Politics and Government

Da Proteção da Dignidade da Pessoa na Internet

Responsabilidade civil das plataformas digitais e liberdade de expressãoBy Diego V. S. Bonetti

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Length7h 6m

About this audiobook

Dignidade, do latim "dignus", traduz-se por valioso, de elevado valor. Qual é o elevado valor da pessoa humana senão a sua inerente dignidade? Se é tranquilo considerar que a dignidade é intrínseca ao ser humano, difícil é o consenso quanto ao seu conteúdo jurídico. Neste aspecto, é indispensável o conceito de "pessoa" desenvolvido pelos cristãos medievais, a partir da ressignificação da "persona" grega, considerando-se que o conteúdo jurídico de dignidade não deve se afastar desse significado. A reparação de danos à pessoa é uma imposição do Estado de Direito, sobretudo à luz do princípio fundamental da dignidade. No entanto, em vez de assegurar valores inerentes à dignidade no ambiente virtual, extrai-se que determinar medidas regulatórias notadamente excessivas implica perigo de grave retrocesso quanto à proteção dos direitos fundamentais, sobretudo quanto às liberdades essenciais. Exsurge um conflito envolvendo os valores fundamentais de liberdade e segurança que tem de ser corretamente enfrentado. Dessarte, a problemática da responsabilidade civil por danos à pessoa na Internet carece de uma solução Salomônica, que propicie a tutela jurídica das pessoas sem comprometer as liberdades inerentes ao normal funcionamento dos serviços digitais, e que assegure, sobretudo, o direito de liberdade essencial à dignidade.

Identity Exploration Political Intrigue Futuristic Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 29, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41 DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

51.1 Do desenvolvimento do conceito de pessoa

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61.2 Da dignidade humana como princípio fundamental dos ordenamentos jurídicos contemporâneos

71.3 Da cláusula geral de tutela da pessoa humana no Direito Brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais

81.4 Da inviolabilidade da dignidade e as liberdades essenciais à pessoa

92 DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À PESSOA

102.1 Da noção propedêutica da responsabilidade civil

112.2 Da evolução da teoria: dos primórdios à noção de culpa: 2.2.1 Da imprescindibilidade da culpa às teorias do risco

122.3 Da responsabilidade civil no Direito Brasileiro: 2.3.1 Dos pressupostos básicos da responsabilidade civil

132.4 Da responsabilidade civil por danos morais: 2.4.1 Da teoria da reparabilidade civil dos danos morais no Brasil

142.5 Da problemática da reparação civil por danos morais na atualidade

152.5.1 Da conceituação de dano moral

162.5.2 Do problema da quantificação dos danos morais

173 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET

183.1 Do Direito e os meios técnicos de comunicação e o advento da Internet: 3.1.1 Dos desafios impostos ao Direito pela ‘revolução da Internet’

193.2 Do regime jurídico dos provedores de Internet nos Estados Unidos

203.2.1 Dos precedentes jurisprudenciais ao Communications Decency Act

213.2.2 Da Seção 230, Título 47, do Código dos Estados Unidos (47 U.S. Code §230) e a interpretação jurisprudencial firmada sobre o Communications Decency Act

223.2.3 Do Digital Millennium Copyright Act

233.3 Do regime jurídico dos provedores de Internet na União Europeia

243.4 Do regime jurídico dos provedores de Internet no Brasil

253.4.1 Do Marco Civil da Internet e os direitos fundamentais erigidos como base para a disciplina jurídica do espaço virtual no Brasil

263.4.2 Da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados

273.4.3 Dos deveres jurídicos dos provedores de serviços em Internet

283.4.4 Da responsabilidade civil dos provedores de Internet por atos próprios

293.4.5 Da responsabilidade civil dos provedores de Internet por atos de terceiros

303.4.6 Da jurisprudência antes e depois do Marco Civil da Internet

313.4.7 Dos excessos das novas propostas regulatórias das plataformas digitais no Brasil

32CONCLUSÃO

33BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS