A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no Brasil
By Gustavo Swain Kfouri
Length15h 22m
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A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo representativo dotado de Partidos Políticos que detinham o monopólio das candidaturas a cargos eletivos, sob a liberdade de estabelecer, interna e livremente, regras de disciplina e fidelidade partidárias. No modelo que se denominava Democracia Representativa Partidária, o vínculo jurídico que se estabelecia entre os representados e os eleitos se plasmava juridicamente pelo mandato político-representativo, com as características de livre, sob a lógica da representação virtual; uma vez que os eleitos poderiam definir livremente sobre quais decisões tomar em nome dos representados, sem que o descontentamento ou a insatisfação decorrentes da falta de atendimento dos interesses e/ou anseios do(s) eleitor(es) pudessem ocasionar sanções. Em 2007, diante da propalada crise de representatividade ocasionada pelo esgotamento de tal modelo de representação, que mesmo se traduzia em desdobramento do modelo próprio do projeto liberal de Estado, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, enquanto órgãos do Poder Judiciário exercendo as funções jurisdicional e a consultiva, respectivamente, promoveram uma reforma político-constitucional pela via informal. Dos reflexos, produziram a reconfiguração do modelo de representação política, que acabou por alterar substancial e significativamente a natureza do mandato eletivo. A obra dissecará os efeitos e proporá uma solução democrática cidadã para a referida crise.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
352.5.1. A Função Administrativa
2INTRODUÇÃO
362.5.2. A Função Normativa
31. ELEMENTOS DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA
372.5.3. A Função Consultiva
41.1. Democracia, Representação Política E Partidos Políticos
382.5.4. A Função Jurisdicional
51.1.1. A Democracia por Hans Kelsen
392.6. O Papel Da Justiça Eleitoral Em Relação Aos Partidos Políticos Na Constituição Federal De 1988
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61.1.2. A Representação Política
402.6.1. Frente à Criação dos Partidos Políticos
71.1.2.1. Aporte Teórico à Fundamentação da Representação Política
412.6.2. Frente ao Funcionamento dos Partidos Políticos
81.1.2.2. Os Modelos de Mandatos Político-Representativos
422.6.3. Frente à Extinção dos Partidos Políticos
91.1.3. Os Partidos Políticos
433. O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS ORIGINALMENTE FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A VIRAGEM JURISPRUDENCIAL
101.1.3.1. O Fenômeno Partidário
443.1. O Regime Constitucional Dos Partidos Políticos Até A Constituição Federal De 1988
111.1.3.1.1. A Dimensão Sociológica dos Partidos Políticos
453.1.1. Natureza Jurídico-Constitucional dos Partidos Políticos na Ordem de 1988
121.1.3.1.2. A Dimensão Política dos Partidos Políticos
463.1.1.1. A Autonomia Partidária
131.2. A Democracia Representativo-Partidária
473.1.1.2. A Disciplina Partidária
141.3. O Modelo Representativo Da Democracia Partidária
483.1.1.3. A Fidelidade Partidária
151.3.1. A Teoria do Estado de Partidos em Kelsen
493.1.2. O Regime Jurídico-Legal dos Partidos Políticos da Constituição Federal de 1988
161.3.2. A Teoria do Estado de Partidos em Thoma
503.2. O Revigoramento Do Instituto Da (In)Fidelidade Partidária
171.3.3. A Teoria do Estado de Partidos em Radbruch
513.2.1. O Novo Regime Jurídico da Fidelidade Partidária
181.3.4. A Teoria do Estado de Partidos em Koellreutter
523.2.2. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Fidelidade Partidária
191.3.5. A Teoria do Estado de Partidos em Schmitt
533.2.2.1. A Consulta n. 1.398/2007
201.3.6. A Teoria do Estado de Partidos em Heller e Triepel
543.2.2.2. A Consulta n. 1.407/2007
211.3.7. A Teoria do Estado de Partidos em Leibholz: 1.3.7.1. Os Pressupostos para a Existência de um Estado de Partidos
553.2.2.3. A Resolução n. 22.610/2007 – TSE
222. A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
563.2.2.4. As Decisões do Supremo Tribunal Federal
232.1. História Da Representação Político-Partidária No Brasil
573.2.3. Críticas às Decisões Judiciais
242.2. História Da Justiça Eleitoral Brasileira
583.3. A Inaplicabilidade Da Infidelidade Partidária Aos Cargos Majoritários Segundo A Jurisprudência
252.3. A Relação Histórica Entre A Justiça Eleitoral E Os Partidos Políticos No Brasil
594. A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE UM ESTADO DE PARTIDOS NO BRASIL
262.4. A Estruturação Da Justiça Eleitoral Brasileira Na Constituição Federal De 1988
604.1. O Regime Político-Constitucional Brasileiro
272.4.1. Do Supremo Tribunal Federal
614.2. O Partido Político Como Instância De Organização Da Sociedade E Um Instrumento De Realização Democrática
282.4.2. Do Tribunal Superior Eleitoral
624.3. A Reconfiguração Do Modelo Representativo Brasileiro Originalmente Fixado Pela Constituição Federal De 1988
292.4.3. Dos Tribunais Regionais Eleitorais
634.4. Da Existência Dos Pressupostos Para A Realização Democrático-Partidária No Brasil
302.4.4. Dos Juízes Eleitorais
644.5. As Posições Dissonantes
312.4.5. Das Juntas Eleitorais
654.6. O Papel Da Justiça Eleitoral Brasileira No Exercício Do Controle Sobre O Mandato Partidário
322.4.6. Do Ministério Público Eleitoral
664.7. A Mecânica Da Realização Democrática
332.4.7. Da Advocacia Eleitoral
674.8. A Substância Para A Realização Democrática
342.5. As Competências Da Justiça Eleitoral Na Constituição Federal De 1988
68CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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