A Responsabilidade Da Administração Pública Na Terceirização
By Marina Noronha Barduzzi Meyer
Length56m
About this audiobook
Esta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a apreciação da mencionada forma de contratação pela Administração Pública e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revisão jurisprudencial dos aspectos teóricos e práticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decisões judiciais nessa matéria e enfrentando as suas principais controvérsias, isto é, se a terceirização transferiria automaticamente as obrigações trabalhistas ao ente público em caráter subsidiário ou se tal transferência dependeria de determinados requisitos como a prova do descumprimento do dever de fiscalização dos contratos pela Administração. Por fim, discute-se a quem incumbe o ônus de provar a questão da culpa in vigilando. Tal revisão será baseada na doutrina e, principalmente, nos principais julgados do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
32. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÕES
43. A RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
54. CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS DE DIREITO MATERIAL
Show all chaptersShow less
65. CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS DE DIREITO PROCESSUAL
76. DA IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETO COM A ADMINISTRAÇÃO
8CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 20. Direito eleitoral - 15. ed. - 2026.Wander Garcia3h 45m$2 · $0.00
Como Passar em Concursos de Diplomacia e Chancelaria - 1.000 Questões Comentadas - 6ª Ed - 2025Wander Garcia, Renan Carvalho88h 34m$42 · $0.00
350 Dicas de direito tributárioCaio Bartine2h 39m$7 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 2. Direito Constitucional - 15. ed. - 2026Wander Garcia13h 36m$6 · $0.00
Arbitragem, A Justiça Privada.José Ferreira De Lira4h 22m$5 · $0.00
A Reforma Do Estado No Brasil ContemporâneoFelicíssimo Cardoso Neto8h 20m$5 · $0.00
Vereador CoelhoRosângela Teixeira4m$5 · $0.00
Apostila Redação EnemFilipe Chagas1h 12m$5 · $0.00
Orçamento ParticipativoPedro Henrique Moreira Simões3h 12m$5 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin2h 55m$5 · $0.00
Guerra Napoleônica, 1803 A 1815, Volume I – Democrática EuropeiaAndré Geraque Kiffer4h 49m$5 · $0.00
Palácios Presidenciais!Maria Helena Guedes35m$5 · $0.00
Políticas Econômico-sociaisDomingos De Gouveia Rodrigues2h 39m$7 · $0.00
Contabilidade PúblicaZélio Cabral4h 12m$6 · $0.00
William Petty E Suas TeoriasAline De Alencar Rosa4h 38m$48 · $0.00
Pós-verdade No Brasil: Liberdade, Igualdade E Fraternidade. Revolução Franco-brasileira.Pastor Elias Do Amaral Viana1h 19m$7 · $0.00
Orçamento ParticipativoPedro Henrique Moreira Simões3h 12m$6 · $0.00
Orçamento PúblicoFranklin Santos3h 22m$13 · $0.00
Como Se Tornar Um CacLuiz Mergulhão1h 43m$7 · $0.00
O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania BrasileiraLuana Ramos Sampaio12h 25m$16 · $0.00