Contrafação de marca
análise jurisprudencial acerca dos critérios de fixação do quantum indenizatório – em consonância com a jurisprudência do TJSCBy Arno Ribeiro Rocha
Length2h 51m
About this audiobook
O presente estudo tem como objetivo identificar o entendimento jurisprudencial do TJSC acerca dos critérios de fixação da quantia indenizatória devida, tanto patrimonial como moral, criando, a partir dessa análise, uma base de dados com as decisões, com os principais critérios e eventuais padrões encontrados na pesquisa.
Apesar da possibilidade de ampliar este estudo para outros tribunais das demais Unidades Federativas brasileiras, permitindo, assim, uma análise comparativa, optou-se por delimitar geográfica e temporalmente, devido à grande quantidade de decisões e ao intuito de se fazer um exame vertical da referida jurisprudência. Dessa forma, a pesquisa foi limitada espacialmente a Santa Catarina, mais especificamente ao Tribunal de Justiça. Temporalmente será limitada às decisões dos últimos 10 (dez) anos e materialmente apenas às ações cíveis de reparação de danos decorrentes de contrafação de marca.
A metodologia adotada para a realização da pesquisa apoiou-se no método indutivo, com a utilização de técnicas de investigação empírica, mais precisamente a utilização de duas técnicas desse grupo: técnica de amostragem e de estudo de caso, ambas para efeitos de estudos de casos do judiciário (TJSC), em relação aos delitos de contrafação de marcas, com a finalidade de analisar o posicionamento judiciário acerca dos critérios de fixação do valor indenizatório devido, material e extrapatrimonial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I TUTELA JURÍDICA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
41.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL: MARCAS
51.2. CONTRAFAÇÃO DE MARCA
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61.3. LEGISLAÇÃO
71.3.1. ESFERA PENAL
81.3.2. ESFERA CÍVEL
91.4. IMPACTOS DA CONTRAFAÇÃO DE MARCA NA ECONOMIA
10CAPÍTULO II RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
112.1. DANO PATRIMONIAL
122.1.1. DANO EMERGENTE
132.1.2. LUCRO CESSANTE
142.2. DANO MORAL
152.3. DANO MORAL PESSOA JURÍDICA
162.4. POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE DANO MORAL DECORRENTE DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA
172.5. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A MENSURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL
182.6. NOVAS QUESTÕES PROCESSUAIS PERTINENTES AO TEMA
19CAPÍTULO III ANÁLISE DOS DADOS
203.1. PROCEDIMENTO DA PESQUISA – TJSC
213.2. BASE DE DADOS
223.3. AVALIAÇÃO DOS DADOS
233.4. ANÁLISE DOS RESULTADOS: PRINCIPAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS
243.5. ALGUMAS PROPOSIÇÕES PRELIMINARES
254. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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