O Atual Direito Aduaneiro

By Renato Braga Bicalho, Pedro Henrique Alves Mineiro
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length20h 18m

About this audiobook

A presente obra foi idealizada pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, em 2021, coordenada pelos Advogados Renato Braga Bicalho e Pedro Henrique Alves Mineiro e com participação direta dos membros da Comissão. Esta obra é fruto de intensas discussões técnicas ocorridas durante a gestão da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. A Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG mostrou-se bastante ativa e preocupada com os temas atuais e afetos ao seu estudo, sendo que a presente obra se tornou quase um caminho obrigatório, frente à preocupação de buscar posições técnicas e com qualidade frente ao tão complexo e dinâmico tema do Direito Aduaneiro. O presente trabalho teve a adesão dos mais importantes juristas na área aduaneira, de todas as regiões do país, com mais de três dezenas de artigos acadêmicos, dos mais variados temas, todos imbuídos em um espírito de colaboração voluntária e técnica sobre o tema. Por essa razão, merecem os nossos aplausos meritórios e de agradecimento todos os autores, pessoas comprometidas com Direito Aduaneiro e com a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG. Sem a colaboração de cada um, a presente obra não seria possível. Com a presente obra, a Comissão de Direito Aduaneiro lança essa pedra fundamental, que espera que seja repetida várias vezes, em prol do desenvolvimento do Direito Aduaneiro em Minas Gerais e no Brasil. Desejamos a todos que tenham uma boa leitura.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length20 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 15, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
2SEÇÃO I
3DA INAPLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO NO CASO DE SUBFATURAMENTO DE MERCADORIA: Maria Helena Santos Silva Ferreira
4PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO E AS INCONSTITUCIONALIDADES NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO
5O PODER DE POLÍCIA ADUANEIRA E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ADUANEIRA: Renato Braga Bicalho
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6CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS MULTAS POR ERRO NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO: Tatiana Rezende Torres Zeller
7SEÇÃO II
8O REGIME DO EX-TARIFÁRIO: Camilla Beyersdorff Lucchiari
9O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA) E SUA APLICAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS COM DESTINO A OUTRAS NA MESMA LOCALIDADE: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
10A NECESSIDADE DE DISTINGUISHING NA APLICAÇÃO DA SÚMULA CARF Nº 11 ÀS MULTAS ADMINISTRATIVAS ADUANEIRAS
11Carlos Augusto Daniel Neto
12Diego Diniz Ribeiro
13INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E INSEGURANÇA JURÍDICA: A FIGURA DO “ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE” – ONDE ESTÁ A FRAUDE?
14Carlos Henrique Tranjan Bechara
15Felipe Bernardelli De Azevedo Marinho
16O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO: Cláudio Augusto Gonçalves Pereira
17O REGIME DE EX TARIFÁRIO EM FACE DA PORTARIA 309/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O DIFERIMENTO DO ICMS PARA EQUIPAMENTOS IMPORTADOS SEM SIMILAR EM MINAS GERAIS
18INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO: A CONFIGURAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA FRENTE AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: Cynthia Elena de Campos
19EXCEÇÕES TARIFÁRIAS: ORIGEM, ESPÉCIES E NATUREZA JURÍDICA: Daniela Floriano
20CONTROVÉRSIAS NA ISONOMIA DAS MODALIDADES DO DRAWBACK E SEUS REFLEXOS COMO INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES: UM OLHAR SOBRE OS IMPACTOS DA COVID-19 NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: Danilo Albanaz Ramos115
21PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NAS IMPORTAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: Fernanda Lucila de Oliveira
22O REGIME ADUANEIRO DE DEPÓSITO ESPECIAL E AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO BENEFICIÁRIO
23Gabriel Collaço Vieira
24Gabrielle Brüggemann Schadrack
25DRAWBACK: UMA OPORTUNIDADE DE CRESCIMENTO DA EXPORTAÇÃO EM TEMPOS DE CRISE: Giulia Caroline dos Santos Bittencourt
26CONSIGNADO NO CONHECIMENTO DE CARGA NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO: Glaucio Fiorenzano Jorge
27O GERENCIAMENTO DE RISCOS ADUANEIROS E O PROGRAMA OEA COMO PILARES DO ATUAL DIREITO ADUANEIRO: Luíza Mesquita Campos
28OS AJUSTES DE PREÇOS DAS MERCADORIAS IMPORTADAS E OS EFEITOS PARA FINS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA: Marcelle Silbiger De Stefano
29A INCONSTITUCIONALIDADE DA CIDE SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR
30Onofre Alves Batista Júnior
31Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues
32PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA ADUANEIRA: UMA VISÃO SOBRE A SUA APLICAÇÃO AOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA SÚMULA 11 DO CARF: Raphael Silva Barbosa
33INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA EXPORTAÇÃO: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA PARA FINS PENAIS
34Raquel Sampaio de Vasconcelos Lins Dilly
35Renato Dilly Campos
36CONTROLE ADUANEIRO E A PROTEÇÃO DAS MARCAS: CONFLITO NA TUTELA DOS INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO: Raquel Segalla Reis
37PECULIARIDADES DO NOVO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMBATE ÀS FRAUDES ADUANEIRAS: Renata Molisani Monteiro
38O IMPACTO DA PARTE OPERANTE DO PRODUTO NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE UMA MERCADORIA NA TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA: Roberto Raya da Silva
39A DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA E SEUS REFLEXOS NA POLÍTICA MULTILATERAL DE TARIFAS ADUANEIRA: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
40DRAWBACK SERVIÇOS: ANÁLISE PRELIMINAR DA PROPOSTA DE INCLUSÃO DOS SERVIÇOS NOS REGIMES DE INDUSTRIALIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO: Rodrigo Mineiro Fernandes
41MULTA POR CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA INDEVIDA: Solon Sehn
42OS SERVIÇOS PORTUÁRIOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: Tatiana Scaranello
43LEGALIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO JULGAMENTO DO RE 1.258.934/RS: TAXAS PODEM SER MAJORADAS POR INSTRUMENTOS INFRALEGAIS?
44Thiago Geovane Rocha Gonçalves
45Henrique Perlatto Moura

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