Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças Absolutórias
(im)possibilidade de interposição de recurso de apelaçãoBy Bruno Henrique Moreira Marques
Length5h 28m
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A teoria do tribunal do júri fascina a academia brasileira devido à excepcionalidade do julgamento popular do réu. Normativamente, é importantíssimo, afinal figura entre os direitos e garantias individuais da CF (art. 5º, XXXVIII). Esse texto constitucional determina, entre outros princípios, a soberania dos veredictos.
A decisão absolutória dos jurados baseada no quesito da absolvição do réu pode ser objeto de recurso de apelação por parte do ministério público? O ministro aposentado Celso de Mello do STF lançou a tese da impossibilidade desse recurso. Inovou, porque conferiu um novo significado ao princípio da soberania dos veredictos. Anteriormente, significava que o tribunal ad quem não poderia proferir um juízo rescisório. Agora, não pode proferir nem mesmo um juízo rescindente. Assim, a justiça penal brasileira criou um problema novo para a ciência do direito processual penal. Diante disso, surge a problematização enfrentada por Bruno Henrique Moreira Marques na obra "Da Soberania do Tribunal do Júri em Sentenças Absolutórias: (im)possibilidade de interposição de recurso de apelação"
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. DA ANÁLISE DOGMÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI
51.1 Da construção histórica do tribunal do júri
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61.2 Da decisão do conselho de sentença
71.3 Da apelação de sentença no tribunal do júri
82. DA TENSÃO PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
92.1 Dos princípios e regras da constituição na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
102.2 Do princípio do duplo grau de jurisdição no processo penal
112.3 Do princípio da soberania do tribunal do júri
123. DA PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS PARA DETERMINAR A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
133.1 Da teoria do sopesamento entre princípios constitucionais
143.2 Do sopesamento no processo penal
153.3 Da ressignificação do conceito de plenitude de defesa
16CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia17h 49m$5
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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