A Responsabilidade Da Administração Pública Na Terceirização
By Marina Noronha Barduzzi Meyer
Length56m
About this audiobook
Esta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a apreciação da mencionada forma de contratação pela Administração Pública e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revisão jurisprudencial dos aspectos teóricos e práticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decisões judiciais nessa matéria e enfrentando as suas principais controvérsias, isto é, se a terceirização transferiria automaticamente as obrigações trabalhistas ao ente público em caráter subsidiário ou se tal transferência dependeria de determinados requisitos como a prova do descumprimento do dever de fiscalização dos contratos pela Administração. Por fim, discute-se a quem incumbe o ônus de provar a questão da culpa in vigilando. Tal revisão será baseada na doutrina e, principalmente, nos principais julgados do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
32. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ÀS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÕES
43. A RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
54. CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS DE DIREITO MATERIAL
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65. CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS DE DIREITO PROCESSUAL
76. DA IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE VÍNCULO DIRETO COM A ADMINISTRAÇÃO
8CONCLUSÃO
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