Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças Absolutórias
(im)possibilidade de interposição de recurso de apelaçãoBy Bruno Henrique Moreira Marques
Length5h 28m
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A teoria do tribunal do júri fascina a academia brasileira devido à excepcionalidade do julgamento popular do réu. Normativamente, é importantíssimo, afinal figura entre os direitos e garantias individuais da CF (art. 5º, XXXVIII). Esse texto constitucional determina, entre outros princípios, a soberania dos veredictos.
A decisão absolutória dos jurados baseada no quesito da absolvição do réu pode ser objeto de recurso de apelação por parte do ministério público? O ministro aposentado Celso de Mello do STF lançou a tese da impossibilidade desse recurso. Inovou, porque conferiu um novo significado ao princípio da soberania dos veredictos. Anteriormente, significava que o tribunal ad quem não poderia proferir um juízo rescisório. Agora, não pode proferir nem mesmo um juízo rescindente. Assim, a justiça penal brasileira criou um problema novo para a ciência do direito processual penal. Diante disso, surge a problematização enfrentada por Bruno Henrique Moreira Marques na obra "Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças Absolutórias: (im)possibilidade de interposição de recurso de apelação"
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. DA ANÁLISE DOGMÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI
51.1 Da construção histórica do tribunal do júri
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61.2 Da decisão do conselho de sentença
71.3 Da apelação de sentença no tribunal do júri
82. DA TENSÃO PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
92.1 Dos princípios e regras da constituição na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
102.2 Do princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal
112.3 Do princípio da soberania do tribunal do júri
123. DA PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS PARA DETERMINAR A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
133.1 Da teoria do sopesamento entre princípios constitucionais
143.2 Do sopesamento no processo penal
153.3 Da ressignificação do conceito de plenitude de defesa
16CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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