A desconsideração da personalidade jurídica e a aplicabilidade no processo falimentar
By Tadeu Santos Cardoso
Length21h 6m
About this audiobook
O cerne da presente pesquisa é verificar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na prática judiciária e examinar o tracejar das linhas hermenêuticas com vistas a possibilitar que a aplicação se perfaça respeitando os princípios constitucionais, que ditam a interpretação infraconstitucional, examinando-se a vertente prescrita pela Lei nº 14.112/20. O problema, assim, consiste em buscar interpretações que se coadunem com a constitucionalização norteadora do Direito Privado, bem como permitam a maior efetividade no cotidiano forense. Diante de tal problemática, entende-se como hipótese mais factível que a desconsideração se apresenta em consonância com as diretrizes da Carta Cidadã, devendo o intérprete, lastreado pelo princípio hermenêutico da máxima efetividade, buscar extrair da disposição normativa maior plexo de efeitos, respeitados os limites do texto infraconstitucional e evitando que a regra em liça torne-se inútil do ponto de vista jurídico, expropriando-a dos desdobramentos possíveis e passíveis de desenvolvimento na prática forense. Por fim, a pesquisa tem como objetivo buscar soluções viáveis para evitar o empeço à aplicação do tradicional instituto na dinâmica da insolvência, dispondo acerca dos meios e alternativas para que se concretize uma aplicação mais efetiva com fincas no alicerce pontilhado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
193.4 O CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
203.5 A DESCONSIDERAÇÃO E SEUS FUNDAMENTOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
32 DA PESSOA JURÍDICA: A CONSIDERAÇÃO
213.6 O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS PRESSUPOSTOS
42.1 CONTEXTO HISTÓRICO E IDEIAS PRELIMINARES
223.7 OS GRUPOS ECONÔMICOS E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
52.2 TEORIZAÇÃO DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA: DEFINIÇÕES BASILARES ENTRE A CONSTITUIÇÃO E OS EFEITOS
233.8 ESPÉCIES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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62.2.1 TEORIA DA FICÇÃO
243.8.1 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA: O ART. 50, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
72.2.2 TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA OU ORGÂNICA
253.8.2 A DESCONSIDERAÇÃO ATRIBUTIVA E A DESCONSIDERAÇÃO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE
82.2.3 TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA
263.8.3 DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA
92.2.4 TEORIA DA INSTITUIÇÃO
273.8.4 DESCONSIDERAÇÃO REGULATÓRIA
102.2.5 POSIÇÃO ADOTADA
283.9 OS EFEITOS, A EXTENSÃO SUBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: A INTERSECÇÃO (pt. 1)
112.3 DEFINIÇÕES BASILARES: ENTRE A CONSTITUIÇÃO E OS EFEITOS
293.9 OS EFEITOS, A EXTENSÃO SUBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: A INTERSECÇÃO (pt. 2)
122.4 AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA
304 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO FALIMENTAR
132.5 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
314.1 O CONTEXTO PROCESSUAL DA DESCONSIDERAÇÃO: LINHAS GERAIS
142.6 A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
324.2 O RITO DO PROCESSO FALIMENTAR: BREVES ANOTAÇÕES
153 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PLANO SUBSTANTIVO
334.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 1)
163.1 CONTEXTO HISTÓRICO: A DISREGARD DOCTRINE E SUAS ORIGENS
344.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 2)
173.2 A EVOLUÇÃO TEÓRICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL
354.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 3)
183.3 O DESENVOLVIMENTO LEGISLATIVO DA DESCONSIDERAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL
365 CONCLUSÃO
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