REURB-Execução Fiscal

direito à moradia digna: como a execução fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar imóveisBy Robson Martins Procurador
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length9h 27m

About this audiobook

Este livro é fruto de tese de doutorado na (UERJ) e se dirige à Regularização Fundiária Urbana (REURB) como política pública urbana, notadamente aos novos procedimentos de regularização fundiária no pós-CF/88 e, especialmente, à REURB-Execução Fiscal, com a utilização do procedimento executivo e de instrumentos legais como a adjudicação compulsória inversa e usucapião, com sua aplicação em larga escala na regularização de imóveis na Justiça de Tramandaí-RS, para determinar sua eficiência e conformidade quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna de pessoas vulneráveis, estudando beneficiários do programa do Poder Judiciário Gaúcho "Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos". Assim, a REURB-Execução Fiscal contribuirá eficazmente na concretização do direito fundamental à moradia digna, também possibilitada pela Lei nº 14.382/2022, tornando-a potencialmente mais eficiente, quantitativa e qualitativamente, com grande energia de política pública, essencial para o fomento à aquisição da dignidade na moradia dos cidadão e para toda a sociedade brasileira. O estudo fomenta a formalização da malha fundiária urbana, a pacificação social e o acesso aos serviços públicos mínimos, que deveriam existir a todos, como segurança, educação, transporte público e saúde, contribuindo para efetivar o direito fundamental à moradia digna e ao mínimo existencial do ser humano. Pós-Doutorando em Direito (UENP). Doutor em Direito da Cidade (UERJ). Doutor em Direito Constitucional (CEUB-ITE). Mestre em Direito em Sociedade, Direitos Humanos e Arte (FND-UFRJ). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Especialista em Direito Notarial e Registral, Negócios Imobiliários e Direito Civil pela Universidade Anhanguera e Faculdade Damásio. Professor de Direito da Universidade Paranaense desde 2009. Professor da pós-graduação em direito da UNINTER em 2020-2021. Procurador da República. Promotor de Justiça do Paraná (1999-2002). Técnico da Justiça Federal do PR (1993-1999). Pesquisador em direito da cidade, direito urbanístico e políticas públicas (UERJ e UENP). Email: direito.robsonmartins@gmail.com

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 1, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 O PROCESSO ESTRUTURAL DA POBREZA URBANA E DA MORADIA DIGNA
41.1 POBREZA URBANA E CRISE HABITACIONAL
51.2 A DIGNIDADE HUMANA, OS DIREITOS SOCIAIS E A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
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61.3 A DIFICULDADE DO ESTADO EM CONCRETIZAR A MORADIA DIGNA
72 POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS E A CIDADE INFORMAL
82.1 AS INSUFICIENTES POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS E O DIREITO À CIDADE
92.2 A MORADIA DIGNA E O DIREITO À CIDADE
102.3 A PRODUÇÃO DA CIDADE INFORMAL
113 A REURB-EXECUÇÃO FISCAL: O REFERENCIAL DE TRAMANDAÍ - RS
123.1 A EXECUÇÃO FISCAL NO CONTEXTO DA MALHA FUNDIÁRIA
133.2 REURB-EXECUÇÃO FISCAL: JUDICIÁRIO E REGISTRO DE IMÓVEIS
143.3 A REURB-EXECUÇÃO FISCAL E SUA EFETIVIDADE EM TRAMANDAÍ - RS
15CONSIDERAÇÕES FINAIS
16ANEXO I
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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