Desapropriação amigável
modo de aquisição originária ou derivada da propriedade à luz do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo – CSM/SPBy Raul Melo Haase Littig
Length4h 51m
About this audiobook
Embora o instituto da desapropriação seja definido pela doutrina e jurisprudência administrativa como um procedimento administrativo, o Decreto-lei nº 3.365/1941 traz pouca ou nenhuma referência a um procedimento administrativo prévio associado ao processo expropriatório. A quase ausência de regulamentação normativa dessa fase antecedente à declaração de necessidade ou utilidade pública faz com que haja uma certa irresponsabilidade administrativa por parte do gestor público. No aspecto jurídico, é comum decretos de declaração de necessidade ou utilidade pública emitidos pelo ente expropriante sem que haja instauração de um processo judicial de desapropriação ou, quando o ente expropriante opta pela desapropriação amigável, não realiza o registro da escritura pública ou tarda em realizá-lo. Nesse interregno entre a celebração da escritura (titulus) e o registro (modus), a coisa expropriada tem sua situação jurídico-real alterada, impedindo o ingresso da escritura pública no fólio real. Nesses casos, o Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo – CSM/SP tem sido conclamado a decidir, vendo-se envolto ao paradigma de considerar a desapropriação amigável modo originário ou modo derivado de aquisição da propriedade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
292.1.1 – Sistema da publicidade imobiliária na Fase Pré-Registral
2INTRODUÇÃO E RECORTE METODOLÓGICO
302.1.2 – Sistema da publicidade imobiliária no Império Romano
3CAPÍTULO I DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO
312.1.3 – Sistema da publicidade imobiliária na Idade Média
41.0 – DESAPROPRIAÇÃO – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, TIPOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
322.1.4 – Sistema da publicidade imobiliária na Alemanha
51.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA
332.1.5 – Sistema da publicidade imobiliária na França
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61.1.1 – A Desapropriação na era romana
342.1.6 – Sistema de publicidade imobiliária no Brasil
71.1.2 – Desapropriação na era medieval
352.2 – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
81.1.3 – Desapropriação na era absolutista
362.2.1 – Conceito e histórico do Princípio da Continuidade
91.1.4 – Desapropriação na era liberal
372.2.2 – Aspectos subjetivo e objetivo do Princípio da Continuidade
101.1.5 – Desapropriação no Estado Brasileiro
382.2.3 – Relação do Princípio da Continuidade com o Princípio da Especialidade e o Princípio da Disponibilidade
111.2 – DESAPROPRIAÇÃO – ELEMENTOS INTEGRANTES E SEU CONCEITO
39CAPÍTULO III ESTUDO DE CASOS: ANÁLISE DAS APELAÇÕES CÍVEIS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO
121.2.1 – Conceito da desapropriação
403.0 – ESTUDO DE CASOS
131.2.2 – Sujeitos da desapropriação
413.1 – POPULAÇÃO DE PROCESSOS E MARCO TEMPORAL
141.2.3 – Bens objeto de desapropriação
423.2 – SÍNTESE DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
151.2.4 – O justo título na desapropriação
433.3 – PARADIGMAS – TEORIA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA OU DERIVADA DA PROPRIEDADE
161.2.5 – A justa indenização na desapropriação
443.4 – SÍNTESE DAS SITUAÇÕES FÁTICAS DE CADA PROCESSO
171.3 – DESAPROPRIAÇÃO – CARACTERÍSTICAS
453.5 – COTEJO DAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2.438-0; Nº 83 034-0/2; Nº 990.10.415.058-2; Nº 0000025-73.2011.8.26.0213 E Nº0002146-38.2014.8.26.0288
181.3.1 – Desapropriação como instituto do Direito Público ou de Direito Privado
46CAPÍTULO IV ANÁLISE DE RESULTADOS
191.3.2 – Natureza jurídica da desapropriação
474.0 – ANÁLISE DE RESULTADO: RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO, SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA E O ESTUDO DE CASO
201.3.3 – Desapropriação como garantia do direito de propriedade
484.1 – ANÁLISE DE RESULTADO: INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA DE PUBLICIDADE REGISTRAL E PRINCÍPIOS REGISTRAIS
211.3.4 – Desapropriação como instrumento para cumprimento da função social da propriedade
494.2 – ANÁLISE DE RESULTADO: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS REGISTRAIS E AS FUNDAMENTAÇÕES DAS DECISÕES NAS APELAÇÕES CÍVEIS OBJETO DE ESTUDO
221.4 – TIPOS DE DESAPROPRIAÇÃO
50CONCLUSÃO
231.4.1 – Desapropriação ordinária
51ANEXOS
241.4.2 – Desapropriação sanção
52ANEXO A - APELAÇÃO CÍVEL: 2.438-0
251.4.3 – Forma de concretização da desapropriação
53ANEXO B - APELAÇÃO CÍVEL: 8.293-0/4
26CAPÍTULO II DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
54ANEXO C – APELAÇÃO CÍVEL: 990.10.415.058-2
272.0 – SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
55ANEXO D – APELAÇÃO CÍVEL: 0000025-73.2011.8.26.0213
282.1 – SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
56ANEXO E – APELAÇÃO CÍVEL: 0002146-38.2014.8.26.0288
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