Protesto extrajudicial, desjudicialização e desenvolvimento socioeconômico local

By Fellipe Vilas Bôas Fraga
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length9h 19m

About this audiobook

A obra examina o protesto extrajudicial enquanto instrumento de recuperação de créditos no caminho da desjudicialização e do desenvolvimento socioeconômico local. Através do estudo a respeito da recuperação de ativos, buscou-se averiguar os ganhos que a experiência com o protesto pode trazer para o desenvolvimento socioeconômico local, assim como ser instrumento de auxílio à desjudicialização, apontando possíveis problemas, para, então, propor soluções que possam dialogar com as relações jurídicas voltadas à processualidade, o desenvolvimento e a mudança social no aprimoramento da recuperação de créditos das empresas por meio do protesto extrajudicial, tudo em prol da eficiência na utilização desse serviço público e da dinâmica jurídica presente nas relações entre o Estado e as empresas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length9 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 12, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. PROTESTO EXTRAJUDICIAL, DESJUDICIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL
42.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
52.2 O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA
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62.3 A DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADOS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
72.4 O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL POR MEIO DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
83. INTERFACES ENTRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, DESJUDICIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL
93.1 DESJUDICIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA SOCIAL POR MEIO DO PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA
103.2 PROCESSUALIDADE E RELAÇÕES JURÍDICAS SOB A PERSPECTIVA DO PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
113.3 O PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DO CONTRATO
123.4 ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS E O SERVIÇO PÚBLICO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL NO CONTEXTO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO
134. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E NO MUNICÍPIO E COMARCA DE JI-PARANÁ
144.1 BASES HISTÓRICAS DE RONDÔNIA E DE JI-PARANÁ
154.2 O ESTÍMULO NORMATIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL EM RONDÔNIA
164.3 BREVES APONTAMENTOS A RESPEITO DO TRATAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL E A POSSIBILIDADE DE TRAZER AS EXPERIÊNCIAS POSITIVAS PARA A GESTÃO DOS CRÉDITOS DAS EMPRESAS
174.4 MÉTODO EMPREGADO PARA A COLETA DOS DADOS E PARA A OBTENÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA
185. A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO
195.1 PANORAMA GERAL DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE JI-PARANÁ-RO NO PERÍODO DE 2019 ATÉ 2022
205.6.1 QUADROS COMPARATIVOS DOS TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA PÚBLICOS
215.6.2 QUADROS COMPARATIVOS DOS TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA PRIVADOS
226. PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL
236.1 PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU A LAVRATURA E O REGISTRO DO PROTESTO
246.2 PLANO DE AÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL
256.3 MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS
266.4 AMPLA DEFESA DO DEVEDOR, FORMALIDADE SIMPLIFICADA E A OTIMIZAÇÃO DOS MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO
277. CONCLUSÃO
28APÊNDICE A – PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA A ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA A LAVRATURA E O REGISTRO DO PROTESTO
29APÊNDICE B – PROPOSTA DE PROVIMENTO PARA A ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA A LAVRATURA E O REGISTRO DO PROTESTO
30APÊNDICE C – PROPOSTA DE PORTARIA EMPRESARIAL ESTABELECENDO METAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS POR MEIO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL
31APÊNDICE D – PROPOSTA DE ATO AUTORIZATIVO DAS EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE INCENTIVO À QUITAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS
32APÊNDICE E – PROPOSTA DE PROVIMENTO PARA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO PROVIMENTO-CG 11/2020
33APÊNDICE F – PROPOSTA DE PROVIMENTO PARA A MAXIMIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

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