Politics and Government

Direito Administrativo informacional

Impressões iniciais no BrasilBy Eurico Bitencourt Neto, Fernanda Fontenelle Grillo

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Length12h 22m

About this audiobook

O Direito Administrativo do século XXI enfrenta o desafio de se reinventar diante das transformações impulsionadas pelas tecnologias da informação, pela digitalização dos processos decisórios e pelo surgimento de sociedades orientadas pelo conhecimento e marcadas pela incerteza. Neste cenário, o conhecimento jurídico-administrativo já não pode prescindir de uma reflexão crítica acerca da centralidade da informação nos processos decisórios da Administração Pública. A presente obra, intitulada "Direito Administrativo Informacional: impressões iniciais no Brasil", constitui um esforço coletivo de sistematização inicial dessa nova abordagem. Resultado da disciplina "Direito Administrativo da Informação", ministrada pelo Professor Eurico Bitencourt Neto no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a coletânea reúne dez artigos elaborados por discentes de mestrado e doutorado. Os trabalhos aqui reunidos enfrentam temáticas diversas, como a administração da incerteza, a inteligência artificial, as cidades inteligentes, a proteção de dados, a regulação digital, entre outras, todas examinadas sob a perspectiva da dimensão informacional do Direito Administrativo. A obra apresenta-se, assim, como relevante contribuição para o desenvolvimento teórico do campo, abrindo caminhos para investigações futuras no contexto jurídico brasileiro.

Political Intrigue Artificial Intelligence Futuristic

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 11, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PARADIGMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: Amanda Monique de Souza Aguiar Maia

3COMUNICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: Ana Cláudia de Freitas Resende

4A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL COMO NOVO LÓCUS DO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: POTENCIALIDADES, LIMITES E RISCOS: Bernardo Tinôco de Lima Horta

5DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL E REGULAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT): Crístia Daniele Barbosa

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6ASPECTOS OBJETIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: DEVER DE TRANSPARÊNCIA, DEVER DE EFICIÊNCIA E DEVER DE IMPARCIALIDADE: Fernanda Fontenelle Grillo

7AS RELAÇÕES INTERADMINISTRATIVAS E INTRA-ADMINISTRATIVAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: Laura Mello de Almeida

8DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL E CIDADES INTELIGENTES: Marcela Campos Jabôr

9DÉFICIT DE INFORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA INCERTEZA NO DIREITO ADMINISTRATIVO INFORMACIONAL: Ricardo Agra Villarim

10ANÁLISE DO DECRETO No 10.046/2019 À LUZ DO DIREITO INFORMACIONAL: DIREITOS SUBJETIVO À INFORMAÇÃO E À PROTEÇÃO DE DADOS: Stéfane Rabelo

11DIREITO ADMINISTRATIVO DA INFORMAÇÃO E ADMINISTRAÇAO CONCERTADA: PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ADMISTRATIVA SOB A ÓTICA INFORMACIONAL: Vitória Anastácio