Politics and Government

Teixeira de Freitas e os modos de transferência da propriedade imobiliária

By Gabriel Mingrone Azevedo Silva

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Length5h 57m

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A pesquisa desenvolvida tem como finalidade a verificação da forma como o jurista baiano, adotando caráter conservador para o Direito privado brasileiro, não incorporou, nas suas monumentais obras jurídicas — Consolidação das Leis Civis e o Esboço —, a teoria do consenso que atribui eficácia real ao contrato de compra e venda, reputada como a grande inovação teórica jusracionalista absorvida pelos juristas portugueses. TEIXEIRA DE FREITAS manteve-se leal ao modelo romano, consistente na diferenciação entre o título de adquirir e o modo de transferência. Em outras palavras, o trabalho mostra a grande diferença existente entre o Direito francês (decorrente do jusracionalismo) e aquele que vigorou no Brasil em razão das Ordenações Filipinas, de origem do Direito justinianeu, absorvidos pelos diplomas subsequentes. A pesquisa volta ao período do Brasil Império, mais precisamente durante o século XIX, detectando o exato momento em que Portugal abandonou a doutrina do ius commune, caminho que o Brasil não trilhou, preferindo se manter fiel à tradição jurídica lusitana, o que se verifica através da brilhante obra do jurista, em especial quanto ao modelo adotado por ele no tocante à disciplina da transferência da propriedade imobiliária, objeto central da pesquisa.

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GenrePolitics and Government

Length5 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 10, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2Introdução

3CAPÍTULO 1 I. Os Modos de Transferência de Propriedade Imobiliária e o Tratamento Conferido nos Sistemas Lusitano e Brasileiro ao longo dos Séculos XIX e XX

4I.1. Direito romano: I.1.1. A emptio venditio e os atos de transmissão da propriedade: Mancipatio, in iure cessio e traditio

5I.2. As principais fontes do Direito visigótico

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6I.3 As ordenações do Reino de Portugal

7CAPÍTULO 2 II. As Doutrinas Jusracionalistas

8II. 1 Hugo Grócio (1583-1645)

9II. 2. Samuel Pufendorf (1632-1694)

10II. 3. O princípio do consenso e o sistema do Code Napoléon

11II.3.1. Jean Domat (1625-1696)

12II.3.2. Robert Joseph Pothier (1699-1772)

13II.4 Penetração do jusracionalismo em Portugal

14II.4.1. A Lei de 18 de agosto de 1769 (Lei da Boa Razão) e os Novos Estatutos da Universidade de Coimbra, de 1772