Advocacia Pública E Defensoria Pública
By José Franklin De Sousa
Length9h 45m
About this audiobook
A iniciativa é relevantíssima porque, ao tomá-la, o novo CPC atualiza o CPC/73, tratando, ao lado das disposições nele tradicionalmente veiculadas sobre o magistrado, o Ministério Público e a advocacia privada, das demais funções essenciais à Administração da Justiça, criadas, como tais, pela Constituição Federal. Acaba por evidenciar, assim, no âmbito da principal legislação processual civil, quais são as funções essenciais à Administração da Justiça e qual é o núcleo mínimo de seu múnus, em plena consonância com o 'modelo constitucional do direito processual civil'.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length9 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 3, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1CAPÍTULO I ADVOCACIA PÚBLICA
26registro que o
2a Procuradoria-Geral
27já nos
3indispensável à
28o
4da Administração Pública
29inicial do
5também da
30O
Show all chaptersShow less
6revelem
31Procuraturas
7competência
32harmonizando
8Procuradores
33texto constitucional
9único. As
34interpretada de
10Advocacia Pública e, portanto, são essenciais à manutenção da ordem jurídica justa.
35Desembargador
11Federal assinalam in verbis:
36Vale salientar, que os serviços
12identificar a Federação:
37para
13MINAS GERAIS
38lotados
14Fundacionais
39de
15Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
40ao encontro de tudo o que já foi abordado nesse singelo estudo.
16todos os
41Por
17Instituição
42dos
18revela
43Desembargadores WALTER SWENSSON (Presidente) e MOACIR PERES).
19‗Exercem atividade
44as
20termo
45Servidores
21A matéria neste sentido
46II, Capítulo
22Cumpre-nos
47que
23que
48‗os Procuradores Autárquicos
24na
49servidores
25sejam
50jurisprudência
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