Politics and Government

O regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais

a superação do paradigma estatutárioBy Bruno Sampaio da Costa

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Length5h 59m

About this audiobook

Qual deve ser o regime jurídico que disciplina a relação entre os conselhos de fiscalização profissional e seus empregados? Essa é uma pergunta controversa que este livro tenta responder. Historicamente, há duas vertentes majoritárias que tentam dar conta dessa questão. A primeira advoga que os empregados dos conselhos são regidos pelo estatuto dos servidores federais, sendo, portanto, servidores públicos. Uma segunda vertente defende que os colaboradores dos conselhos sejam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nos tribunais, essa dualidade está fartamente representada. Entretanto, parece haver uma tendência a se privilegiar a filiação dos empregados dos conselhos ao regime estatutário. Neste livro, tenta-se superar essa dualidade e oferecer uma outra proposta para disciplinar o vínculo desses empregados com os conselhos e ordens profissionais. O autor advoga a superação da dicotomia estatutário-celetista e traz um conjunto farto de obras e leis, além de um levantamento detalhado da jurisprudência sobre o assunto, para embasar sua tese.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 16, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3Regime celetista mitigado pelo regime estatutário

4A falseabilidade de Popper e a superação de paradigma de Kuhn aplicadas ao vínculo jurídico laboral existente entre os conselhos profissionais e seus servidores

5NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

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6Entes públicos por definição legal

7Autarquias por definição legal

8Autarquias sob regime diferenciado

9REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO: ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO

10Poder de polícia

11Tributação

12Sanção de profissões

13PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO108/2019

14DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS

15Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal