Desapropriação amigável
modo de aquisição originária ou derivada da propriedade à luz do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo – CSM/SPBy Raul Melo Haase Littig
Length4h 51m
About this audiobook
Embora o instituto da desapropriação seja definido pela doutrina e jurisprudência administrativa como um procedimento administrativo, o Decreto-lei nº 3.365/1941 traz pouca ou nenhuma referência a um procedimento administrativo prévio associado ao processo expropriatório. A quase ausência de regulamentação normativa dessa fase antecedente à declaração de necessidade ou utilidade pública faz com que haja uma certa irresponsabilidade administrativa por parte do gestor público. No aspecto jurídico, é comum decretos de declaração de necessidade ou utilidade pública emitidos pelo ente expropriante sem que haja instauração de um processo judicial de desapropriação ou, quando o ente expropriante opta pela desapropriação amigável, não realiza o registro da escritura pública ou tarda em realizá-lo. Nesse interregno entre a celebração da escritura (titulus) e o registro (modus), a coisa expropriada tem sua situação jurídico-real alterada, impedindo o ingresso da escritura pública no fólio real. Nesses casos, o Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo – CSM/SP tem sido conclamado a decidir, vendo-se envolto ao paradigma de considerar a desapropriação amigável modo originário ou modo derivado de aquisição da propriedade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO E RECORTE METODOLÓGICO
3CAPÍTULO I DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO
41.0 – DESAPROPRIAÇÃO – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, TIPOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
51.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA
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61.1.1 – A Desapropriação na era romana
71.1.2 – Desapropriação na era medieval
81.1.3 – Desapropriação na era absolutista
91.1.4 – Desapropriação na era liberal
101.1.5 – Desapropriação no Estado Brasileiro
111.2 – DESAPROPRIAÇÃO – ELEMENTOS INTEGRANTES E SEU CONCEITO
121.2.1 – Conceito da desapropriação
131.2.2 – Sujeitos da desapropriação
141.2.3 – Bens objeto de desapropriação
151.2.4 – O justo título na desapropriação
161.2.5 – A justa indenização na desapropriação
171.3 – DESAPROPRIAÇÃO – CARACTERÍSTICAS
181.3.1 – Desapropriação como instituto do Direito Público ou de Direito Privado
191.3.2 – Natureza jurídica da desapropriação
201.3.3 – Desapropriação como garantia do direito de propriedade
211.3.4 – Desapropriação como instrumento para cumprimento da função social da propriedade
221.4 – TIPOS DE DESAPROPRIAÇÃO
231.4.1 – Desapropriação ordinária
241.4.2 – Desapropriação sanção
251.4.3 – Forma de concretização da desapropriação
26CAPÍTULO II DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
272.0 – SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
282.1 – SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA
292.1.1 – Sistema da publicidade imobiliária na Fase Pré-Registral
302.1.2 – Sistema da publicidade imobiliária no Império Romano
312.1.3 – Sistema da publicidade imobiliária na Idade Média
322.1.4 – Sistema da publicidade imobiliária na Alemanha
332.1.5 – Sistema da publicidade imobiliária na França
342.1.6 – Sistema de publicidade imobiliária no Brasil
352.2 – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
362.2.1 – Conceito e histórico do Princípio da Continuidade
372.2.2 – Aspectos subjetivo e objetivo do Princípio da Continuidade
382.2.3 – Relação do Princípio da Continuidade com o Princípio da Especialidade e o Princípio da Disponibilidade
39CAPÍTULO III ESTUDO DE CASOS: ANÁLISE DAS APELAÇÕES CÍVEIS DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE SÃO PAULO
403.0 – ESTUDO DE CASOS
413.1 – POPULAÇÃO DE PROCESSOS E MARCO TEMPORAL
423.2 – SÍNTESE DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
433.3 – PARADIGMAS – TEORIA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA OU DERIVADA DA PROPRIEDADE
443.4 – SÍNTESE DAS SITUAÇÕES FÁTICAS DE CADA PROCESSO
453.5 – COTEJO DAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2.438-0; Nº 83 034-0/2; Nº 990.10.415.058-2; Nº 0000025-73.2011.8.26.0213 E Nº0002146-38.2014.8.26.0288
46CAPÍTULO IV ANÁLISE DE RESULTADOS
474.0 – ANÁLISE DE RESULTADO: RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO, SISTEMA DE PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA E O ESTUDO DE CASO
484.1 – ANÁLISE DE RESULTADO: INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA DE PUBLICIDADE REGISTRAL E PRINCÍPIOS REGISTRAIS
494.2 – ANÁLISE DE RESULTADO: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS REGISTRAIS E AS FUNDAMENTAÇÕES DAS DECISÕES NAS APELAÇÕES CÍVEIS OBJETO DE ESTUDO
50CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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