Politics and Government

Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido

Aplicabilidade nas Operações de M&ABy Paulo César da Silva Filho

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Length3h 43m

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A obra "Alienação de Participações Societárias em Empresas Sujeitas ao Lucro Presumido: Aplicabilidade nas Operações de M&A" examina os principais aspectos jurídicos relacionados à venda de participações societárias por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e a sua aplicabilidade no âmbito de operações de M&A. Nessa perspectiva, a obra analisa a possibilidade de o contribuinte organizar o seu patrimônio e os seus negócios objetivando reduzir o seu ônus tributário e avalia, à luz da legislação vigente, doutrina e jurisprudência, os limites a que ele está subordinado para consecução do planejamento tributário. Com base nisso, examina a eficiência tributária passível de ser alcançada pelo vendedor na hipótese de alienação de participações societárias temporárias por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido, avaliando as variáveis que podem influenciar na eficiência ou ineficiência desse modelo tributário, bem como as cautelas que devem ser observadas pelos contribuintes, principalmente naquelas hipóteses em que são realizadas movimentações societárias, contábeis ou contratuais visando à alienação de participações societárias no regime do lucro presumido.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 15, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. CONTEXTUALIZAÇÃO

42. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

53. PANORAMA JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

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64. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EM EMPRESAS SUJEITAS AO LUCRO PRESUMIDO

74.1. Principais aspectos do regime do lucro presumido

84.2. A alienação de participações societárias no regime do lucro presumido

94.3. Aplicabilidade e eficiência tributária na alienação de participações societárias temporárias no regime do lucro presumido

104.4. Movimentos societários e contábeis controvertidos

114.4.1. Transferência de participações societárias da pessoa física para pessoa jurídica optante pelo lucro presumido

124.4.2. Transferência das participações societárias da pessoa jurídica sujeita ao lucro real para pessoa jurídica sujeita ao lucro presumido

134.4.3. Alteração do objeto social para inclusão da atividade de compra e venda de participações societárias

144.4.4. Alienação de participações societárias registradas no ativo da pessoa jurídica por mais de 02 (dois) anos-calendários

154.4.5. Reclassificação contábil da participação societária de permanente para temporária

164.5. Outras questões controvertidas

174.5.1. Efeitos tributários para o Comprador na alienação de participações societárias por pessoa jurídica sujeita ao lucro presumido

184.5.2. Operação de M&amp;A em valor superior a R$ 78 milhões

194.5.3. Percentual de presunção aplicável para tributação da alienação de participações societárias temporárias

204.5.4. Alienação de participações societárias temporárias no regime do lucro presumido para pessoas físicas ou jurídicas situadas no exterior

214.5.5. Reflexos do IBS e da CBS na alienação de participações societárias no lucro presumido

224.5.6. Implicações da possível tributação de lucros ou dividendos na alienação de participações societárias no lucro presumido

23CONCLUSÃO – PERSPECTIVAS E CAUTELAS na realização de OPERAÇÕES DE M&amp;A por empresas optantes pelo lucro presumido

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