos, obrigações e responsabilidades das partes. A remuneração do comissário

2524.14.9. O seguro à conta de outrem e a obrigação de pagar a indenização. O agenciamento no contrato de seguro

941.9.3. A concessão mercantil

2534.15. O SEGURO DE DANO NO (CC/2002, ARTS. 778 A 788). OS CONTRATOS DE GRANDES RISCOS

951.9.3.1. Conceito e aspectos gerais. Os elementos fundamentais: territorialidade e exclusividade

2544.15.1. O valor da garantia e a indenização correspondente. Seguro não é investimento. Dano moral

961.9.3.2. O contrato-quadro ou convenção-tipo. Objeto, natureza jurídica e formação.

2554.15.2. Destruir para salvar. Vigência do contrato de seguro no transporte de mercadorias

971.9.3.3. Os contratos de aplicação do contrato-quadro (contratos isolados). A implementação do sistema de concessões mercantis. Inadimplemento e consequências

2564.15.3. Indenização e vício intrínseco da coisa segurada

981.9.3.4. A concessão de veículos automotores no Brasil – Lei 6.729 de 1979

2574.15.4. Transferência do seguro. O sinistro e a sub-rogação do segurador objetivando a recuperação ou a diminuição do seu prejuízo. Efeitos

991.9.3.4.1. Introdução. Os conceitos fundamentais (arts. 1.º e 2.º)

2584.16. O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1001.9.3.4.2. O objeto da concessão mercantil de veículos automotores de via terrestre (arts. 3.º e 4.º). Constitui objeto desse contrato

2594.17. DO SEGURO DE PESSOA

1011.9.3.4.3. Cláusulas específicas da concessão (arts. 4.º a 16).

2604.17.1. Valor inestimável da vida e da saúde. Capital livremente fixado

1021.9.3.4.4. O regime das convenções relacionadas à concessão mercantil de veículos automotores de via terrestre. Convenções das categorias de produtores e de distribuidores. Convenções de marca. Forma do contrato (arts. 17 a 20

2614.17.2. Prova do interesse segurável. Indicação e substituição do beneficiário

1031.9.3.4.5. Prazo do contrato de concessão mercantil de veículos automotores de via terrestre. Prorrogação e Extinção. Efeitos. Reparação de danos (arts. 21 a 28):

2624.17.3. Situação jurídica do capital fixado nos seguros de vida ou de acidentes pessoais. Impossibilidade de transação para pagamento reduzido. Prazo do seguro. Carência

1041.9.3.4.6. A assistência técnica. A inaplicabilidade da alienação fiduciária em garantia (art. 29)

2634.17.4. Efeitos do inadimplemento do segurado. A questão do suicídio

1051.9.4. A franquia

2644.17.5. Inexistência de sub-rogação no seguro de pessoas. Estipulação do seguro em favor de sócios, empregados e outras pessoas vinculadas à empresa

1061.9.4.1. A franquia como negócio. Breve apreciação sob a ótica da Análise Econômica do Direito

2654.18. DO SEGURO SAÚDE. DIFERENÇA ENTRE PLANO DE SAÚDE E SEGURO SAÚDE. REGULAÇÃO PELO CONSU E PELA ANS

1071.9.4.2. O plano jurídico. Introdução. Breve histórico. Os conceitos fundamentais. As principais questões desta operação. A “cláusula de raio”.

