Politics and Government

As autoridades tradicionais na administração pública local em Moçambique

By Luciana Martins Campos

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Length4h 6m

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Os Decretos 15/2000 e 11/2005 reacenderam o debate em torno da herança institucional do Estado colonial na administração pública local em Moçambique, tendo em vista os processos de descentralização política e administrativa iniciados na década de 1990. O Estado bifurcado, para expressar a política distinta de colonização entre as áreas urbanas e rurais na África, deixou como herança uma realidade jurídica de pluralismo e resquícios da administração indireta por meio dos chefes tradicionais. Ao "criar" as autoridades tradicionais como intermediárias entre o Estado colonial e as sociedades locais, permitiu a criação/continuidade de autonomias políticas apoiadas na cultura autóctone. O Estado, ao reconhecer a atuação de autoridades comunitárias e tradicionais em funções típicas do serviço público (saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente), deixa evidente o seu desafio de capilarização enquanto administração pública e burocrática. Pretendemos avaliar os desafios que essa realidade impõe hoje a partir de um conceito weberiano de Estado e, ao mesmo tempo, fazer apontamentos para futuras ressignificações dessa realidade, de modo a possibilitar a integração do auxílio administrativo e atuação jurídica das autoridades tradicionais às formas hegemônicas do poder administrativo e jurídico estatais, uma vez que a atuação das autoridades tradicionais em funções típicas do serviço público acaba por inseri-las numa dinâmica de democratização da sociedade e do Estado.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 19, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 AS AUTORIDADES TRADICIONAIS NOS PROCESSOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA EM MOÇAMBIQUE

31.1 HIBRIDISMO INSTITUCIONAL COMO HERANÇA DO ESTADO COLONIAL

41.2 O AUXÍLIO ADMINISTRATIVO DAS AUTORIDADES TRADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

51.2.1 Os Decretos 15/2000 e 11/2005

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61.2.2 O Direito Oficial e o Direito Consuetudinário

72 A AMEAÇA DE REABILITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO DEBILIDADE INSTITUCIONAL DO ESTADO

82.1 O CONCEITO DE ESTADO WEBERIANO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A ANÁLISE DO “AUXÍLIO ADMINISTRATIVO” DAS AUTORIDADES TRADICIONAIS.

92.2 O QUE É TRADICIONAL NA AUTORIDADE TRADICIONAL?

103 HIBRIDISMO INSTITUCIONAL COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA: TENTATIVAS DE NÃO DESPERDICIO DA EXPERIÊNCIA: 3.1 POSSIBILIDADES COMPREENSIVAS E PROPOSITIVAS NA AGREGAÇÃO DE NOVAS EXPERIÊNCIAS COMO JUSTIÇA EPISTÊMICA

11CONSIDERAÇÕES FINAIS

12REFERÊNCIAS: REFERÊNCIA DE LEIS E DECRETOS