
Direito de propriedade e acesso à justiça
possibilidade da exceção de domínio na perspectiva da jurisdição no Estado ConstitucionalBy Alcenir José DemoLength12h 33m
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Sabe-se que a propriedade sofreu os reflexos da evolução do Direito, exigindo-se dela, presentemente, o cumprimento de sua função social, além do dever na preservação do meio ambiente. Porém, sem embargo desses seus deveres, é de se observar que continua a propriedade contando com a garantia em nível constitucional (CF, art. 5º, XXII).
Ante o exposto, tem-se a seguinte indagação: seria juridicamente possível, sob a ótica da jurisdição no Estado Constitucional, relativizar a vedação legal constante do art. 557 do CPC e, por conseguinte, admitir a exceção de domínio em demanda possessória, isto com fulcro no princípio do acesso à Justiça?
Diante dessa problemática, ocorrente no cotidiano forense (ex.: uma ação que, depois de exaurida a instrução probatória, a questão relativa à posse continua duvidosa, incerta ou conflitante), é aqui apresentada a solução jurídica mais factível e razoável com o "justo concreto", em detrimento do "justo formal", tendo por base os princípios de justiça e direitos fundamentais. Este deve ser, aliás, o caminho a ser perfilhado pelo Estado-juiz, à luz do modelo de jurisdição no Estado Constitucional, em busca da realização do chamado "processo de resultado justo".
Você é nosso convidado a participar desse debate em prol do justo processo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 12, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
3PARTE I
41. O INSTITUTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA
51.1 - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
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61.2 - O HOMEM COMO SER DE RELAÇÃO, LIBERDADE E DOMÍNIO: ENTRE O ESTADO DE NATUREZA E O ESTADO DE SOCIEDADE CIVIL
71.2.1 - O direito de propriedade no estado de natureza
81.2.2 - O direito de propriedade no estado de sociedade civil e o problema de seu fundamento jurídico
91.3 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
101.4 - A PROPRIEDADE COMO DIREITO ABSOLUTO, EM CONFRONTO COM A DOUTRINA DA FUNÇÃO SOCIAL
11PARTE II
122. A JURISDIÇÃO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE JUSTIÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
132.1 - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISDIÇÃO NO ESTADO DE SOCIEDADE CIVIL E A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA
142.2 - A JURISDIÇÃO NO MODELO DE ESTADO LIBERAL
152.3 - A JURISDIÇÃO NO MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL
162.4 - A JURISDIÇÃO DIANTE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
17PARTE III
183. DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE E ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
193.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
203.2 - DIREITO DE AÇÃO NA PERSPECTIVA DA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA E TEMPESTIVA
213.3 - MEIOS LEGAIS DE TUTELA DA PROPRIEDADE
223.4 - A FUNÇÃO SOCIAL COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL
233.5.1 - A proteção possessória no atual Código de Processo Civil
243.5.2 - Proibição legal de concomitância entre demandas possessória e petitória, bem como da alegação de exceção de domínio
253.5.3 - Relativização do impedimento legal à exceção de domínio como garantia do acesso à Justiça – por um processo de resultado justo
263.5.4 - A exceção de domínio como imperativo de justiça no modelo de jurisdição no Estado Constitucional – algumas conclusões (pt. 1)
273.5.4 - A exceção de domínio como imperativo de justiça no modelo de jurisdição no Estado Constitucional – algumas conclusões (pt. 2)
28CONSIDERAÇÕES FINAIS