A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no Brasil
By Gustavo Swain Kfouri
Length15h 22m
About this audiobook
A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo representativo dotado de Partidos Políticos que detinham o monopólio das candidaturas a cargos eletivos, sob a liberdade de estabelecer, interna e livremente, regras de disciplina e fidelidade partidárias. No modelo que se denominava Democracia Representativa Partidária, o vínculo jurídico que se estabelecia entre os representados e os eleitos se plasmava juridicamente pelo mandato político-representativo, com as características de livre, sob a lógica da representação virtual; uma vez que os eleitos poderiam definir livremente sobre quais decisões tomar em nome dos representados, sem que o descontentamento ou a insatisfação decorrentes da falta de atendimento dos interesses e/ou anseios do(s) eleitor(es) pudessem ocasionar sanções. Em 2007, diante da propalada crise de representatividade ocasionada pelo esgotamento de tal modelo de representação, que mesmo se traduzia em desdobramento do modelo próprio do projeto liberal de Estado, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, enquanto órgãos do Poder Judiciário exercendo as funções jurisdicional e a consultiva, respectivamente, promoveram uma reforma político-constitucional pela via informal. Dos reflexos, produziram a reconfiguração do modelo de representação política, que acabou por alterar substancial e significativamente a natureza do mandato eletivo. A obra dissecará os efeitos e proporá uma solução democrática cidadã para a referida crise.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ELEMENTOS DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA
41.1. Democracia, Representação Política E Partidos Políticos
51.1.1. A Democracia por Hans Kelsen
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61.1.2. A Representação Política
71.1.2.1. Aporte Teórico à Fundamentação da Representação Política
81.1.2.2. Os Modelos de Mandatos Político-Representativos
91.1.3. Os Partidos Políticos
101.1.3.1. O Fenômeno Partidário
111.1.3.1.1. A Dimensão Sociológica dos Partidos Políticos
121.1.3.1.2. A Dimensão Política dos Partidos Políticos
131.2. A Democracia Representativo-Partidária
141.3. O Modelo Representativo Da Democracia Partidária
151.3.1. A Teoria do Estado de Partidos em Kelsen
161.3.2. A Teoria do Estado de Partidos em Thoma
171.3.3. A Teoria do Estado de Partidos em Radbruch
181.3.4. A Teoria do Estado de Partidos em Koellreutter
191.3.5. A Teoria do Estado de Partidos em Schmitt
201.3.6. A Teoria do Estado de Partidos em Heller e Triepel
211.3.7. A Teoria do Estado de Partidos em Leibholz: 1.3.7.1. Os Pressupostos para a Existência de um Estado de Partidos
222. A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA ELEITORAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
232.1. História Da Representação Político-Partidária No Brasil
242.2. História Da Justiça Eleitoral Brasileira
252.3. A Relação Histórica Entre A Justiça Eleitoral E Os Partidos Políticos No Brasil
262.4. A Estruturação Da Justiça Eleitoral Brasileira Na Constituição Federal De 1988
272.4.1. Do Supremo Tribunal Federal
282.4.2. Do Tribunal Superior Eleitoral
292.4.3. Dos Tribunais Regionais Eleitorais
302.4.4. Dos Juízes Eleitorais
312.4.5. Das Juntas Eleitorais
322.4.6. Do Ministério Público Eleitoral
332.4.7. Da Advocacia Eleitoral
342.5. As Competências Da Justiça Eleitoral Na Constituição Federal De 1988
352.5.1. A Função Administrativa
362.5.2. A Função Normativa
372.5.3. A Função Consultiva
382.5.4. A Função Jurisdicional
392.6. O Papel Da Justiça Eleitoral Em Relação Aos Partidos Políticos Na Constituição Federal De 1988
402.6.1. Frente à Criação dos Partidos Políticos
412.6.2. Frente ao Funcionamento dos Partidos Políticos
422.6.3. Frente à Extinção dos Partidos Políticos
433. O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS ORIGINALMENTE FIXADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A VIRAGEM JURISPRUDENCIAL
443.1. O Regime Constitucional Dos Partidos Políticos Até A Constituição Federal De 1988
453.1.1. Natureza Jurídico-Constitucional dos Partidos Políticos na Ordem de 1988
463.1.1.1. A Autonomia Partidária
473.1.1.2. A Disciplina Partidária
483.1.1.3. A Fidelidade Partidária
493.1.2. O Regime Jurídico-Legal dos Partidos Políticos da Constituição Federal de 1988
503.2. O Revigoramento Do Instituto Da (In)Fidelidade Partidária
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