Estudos sobre a Reforma Tributária Brasileira
By Manoel Cavalcante de Lima Neto
Length18h 29m
About this audiobook
O livro trata da reforma tributária que altera o Sistema Tributário Nacional; o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das receitas tributárias dos Estados e Municípios no país.
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GenrePolitics and Government
Length18 hrs 29 mins
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Publish dateOct 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
14Manoel Cavalcante de Lima Neto
21 O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA NAS FUNÇÕES LEGISLATIVA, EXECUTIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO: Manoel Cavalcante de Lima Neto
156 O IMPOSTO SELETIVO NÃO TÃO SELETIVO ASSIM: Pedro Becker Calheiros Correia De Melo
32 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SIMPLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA, DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, DA COOPERAÇÃO E DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE INSTITUÍDOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
167 “E ENTÃO, QUE QUEREIS?”: O NOVO § 4º DO ART. 145 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SENTIDO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIANTE DA RACIONALIDADE TRANSVERSAL DA MATRIZ HERMENÊUTICA DA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Pedro Brabo dos Santos
4Danyelle Rodrigues de Melo Nunes
178 COMPETÊNCIA COMPARTILHADA E O NOVO FORMATO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO NO IBS: João Victor Afonso da Silva Cordeiro Folha
5Manoel Cavalcante de Lima Neto
189 UMA ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA: A BUSCA POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO MAIS JUSTO, SIMPLES E EFICIENTE: Nayanne Lays de Oliveira Lima
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63 BREVE ESTUDO SOBRE O ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO FISCAL (IVAF) NO CONTEXTO DO NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS): ANÁLISE CRÍTICA DO CRITÉRIO DA POPULAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
1910 A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS BENEFÍCIOS FISCAIS: Everton Leite Didonê
7Raíi M. Sampaio de Paiva
2011 OS PRIMEIROS 7 ANOS DE 50: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E A CBS E A GESTÃO DE CONTRATOS DE LONGO PRAZO PARA EMPRESAS E ENTIDADES PÚBLICAS: Larissa Maria Paulino
8Manoel Cavalcante de Lima Neto
2112 REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS/CBS: IMPACTOS NOS BENEFÍCIOS FISCAIS E A RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: Fernanda Kelly Aguiar Gadelha Sales
94 OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IBS E DA CBS NA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DIANTE DOS AVANÇOS DA TECNOLOGIA 4.0
2213 CASHBACK E CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS: NOVAS POLÍTICAS FISCAIS DE MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: Arthur Moura Moreira
10Fernando Antonio R. de Andrade
2314 O IMPOSTO SELETIVO E A DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA: Fernanda Maria Patriota Macedo
11Manoel Cavalcante de Lima Neto
2415 A ZONA FRANCA DE MANAUS E OS INCENTIVOS FISCAIS COM A INSTITUIÇÃO DA CBS E DO IBS PELA EC 132/2023 E LC 214/2025: Maísa Campos Bezerra
125 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS: ESTUDO ACERCA DA BITRIBUTAÇÃO DO IOF E DO ITBI
2516 COMO A INDEFINIÇÃO SOBRE O QUE É BEM DE CAPITAL PODE AFETAR A DESONERAÇÃO NA AQUISIÇÃO DESSES BENS PREVISTA NA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Pedro Henrique Bulhões Alves
13Bruno Santos Lins de Oliveira
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
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