Estado Fiscal e as suas disfunções, impactos da Economia Digital e o dever solidário de custeio dos Direitos Fundamentais no Brasil
By Gustavo Sipolatti
Length10h 48m
About this audiobook
Como o Estado Fiscal deve superar as suas disfunções e também tributar a economia digital? A resposta utiliza a teoria de dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais, e se desenvolve a partir do contratualismo, para se chegar à Economia Digital, em que o capital perde espaço para os dados, impactando os direitos e os deveres fundamentais. Se analisou, então, a capacidade de os paradigmas tradicionais, a legalidade e a segurança jurídica lidarem com esse problema. O enfoque foi dado nas disfunções dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), no excesso de formalismo, na complexidade normativa e burocrática, na sua incompreensão social, no direcionamento da arrecadação e dos benefícios por grupos de interesse, no privilégio aos oligopólios, na regressividade, no protagonismo do executivo federal, na ausência de regulamentação e no déficit de participação democrática nos órgãos de poder, levando ao apartheid fiscal. Ao final, como resposta, no âmbito internacional, se propõe a criação de um novo sistema solidário e de um imposto global sobre as operações digitais, abarcando os dados e o capital. No âmbito nacional, deverá ser estimulada a participação democrática, com a criação de condições para a realização dos interesses eleitos e uso de métrica para constante revisão dos impactos da tributação, destronando os paradigmas da legalidade formal, da segurança jurídica e do conceitualismo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 8, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
41 INTRODUÇÃO
52 ESTADO E O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO
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62.1 O ESTADO, A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO, O CONTRATUALISMO E O ESTADO FISCAL
72.2 DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS
82.2.1 Solidariedade e capacidade contributiva: 2.2.1.1 Aplicação do princípio da solidariedade pela Suprema Corte Brasileira
92.3 DO LIBERALISMO AO TECNOLIBERALISMO
103 ECONOMIA DIGITAL E APARTHEID FISCAL
113.1 AUSÊNCIA DE FRONTEIRAS E DE FAIR PLAY
123.2 ECONOMIA DIGITAL E A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO TRIBUTÁRIA
133.3 NACIONALISMO, TRADICIONALISMO E EROSÃO TRIBUTÁRIA: 3.3.1 Conceitualismo
143.4 PLATAFORMAS DIGITAIS E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
153.5 DISRUPÇÃO E DIFICULDADE DE TRIBUTAÇÃO: CRIPTOMOEDAS
163.6 A CENTRALIDADE DAS MÁQUINAS
173.7 TECNOLOGIA E ARRECADAÇÃO
184 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS SEUS DESAFIOS
194.1 DISFUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO: 4.1.1 Modelos analógicos de reforma tributária
204.2 DISFUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO
214.2.1 Estruturas postas: relatório do CNJ
224.2.2 Vieses, benefícios e apartheid fiscal
234.3 DISFUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO: 4.3.1 Estudo de caso: jurisprudência de crise fiscal na pandemia
245 ECONOMIA DIGITAL POR UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO
255.1 POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO UNIVERSAL
265.1.1 Dever fundamental universal negociado
275.1.2 Imposto Digital Universal sobre Riqueza (IDUR), tributação de dados e do capital
285.2 POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO LOCAL
295.2.1 Executivo: Storytelling e a Democratização do Poder Tributário
305.2.2 Legislativo: democracia tributária
315.2.2.1 Abertura compreensiva, burocracia e sociedade
325.2.2.2 Legística Material
335.2.2.3 Burocracia estadual e municipal como contrapeso à federal
345.2.3 Judiciário: julgador, ordenador e o custo dos direitos
355.2.3.1 Justificação, interdisciplinaridade e garantias constitucionais
365.2.3.2 Solidariedade, (DFPI) e a autonomia do direito
375.2.3.3 Conceitualismo e calibragem normativa
385.2.3.4 .4 Legalidade, praticabilidade e eficiência estatal
396 CONSIDERAÇÕES FINAIS
40BIOGRAFIA DO AUTOR
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