Politics and Government

Da Proteção da Dignidade da Pessoa na Internet

Responsabilidade civil das plataformas digitais e liberdade de expressãoBy Diego V. S. Bonetti

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Length7h 6m

About this audiobook

Dignidade, do latim "dignus", traduz-se por valioso, de elevado valor. Qual é o elevado valor da pessoa humana senão a sua inerente dignidade? Se é tranquilo considerar que a dignidade é intrínseca ao ser humano, difícil é o consenso quanto ao seu conteúdo jurídico. Neste aspecto, é indispensável o conceito de "pessoa" desenvolvido pelos cristãos medievais, a partir da ressignificação da "persona" grega, considerando-se que o conteúdo jurídico de dignidade não deve se afastar desse significado. A reparação de danos à pessoa é uma imposição do Estado de Direito, sobretudo à luz do princípio fundamental da dignidade. No entanto, em vez de assegurar valores inerentes à dignidade no ambiente virtual, extrai-se que determinar medidas regulatórias notadamente excessivas implica perigo de grave retrocesso quanto à proteção dos direitos fundamentais, sobretudo quanto às liberdades essenciais. Exsurge um conflito envolvendo os valores fundamentais de liberdade e segurança que tem de ser corretamente enfrentado. Dessarte, a problemática da responsabilidade civil por danos à pessoa na Internet carece de uma solução Salomônica, que propicie a tutela jurídica das pessoas sem comprometer as liberdades inerentes ao normal funcionamento dos serviços digitais, e que assegure, sobretudo, o direito de liberdade essencial à dignidade.

Identity Exploration Political Intrigue Futuristic Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 29, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

183.1 Do Direito e os meios técnicos de comunicação e o advento da Internet: 3.1.1 Dos desafios impostos ao Direito pela ‘revolução da Internet’

2PREFÁCIO

193.2 Do regime jurídico dos provedores de Internet nos Estados Unidos

3INTRODUÇÃO

203.2.1 Dos precedentes jurisprudenciais ao Communications Decency Act

41 DO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

213.2.2 Da Seção 230, Título 47, do Código dos Estados Unidos (47 U.S. Code §230) e a interpretação jurisprudencial firmada sobre o Communications Decency Act

51.1 Do desenvolvimento do conceito de pessoa

223.2.3 Do Digital Millennium Copyright Act

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61.2 Da dignidade humana como princípio fundamental dos ordenamentos jurídicos contemporâneos

233.3 Do regime jurídico dos provedores de Internet na União Europeia

71.3 Da cláusula geral de tutela da pessoa humana no Direito Brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais

243.4 Do regime jurídico dos provedores de Internet no Brasil

81.4 Da inviolabilidade da dignidade e as liberdades essenciais à pessoa

253.4.1 Do Marco Civil da Internet e os direitos fundamentais erigidos como base para a disciplina jurídica do espaço virtual no Brasil

92 DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À PESSOA

263.4.2 Da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados

102.1 Da noção propedêutica da responsabilidade civil