Acesso à Justiça dos Povos Indígenas

Análise da Justiça Tocantinense e das Jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos HumanosBy Patrícia Coêlho Aguiar

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Length3h 41m

About this audiobook

O livro é objeto de uma dissertação de Mestrado que teve o escopo de tratar sobre o Direito Humano Fundamental do Acesso à Justiça dos povos indígenas e sua efetividade a partir da análise do sistema de justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este trabalho é resultado das pesquisas bibliográficas que tiveram como foco principal a revisão de literatura sobre o direito humano fundamental dos povos indígenas, bem como a importância de um efetivo sistema educacional relacionado com este tema, juntamente com a análise legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, além de pesquisas realizadas perante a Universidade Federal do Tocantins, o sistema de justiça tocantinense e o sistema de justiça internacional. Utilizou-se de método dedutivo e dialético. O acesso à justiça foi estudado em três esferas: educacional; sistema de justiça interno/regional; e sistema de justiça internacional. Primeiramente houve um estudo do acesso à justiça, destacando a efetividade desses direitos por parte desses povos, com a utilização de pesquisa feita perante a Universidade Federal do Tocantins, para análise do viés educacional do ingresso e conclusão dos indígenas no ensino superior nessa universidade. Na sequência buscou-se o estudo do sistema regional de justiça, com a análise de dados extraídos do Tribunal de Justiça do Tocantins, para buscar a existência ou inexistência desses números, e demonstrar a importância de dados estatísticos sobre o tema dessas minorias. Por fim, vislumbrou-se o estudo das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao acesso à justiça dos povos indígenas. Conclui demonstrando que é necessário criar mecanismos à efetivação desse direito fundamental pelos povos indígenas, com a proposição de duas medidas a serem realizadas em âmbito regional, que podem contribuir para a concretização desse direito.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 4, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS PERANTE SEUS DIREITOS NO BRASIL

41.1 O ACESSO À JUSTIÇA CONSAGRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

51.1.1 Concepções conceituais de ‘acesso à Justiça’

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61.1.2 Justiça distributiva e ações afirmativas

71.1.2.1 Lei de cotas indígenas nas universidades públicas: Universidade Federal do Tocantins

81.1.2.2 A presença dos indígenas do Tocantins na Universidade Federal com a análise das políticas de cotas para acesso à universidade e política de permanência

91.1.2.3 Relatório de pesquisa

101.1.2.3.1 Dados obtidos

111.1.2.4 Políticas públicas de permanência do indígena na Universidade Federal do Tocantins

121.1.2.5 Conclusão da pesquisa

131.2 O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS

142. A VISIBILIDADE DO INDÍGENA PERANTE O SISTEMA DE JUSTIÇA TOCANTINENSE

152.1 ABORDAGEM DA PESQUISA

162.2 DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

172.3 DO ACESSO À INFORMAÇÃO

182.4 RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COM A SOCIEDADE TECNOLÓGICA DE ACESSO À JUSTIÇA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO

192.5 ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS

202.5.1 Defensoria Pública da União