Politics and Government

Justiça em transição

pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no BrasilBy Vinícius José Corrêa Gonçalves

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Length12h 43m

About this audiobook

A função jurisdicional do Estado brasileiro, já há algum tempo, vem sendo questionada sob diversas perspectivas, especialmente em virtude da crise numérica que assola o Poder Judiciário nacional. A partir da análise da função judicial no Estado Democrático de Direito contemporâneo, a pesquisa expõe, inicialmente, os métodos de resolução de conflitos existentes, sob o prisma do direito pátrio e comparado, ressaltando o predomínio das soluções adjudicadas prestadas por meio do sistema judicial tradicional brasileiro, em nome de um exacerbado formalismo e da constante busca por uma suposta segurança jurídica. Todavia, com o passar do tempo, a crise do sistema judicial brasileiro torna-se cada vez mais evidente, o que pode ser explicado por uma multiplicidade de fatores, dentre os quais se destacam: a formação do que se denominou de "arquétipo da judicialização" e as limitações naturais da tutela jurisdicional prestada pelo Estado-juiz (reconhecendo-se no sistema judicial formal uma espécie de sistema autopoiético), o que ocasiona um aumento linear das taxas de congestionamento do Poder Judiciário, bem como do número de processos judiciais que aguardam a prolação de um pronunciamento jurisdicional. Tal fenômeno repercute, direta e negativamente, sobre os direitos e as garantias fundamentais, o que levou o Brasil a adotar postura ativa no enfrentamento do mencionado problema (mediante o aumento da estrutura física e tecnológica do Poder Judiciário, da promoção de constantes alterações na legislação processual, entre outros), medidas que, via de regra, têm demonstrado baixa eficácia prática por atacarem as consequências e não as causas da crise. De tal modo, a pesquisa propõe uma necessária transição para outros modelos de administração de litígios, calcados, fundamentalmente, no protagonismo dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Numa etapa inicial, sugere-se a implementação de sistemas judiciários híbridos, que são aqueles em que os diversos mecanismos de solução de controvérsias convivem no âmbito do sistema judicial tradicional, contando com uma maior atuação e fiscalização do Estado, tais como a court annexed arbitration, a court connected mediation e o multi-door courthouse. Nestes casos, pela utilização de critérios bem definidos, o sistema judicial formal encarregar-se-ia de encaminhar as demandas para os melhores e mais adequados métodos de resolução, postura que exigiria uma releitura do direito fundamental à inafastabilidade da tutela jurisdicional (vista, nesta perspectiva, como subsidiária), mas que poderia ocasionar grande impacto positivo sobre a atual crise jurisdicional. Após a sedimentação desses modelos, numa etapa final, a pesquisa propõe o surgimento de um novo sistema de administração da Justiça, baseado, essencialmente, no pluralismo jurídico-participativo, com vistas à promoção de um efetivo empoderamento social. Neste último modelo, os meios alternativos de resolução de conflitos devem ser disseminados e pulverizados por todo o corpo social, ganhando destaque, neste contexto, a mediação comunitária (pela sua maior flexibilidade/adequabilidade e pelo maior número de benefícios advindos de sua utilização). Sob este modelo, o sistema judicial formal e as demais instâncias extrajudiciais de resolução de litígios mantêm sempre correlação, pela interlegalidade e complementaridade entre os sistemas, potencializando, inclusive, a eficácia de alguns direitos e garantias fundamentais. Para que isso seja viável, contudo, salienta-se a necessidade de surgimento de um "contra-arquétipo pluralista" nesta seara, cuja edificação passa pelas balizas da educação jurídica e de políticas públicas específicas.

Political Intrigue Rebellion Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 8, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

142.3 - CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A ESCOLHA ENTRE MÉTODOS ADJUDICATÓRIOS E CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DOS ESTUDOS DE FRANK SANDER E LUKASZ ROZDEICZER

2INTRODUÇÃO

152.4 - MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS E O DIREITO COMPARADO: COURT ANNEXED ARBITRATION,COURT CONNECTED MEDIATION E OS MULTI-DOOR COURTHOUSES

31. FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO: PERSPECTIVAS A PARTIR DA CRISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

162.5 - MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INSERIDOS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A LEGISLAÇÃO CORRELATA

41.1 - MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEIOS UNILATERAIS, BILATERAIS OU POLICÊNTRICOS DE PREVENÇÃO OU RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

172.6 - MÉTODOS OBRIGATÓRIOS (MANDATORY) X MÉTODOS VINCULATIVOS (BINDING): POR UMA RELEITURA DO DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

51.2 - O “MONOPÓLIO” DA JUSTIÇA ESTATAL E OS MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FORMALISMO NO DIREITO BRASILEIRO E A SUPOSTA SEGURANÇA JURÍDICA

182.7 - O IMPACTO DOS MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS NOS INDICATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO: SUBSIDIARIEDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, EFICIÊNCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO E ADEQUAÇÃO ENTRE LITÍGIO/MÉTODO

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61.3 - FORMAÇÃO DO ARQUÉTIPO DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO A PARTIR DOS ESTUDOS DE CARL GUSTAV JUNG

193. POSSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: DO PLURALISMO JURÍDICO AO EMPODERAMENTO SOCIAL

71.4 - OS LIMITES DA TUTELA JURISDICIONAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA: SISTEMA JUDICIÁRIO SOB O PRISMA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

203.1 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLURALISMO JURÍDICO/PARTICIPATIVO E A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA

81.5 - ELEMENTOS DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE ESTATÍSTICA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DO PROGRAMA “JUSTIÇA EM NÚMEROS” DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

213.2 - JUSTIÇA PARTICIPATIVA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR VIA NÃO-INSTITUCIONALIZADA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE PÁTRIA E COMPARADA

91.6 - REFLEXOS DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À EFICÁCIA SOCIAL DE ALGUNS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

223.3 - MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E PODER JUDICIÁRIO: INTERLEGALIDADE E COMPLEMENTARIEDADE ENTRE OS SISTEMAS

101.7 - A INCESSÁVEL BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A CRISE DO JUDICIÁRIO PÁTRIO: A EFEMERIDADE DO CAMINHO CURTO E AS DIFICULDADES DO CAMINHO LONGO

233.4 - MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMANCIPAÇÃO SOCIAL E O EMPODERAMENTO DO INDIVÍDUO: INVESTINDO NO CAPITAL SOCIAL

112. DO MODELO JUDICIÁRIO CLÁSSICO AOS MODELOS JUDICIÁRIOS HÍBRIDOS: A CONVIVÊNCIA ENTRE A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL TRADICIONAL E OS MEIOS “ALTERNATIVOS” DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

243.5 - A POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONTRA-ARQUÉTIPO PLURALISTA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA: A EDUCAÇÃO JURÍDICA E A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA CULTURA DA PAZ

122.1 - ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION MOVEMENT: O RECENTE MOVIMENTO DE “PROTAGONIZAÇÃO” DOS MÉTODOS “ALTERNATIVOS” DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

253.6 - MAXIMIZAÇÃO DA EFICÁCIA SOCIAL DE ALGUNS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS POR MEIO DE UM NOVO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL

132.2 - (IN)COMPATIBILIDADES ENTRE A SOLUÇÃO ADJUDICADA DO CONFLITO E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIO

26CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS