Politics and Government

O negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista

o impacto sobre o princípio da norma mais favorávelBy Tiago Moita Koury Alves

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 56m

About this audiobook

Busca-se analisar o mandamento da norma mais favorável ao trabalhador, que exsurge, fundamentalmente, em caso de conflito normativo. Para esse fim, discute-se sua natureza e gênese como princípio, os impactos sofridos pela reforma trabalhista e pela fixação do Tema 1.046 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 10, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2CONSIDERAÇÕES INICIAIS

31 IMPORTÂNCIA, DISTINÇÃO E APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS VOLTADOS PARA O DIREITO DO TRABALHO

41.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

51.2 TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS

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61.3 DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS PARA FINS DE APLICAÇÃO NORMATIVA E REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

71.4 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES

82 A FUNDAMENTALIDADE DA LIBERDADE E OS REFLEXOS DE SUA IMPORTÂNCIA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: 2.1 LIBERDADE DE NEGOCIAR, COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E OS REFLEXOS SOBRE A FUNCIONALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

93. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

103.1 IN DUBIO PRO OPERÁRIO

113.2 CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

123.3 NORMA MAIS FAVORÁVEL

133.3.1 APLICABILIDADE DA REGRA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL E AS TEORIAS DO CONGLOBAMENTO E DA ACUMULAÇÃO

143.3.2 PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E SEU REFLEXO SOBRE O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

15CONSIDERAÇÕES FINAIS