Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
By Gustavo Sipolatti
Length10h 48m
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Como o Estado Fiscal deve superar as suas disfunções e também tributar a economia digital? A resposta utiliza a teoria de dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais, e se desenvolve a partir do contratualismo, para se chegar à Economia Digital, em que o capital perde espaço para os dados, impactando os direitos e os deveres fundamentais. Se analisou, então, a capacidade de os paradigmas tradicionais, a legalidade e a segurança jurídica lidarem com esse problema. O enfoque foi dado nas disfunções dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no excesso de formalismo, na complexidade normativa e burocrática, na sua incompreensão social, no direcionamento da arrecadação e dos benefícios por grupos de interesse, no privilégio aos oligopólios, na regressividade, no protagonismo do executivo federal, na ausência de regulamentação e no déficit de participação democrática nos órgãos de poder, levando ao apartheid fiscal. Ao final, como resposta, no âmbito internacional, se propõe a criação de um novo sistema solidário e de um imposto global sobre as operações digitais, abarcando os dados e o capital. No âmbito nacional, deverá ser estimulada a participação democrática, com a criação de condições para a realização dos interesses eleitos e uso de métrica para constante revisão dos impactos da tributação, destronando os paradigmas da legalidade formal, da segurança jurídica e do conceitualismo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 8, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
214.2.1 Estruturas postas: relatório do CNJ
2PREFÁCIO
224.2.2 Vieses, benefícios e apartheid fiscal
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
234.3 DISFUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO: 4.3.1 Estudo de caso: jurisprudência de crise fiscal na pandemia
41 INTRODUÇÃO
245 ECONOMIA DIGITAL POR UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO
52 ESTADO E O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO
255.1 POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO UNIVERSAL
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62.1 O ESTADO, A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO, O CONTRATUALISMO E O ESTADO FISCAL
265.1.1 Dever fundamental universal negociado
72.2 DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS
275.1.2 Imposto Digital Universal sobre Riqueza (IDUR), tributação de dados e do capital
82.2.1 Solidariedade e capacidade contributiva: 2.2.1.1 Aplicação do princípio da solidariedade pela Suprema Corte Brasileira
285.2 POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO LOCAL
92.3 DO LIBERALISMO AO TECNOLIBERALISMO
295.2.1 Executivo: Storytelling e a Democratização do Poder Tributário
103 ECONOMIA DIGITAL E APARTHEID FISCAL
305.2.2 Legislativo: democracia tributária
113.1 AUSÊNCIA DE FRONTEIRAS E DE FAIR PLAY
315.2.2.1 Abertura compreensiva, burocracia e sociedade
123.2 ECONOMIA DIGITAL E A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA
325.2.2.2 Legística Material
133.3 NACIONALISMO, TRADICIONALISMO E EROSÃO TRIBUTÁRIA: 3.3.1 Conceitualismo
335.2.2.3 Burocracia estadual e municipal como contrapeso à federal
143.4 PLATAFORMAS DIGITAIS E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
345.2.3 Judiciário: julgador, ordenador e o custo dos direitos
153.5 DISRUPÇÃO E DIFICULDADE DE TRIBUTAÇÃO: CRIPTOMOEDAS
355.2.3.1 Justificação, interdisciplinaridade e garantias constitucionais
163.6 A CENTRALIDADE DAS MÁQUINAS
365.2.3.2 Solidariedade, (DFPI) e a autonomia do direito
173.7 TECNOLOGIA E ARRECADAÇÃO
375.2.3.3 Conceitualismo e calibragem normativa
184 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS SEUS DESAFIOS
385.2.3.4 .4 Legalidade, praticabilidade e eficiência estatal
194.1 DISFUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: 4.1.1 Modelos analógicos de reforma tributária
396 CONSIDERAÇÕES FINAIS
204.2 DISFUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO
40BIOGRAFIA DO AUTOR
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