Acesso à Justiça dos Povos Indígenas

Análise da Justiça Tocantinense e das Jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos HumanosBy Patrícia Coêlho Aguiar

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Length3h 41m

About this audiobook

O livro é objeto de uma dissertação de Mestrado que teve o escopo de tratar sobre o Direito Humano Fundamental do Acesso à Justiça dos povos indígenas e sua efetividade a partir da análise do sistema de justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este trabalho é resultado das pesquisas bibliográficas que tiveram como foco principal a revisão de literatura sobre o direito humano fundamental dos povos indígenas, bem como a importância de um efetivo sistema educacional relacionado com este tema, juntamente com a análise legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, além de pesquisas realizadas perante a Universidade Federal do Tocantins, o sistema de justiça tocantinense e o sistema de justiça internacional. Utilizou-se de método dedutivo e dialético. O acesso à justiça foi estudado em três esferas: educacional; sistema de justiça interno/regional; e sistema de justiça internacional. Primeiramente houve um estudo do acesso à justiça, destacando a efetividade desses direitos por parte desses povos, com a utilização de pesquisa feita perante a Universidade Federal do Tocantins, para análise do viés educacional do ingresso e conclusão dos indígenas no ensino superior nessa universidade. Na sequência buscou-se o estudo do sistema regional de justiça, com a análise de dados extraídos do Tribunal de Justiça do Tocantins, para buscar a existência ou inexistência desses números, e demonstrar a importância de dados estatísticos sobre o tema dessas minorias. Por fim, vislumbrou-se o estudo das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao acesso à justiça dos povos indígenas. Conclui demonstrando que é necessário criar mecanismos à efetivação desse direito fundamental pelos povos indígenas, com a proposição de duas medidas a serem realizadas em âmbito regional, que podem contribuir para a concretização desse direito.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 4, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

182.4 RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COM A SOCIEDADE TECNOLÓGICA DE ACESSO À JUSTIÇA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO

2INTRODUÇÃO

192.5 ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS

31. A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS PERANTE SEUS DIREITOS NO BRASIL

202.5.1 Defensoria Pública da União

41.1 O ACESSO À JUSTIÇA CONSAGRADO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

212.5.2 Defensoria Pública do Estado do Tocantins

51.1.1 Concepções conceituais de ‘acesso à Justiça’

222.5.3 Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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61.1.2 Justiça distributiva e ações afirmativas

232.5.4 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

71.1.2.1 Lei de cotas indígenas nas universidades públicas: Universidade Federal do Tocantins

242.5.5 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

81.1.2.2 A presença dos indígenas do Tocantins na Universidade Federal com a análise das políticas de cotas para acesso à universidade e política de permanência

252.5.6 Conselho Nacional de Justiça

91.1.2.3 Relatório de pesquisa

262.5.7 Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

101.1.2.3.1 Dados obtidos

272.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PESQUISA

111.1.2.4 Políticas públicas de permanência do indígena na Universidade Federal do Tocantins

283. SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS INDÍGENAS

121.1.2.5 Conclusão da pesquisa

293.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

131.2 O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS

303.1.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos

142. A VISIBILIDADE DO INDÍGENA PERANTE O SISTEMA DE JUSTIÇA TOCANTINENSE