Regularização fundiária urbana no município de Soledade
análise das políticas públicas e acesso à moradiaBy Lisiane Forti Rosado
Length4h 18m
About this audiobook
Este estudo tem como objetivo fazer uma descrição do programa de regularização fundiária urbana no município de Soledade, com a posterior análise das políticas públicas habitacionais e o acesso à moradia. Inicialmente, verifica-se o planejamento de regularização fundiária junto a Soledade, partindo da análise jurídico-legislativa das demandas fundiárias no cenário urbano e passando para a análise dos documentos que descrevem o projeto. O planejamento urbano e suas características junto ao cenário da urbanização municipal são outro ponto que complementa o presente estudo, eis que a concentração urbana ocorreu de forma desordenada, em razão da falta de planejamento adequado das cidades. Ademais, a inexistência de habitação adequada, o que abrange o fornecimento de água, a existência de saneamento básico, a segurança jurídica da posse e o acesso à energia elétrica, dentre outros serviços públicos, acarretam problemas no âmbito social e econômico. Um obstáculo a ser sanado pelos atores do direito é enfrentar as dificuldades impostas às políticas habitacionais, eis que há carência de medidas para concretização do direito à moradia para todos. Para que esse direito seja observado, é necessário que sejam superadas as carências oriundas da falta de políticas públicas habitacionais. Neste estudo realizado, foi possível concluir que se fazem necessárias ações governamentais efetivas, que fortaleçam a democracia e implementem o acesso a moradias dignas às famílias.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I – A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE
41.1 ANÁLISE JURÍDICO-LEGISLATIVA DAS DEMANDAS FUNDIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE
51.2 ANÁLISE DOCUMENTAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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6CAPÍTULO II – PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
72.1 URBANIZAÇÃO E O URBANISMO BRASILEIRO
82.2 DIREITO ESSENCIAL À CIDADE
92.3 DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E O IMPLEMENTO DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS
10CAPÍTULO III – ACESSO À MORADIA
113.1 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS: CARÊNCIA DE MEDIDAS PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA PARA TODOS
123.2 JUDICIALIZAÇÃO X ATIVISMO JUDICIAL: EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO
13CONSIDERAÇÕES FINAIS
14APÊNDICE 1 – INFORMAÇÕES DO IBGE
15APÊNDICE 2 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SOLEDADE
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