
O Direito do Agronegócio Transnacional
uma análise da heurística empresarial sistêmica alinhada com as diretrizes da OCDEBy Selmar José MaiaLength10h 52m
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A presente obra centra esforços na possibilidade de o agronegócio nacional ser a mola propulsora para a eficácia dos direitos humanos através de uma heurística empresarial sistêmica para as próximas décadas, desde que o Brasil implemente uma série de diretrizes e recomendações normativas impostas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela própria OCDE nos próximos anos, principalmente porque, recentemente, inúmeras acusações de violação de direitos humanos estão atreladas ao setor agrícola nacional. Por meio de uma análise pragmático-sistêmica que marca a metodologia empregada nesta pesquisa, busca-se analisar as dificuldades de controle e responsabilização dos agentes econômicos transnacionais a partir do Projeto de Lei n° 2.963 de 2019, que, se aprovado, tornará mais acessível a compra, o arrendamento e a posse de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Assume-se, por um lado, que essa permissão "menos burocrática" será capaz de atrair grandes investimentos econômicos para os próximos anos e, por outro lado, poderá resultar em prejuízos ambientais e sociais de grande monta na falta de critérios para a comercialização de áreas rurais por empresas e fundos econômicos de qualquer país, principalmente aqueles pouco comprometidos com a eficácia dos direitos humanos em escala transnacional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos
21 INTRODUÇÃO
32 ESTADOS NACIONAIS VS. ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS TRANSNACIONAIS
42.1 A influência das empresas transnacionais no agronegócio global: uma análise a partir da expansão territorial
52.2 A emergência de uma constitucionalização corporativa das (e nas) organizações empresariais
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62.3 O processo de constitucionalização interno das corporações: uma análise necessária em nome da Democracia
73 O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO TRANSNACIONAL E O SURGIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA
83.1 A tentativa de Corporate Codes of Conduct mais efetivos por meio dos princípios de Ruggie
93.2 O novo mercado global de terras após a crise mundial do ano de 2008
103.3 Violação de direitos humanos no agro: um panorama dos últimos 10 anos no Brasil
113.4 A Audiência Pública no Congresso Nacional para tratar sobre o aumento do trabalho análogo à escravidão no agronegócio brasileiro nos últimos anos
123.5 Casos e denúncias de violação de direitos humanos com impacto transnacional: uma análise através da Teoria dos Sistemas
134 A “NOVA MÃO INVISÍVEL” DO MERCADO ATRAVÉS DO ESG E A PREMÊNCIA DE CÓDIGOS DE CONDUTA CORPORATIVOS HÍBRIDOS
144.1 Os novos desafios para um agronegócio transnacional consciente através das Diretrizes da OCDE e Resolução nº 05, do CNDH
154.2 A necessária eclosão de um sistema híbrido no agronegócio brasileiro: a premência de Códigos de Conduta Corporativos mais efetivos para uma cadeira digna na OCDE
164.3 Entre risco e oportunidade futura: a emergência de uma heurística da responsabilidade empresarial sistêmica para (e através) do agro
174.4 Os Tribunais ainda como centro de direitos: de dentro para fora e de fora para dentro a partir do Decreto nº 9.571 de da 2018 e Resolução nº 05, do CNDH de 2020
185 CONCLUSÃO