A desconsideração da personalidade jurídica e a aplicabilidade no processo falimentar
By Tadeu Santos Cardoso
Length21h 6m
About this audiobook
O cerne da presente pesquisa é verificar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na prática judiciária e examinar o tracejar das linhas hermenêuticas com vistas a possibilitar que a aplicação se perfaça respeitando os princípios constitucionais, que ditam a interpretação infraconstitucional, examinando-se a vertente prescrita pela Lei nº 14.112/20. O problema, assim, consiste em buscar interpretações que se coadunem com a constitucionalização norteadora do Direito Privado, bem como permitam a maior efetividade no cotidiano forense. Diante de tal problemática, entende-se como hipótese mais factível que a desconsideração se apresenta em consonância com as diretrizes da Carta Cidadã, devendo o intérprete, lastreado pelo princípio hermenêutico da máxima efetividade, buscar extrair da disposição normativa maior plexo de efeitos, respeitados os limites do texto infraconstitucional e evitando que a regra em liça torne-se inútil do ponto de vista jurídico, expropriando-a dos desdobramentos possíveis e passíveis de desenvolvimento na prática forense. Por fim, a pesquisa tem como objetivo buscar soluções viáveis para evitar o empeço à aplicação do tradicional instituto na dinâmica da insolvência, dispondo acerca dos meios e alternativas para que se concretize uma aplicação mais efetiva com fincas no alicerce pontilhado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 DA PESSOA JURÍDICA: A CONSIDERAÇÃO
42.1 CONTEXTO HISTÓRICO E IDEIAS PRELIMINARES
52.2 TEORIZAÇÃO DA NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA: DEFINIÇÕES BASILARES ENTRE A CONSTITUIÇÃO E OS EFEITOS
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62.2.1 TEORIA DA FICÇÃO
72.2.2 TEORIA DA REALIDADE OBJETIVA OU ORGÂNICA
82.2.3 TEORIA DA REALIDADE TÉCNICA
92.2.4 TEORIA DA INSTITUIÇÃO
102.2.5 POSIÇÃO ADOTADA
112.3 DEFINIÇÕES BASILARES: ENTRE A CONSTITUIÇÃO E OS EFEITOS
122.4 AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA
132.5 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
142.6 A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
153 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PLANO SUBSTANTIVO
163.1 CONTEXTO HISTÓRICO: A DISREGARD DOCTRINE E SUAS ORIGENS
173.2 A EVOLUÇÃO TEÓRICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL
183.3 O DESENVOLVIMENTO LEGISLATIVO DA DESCONSIDERAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL
193.4 O CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO
203.5 A DESCONSIDERAÇÃO E SEUS FUNDAMENTOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
213.6 O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS PRESSUPOSTOS
223.7 OS GRUPOS ECONÔMICOS E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
233.8 ESPÉCIES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
243.8.1 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA: O ART. 50, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
253.8.2 A DESCONSIDERAÇÃO ATRIBUTIVA E A DESCONSIDERAÇÃO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE
263.8.3 DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA
273.8.4 DESCONSIDERAÇÃO REGULATÓRIA
283.9 OS EFEITOS, A EXTENSÃO SUBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: A INTERSECÇÃO (pt. 1)
293.9 OS EFEITOS, A EXTENSÃO SUBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: A INTERSECÇÃO (pt. 2)
304 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO FALIMENTAR
314.1 O CONTEXTO PROCESSUAL DA DESCONSIDERAÇÃO: LINHAS GERAIS
324.2 O RITO DO PROCESSO FALIMENTAR: BREVES ANOTAÇÕES
334.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 1)
344.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 2)
354.3 A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E SUA DISFUNÇÃO: O (DES)CONTROLE DE LEGALIDADE (pt. 3)
365 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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