O regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais
a superação do paradigma estatutárioBy Bruno Sampaio da Costa
Length5h 59m
About this audiobook
Qual deve ser o regime jurídico que disciplina a relação entre os conselhos de fiscalização profissional e seus empregados? Essa é uma pergunta controversa que este livro tenta responder.
Historicamente, há duas vertentes majoritárias que tentam dar conta dessa questão. A primeira advoga que os empregados dos conselhos são regidos pelo estatuto dos servidores federais, sendo, portanto, servidores públicos. Uma segunda vertente defende que os colaboradores dos conselhos sejam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Nos tribunais, essa dualidade está fartamente representada. Entretanto, parece haver uma tendência a se privilegiar a filiação dos empregados dos conselhos ao regime estatutário.
Neste livro, tenta-se superar essa dualidade e oferecer uma outra proposta para disciplinar o vínculo desses empregados com os conselhos e ordens profissionais.
O autor advoga a superação da dicotomia estatutário-celetista e traz um conjunto farto de obras e leis, além de um levantamento detalhado da jurisprudência sobre o assunto, para embasar sua tese.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 16, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3Regime celetista mitigado pelo regime estatutário
4A falseabilidade de Popper e a superação de paradigma de Kuhn aplicadas ao vínculo jurídico laboral existente entre os conselhos profissionais e seus servidores
5NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
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6Entes públicos por definição legal
7Autarquias por definição legal
8Autarquias sob regime diferenciado
9REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO: ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO
10Poder de polícia
11Tributação
12Sanção de profissões
13PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO108/2019
14DECISÕES DOS TRIBUNAIS SOBRE OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
15Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
16Decisões dos tribunais sobre conselhos profissionais
17Concurso Público
18Anuidades
19Demissão de empregados públicos
20Uniformização da disciplina jurídica dos conselhos de fiscalização profissional
21CONCLUSÃO
22POSFÁCIO
23ANEXO I - Quadro de Legislação de criação dos Conselhos de fiscalização profissional do Brasil (cronológico)
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