2664.19. TERMINANDO PELO COMEÇO: ASPECTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE SEGURO E SEUS DELINEAMENTOS: RISCO, PRÊMIO E INDENIZAÇÃO

1081.9.4.3. A operacionalização do sistema de franquia. Espécies e seus elementos

2674.19.1. O risco

1091.9.4.4. A lei brasileira de franquia (13.966, de 26.12.2019 – Em substituição à Lei 8.955, de 15.12.1994)

2684.19.2. O prêmio

1101.9.4.4.1. Características do sistema de franquia. A adesão contratual

2694.19.2.1. Prêmio estatístico e prêmio puro

1111.9.4.4.2. A circular de oferta de franquia

2704.19.2.2. Prêmio comercial ou líquido

1121.9.4.3.3. Aspectos contratuais. Sublocação do imóvel pelo franqueador. Valor do aluguel. Condições do contrato. O contrato internacional de franquia

2714.19.2.3. Prêmio bruto ou final

1131.9.4.4.4. A franquia e a questão dos contratos paritários, personalizados, negociados, estandardizados e por adesão em relação à franquia. Natureza jurídica da franquia

2724.19.3. A indenização

1141.9.4.4.5. A franquia e a arbitragem

2734.19.4. A franquia

1151.9.4.4.6. A extinção da franquia e os seus efeitos

2744.20. A PRESCRIÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO

1161.9.4.4.7. A descaracterização da franquia em favor do Direito do Trabalho

2754.21. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

1171.9.5. A transação e o compromisso (arts. 840 a 853)

2764.21.1. Introdução

1181.9.5.1. A transação. Conceito. Forma. Efeitos. Nulidade e anulação

2774.21.2. Contratos de Seguro

1191.9.5.2. O compromisso. Conceito. Campo de aplicação

2784.21.2.1. Tratamento dispensado pelas legislações do Imposto Sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL)

1201.10. CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO

2794.21.2.2. Tratamento previsto nas legislações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)

1211.10.1. A agência e a distribuição

2804.22. ASPECTOS CONTÁBEIS: 4.22.1. A contabilização dos seguros

1221.10.1.1. Aspectos gerais, esboço histórico e função econômica específica

281CAPÍTULO 5 CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE LOGÍSTICA E A GESTÃO DOS RISCOS INERENTES

1231.10.1.2. A cláusula de exclusividade para a região demarcada. Efeitos (CC/2002, arts. 711 e 714)

2825.1. INTRODUÇÃO

1241.10.1.3. Direitos e obrigações das partes. Diligência. Despesas. Não atendimento ou redução das propostas. Dispensa do agente ou distribuidor e resolução. Remuneração e indenização. Solução de divergências e suprimento de lacunas: As partes devem agir com diligência na execução do contrato e esta exigência é particularmente tratada pelo legislador no tocante ao agente ou distribuidor, o qual deve atender com zelo às instruções recebidas do proponente (art. 712)

2835.2. OS MEIOS DE TRANSPORTE E SEU APARATO LEGISLATIVO

1251.10.2. A representação comercial autônoma

2845.3. O CONTRATO TERRESTRE DE TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS

1261.10.2.1. Histórico

2855.3.1. Aspectos gerais

1271.10.2.2. O representante comercial na lei brasileira (4.886/1965)

2865.3.2. O transporte de pessoas (arts. 734 a 742)

1281.10.2.3. A questão do registro, a natureza jurídica e a estrutura organizativa da representação comercial autônoma

2875.3.3. O transporte de coisas (arts. 743 a 756)

1291.10.2.4. Os elementos do contrato segundo a lei. Motivos justos para a rescisão. Comentários

2885.4. O TRANSPORTE MARÍTIMO

1301.10.2.5. Contratos atípicos de representação comercial autônoma

2895.4.1. As partes nos contratos de transporte marítimo

1311.10.3. A corretagem

2905.4.2. Dos direitos e obrigações do capitão e sua responsabilidade (arts. 507 a 537)

1321.10.3.1. Introdução. Histórico e natureza jurídica

2915.4.3. Dos fretamentos. A natureza e forma do contrato de fretamento e as cartas partidas – Cartas de fretamento (arts. 566 a 574)

1331.10.3.2. Conceito, natureza jurídica da atividade, elementos, direitos e obrigações. A associação profissional na corretagem de imóveis

2925.4.4. O conhecimento de transporte marítimo (arts. 575 a 589)

1341.10.3.3. A corretagem de imóveis. A lei e a realidade negocial

2935.4.5. Os direitos e obrigações do fretador e do afretador (art. 590 a 628)

1351.10.4. O mandato mercantil

2945.4.6. Dos passageiros (arts. 629 a 632)

1361.10.4.1. Introdução. Aspectos gerais e conceito

2955.4.7. O contrato de dinheiro a risco ou câmbio marítimo (arts. 633 a 665)

1371.10.4.2. Requisitos e elementos do contrato

2965.4.8. O transporte aéreo internacional e a Convenção de Montreal. Breves notas

1381.10.4.3. Obrigações do mandatário (arts. 667 a 674)

2975.5. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

1391.10.4.4. Obrigações do mandante (arts. 675 a 681)

2985.5.1. Tratamento dispensado pelas legislações do Imposto Sobre a Renda (“IR”) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (“CSL”)

1401.10.4.5. A extinção do mandato (arts. 682 a 691)

2995.5.2. Tratamento previsto nas legislações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e da Contribuição ao Programa de Integração Social (“PIS”)

1411.11. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

3005.5.3. Tratamento previsto na legislação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”)

1421.11.1. Introdução

3015.5.4. Tratamento previsto na legislação do Imposto Sobre Serviços (“ISS”)

1431.11.2. IR e CSL

302CAPÍTULO 6 CONTRATOS DO AGRONEGÓCIO

1441.11.3. COFINS e contribuição ao PIS

3036.1. BREVE HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO BRASIL

1451.11.4. Conclusões parciais

3046.2. AGRONEGÓCIO E A RELAÇÃO DOS CONTRATOS COM AS ATIVIDADES DA CADEIA AGROINDUSTRIAL

1461.12. ASPECTOS CONTÁBEIS: 1.12.1. A contabilidade e os contratos que promovem a circulação de bens e serviços

3056.3. TIPIFICAÇÃO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS

147CAPÍTULO 2 OS CONTRATOS PARA A UTILIZAÇÃO DE BENS E DO CONHECIMENTO TÉCNICO

3066.4. CONTRATO DE PARCERIA RURAL

1482.1. A LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO MERCANTIL

3076.5. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL

1492.1.1. Conceito, histórico da tutela legal e aspectos gerais

3086.6. CONTRATO DE MONITORAMENTO AGRÍCOLA OU AGROINDUSTRIAL

1502.1.2. A locação não residencial e ação renovatória. Fundamentos. Proteção parcial do estabelecimento civil. A decadência do direito

3096.7. CONTRATO DE DEPÓSITO AGROINDUSTRIAL

1512.1.3. A retomada do imóvel e seus efeitos. A proposta de terceiro. A situação dos imóveis de uso especial

3106.8. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL

1522.1.4. O contrato built to suit. Natureza jurídica e suas especificidades

3116.9. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

1532.2. O ARRENDAMENTO OU LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

3126.9.1. Tratamento dispensado pelas legislações do Imposto Sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSL)

1542.2.1. Introdução. Breves notas sobre o conceito de estabelecimento comercial e sua relação com o contrato de seu arrendamento

3136.9.2. Tratamento previsto nas legislações da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)

1552.2.2. Especificações do contrato de arrendamento do estabelecimento comercial

3146.9.3. Tratamento previsto na legislação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

1562.3. O ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING OPERACIONAL). EFEITOS DA DEVOLUÇÃO DO BEM

3156.9.4. Tratamento previsto na legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

1572.4. O COMODATO NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS

3166.10. ASPECTOS CONTÁBEIS

1582.5. OS CONTRATOS DE LICENÇA DOS OBJETOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO CONHECIMENTO TÉCNICO. ASPECTOS RELEVANTES

317BIBLIOGRAFIA GERAL

1592.5.1. Aspectos particulares da licença de uso de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e de sinais distintivos do estabelecimento. A competência dos órgãos governamentais, especialmente do INPI