Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo
By Arnaldo Rodrigues Neto
Length5h 43m
About this audiobook
Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetivou-se estudar como essa técnica pode ampliar o acesso à Justiça e a concretização do direito à tutela executiva, corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. Em razão da previsão da fluid recovery no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, questiona-se como esse instituto deve ser aplicado para a máxima efetivação de direitos e como as propostas e alterações legislativas podem auxiliar na concreção dos direitos dos consumidores. Assim, verificou-se como a fluid recovery pode servir como instrumento apto a tornar as sentenças em ações coletivas mais efetivas e próximas às expectativas de todos, com a entrega do resultado da prestação jurisdicional transindividual, ampliando de forma substancial o acesso à Justiça e auxiliando na concretização do devido processo legal coletivo ao passo que, para as situações às quais se aplica, em caráter subsidiário e residual, respeitando o prazo ânuo de habilitações individuais e, principalmente, diante de um número de liquidações incompatível com a gravidade do dano, trará a efetividade almejada às condenações em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos, obrigando o causador do dano à sua efetiva reparação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS AÇÕES COLETIVAS
42.1. AS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL: 2.1.1. DIÁLOGO ENTRE AS FONTES NORMATIVAS
53. DAS DEMANDAS COLETIVAS EM RELAÇÕES CONSUMERISTAS
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63.1. CONSUMIDOR E SUA VULNERABILIDADE
73.2. AÇÃO COLETIVA PARA A TUTELA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
83.2.1. NATUREZA DOS DIREITOS TUTELADOS: DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
93.2.2. MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS
103.3. ASPECTOS RELEVANTES DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
113.3.1. LEGITIMIDADE
123.3.2. COISA JULGADA
133.3.3. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
144. REPARAÇÃO FLUÍDA
154.1. PREVISÃO NORMATIVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
164.2. DO CARÁTER RESIDUAL E EVENTUAL DA FLUID RECOVERY
174.3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES
184.4. REQUISITOS
194.4.1. PRAZO ÂNUO
204.4.2. NÚMERO DE LIQUIDAÇÕES INCOMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO DANO
215. A REPARAÇÃO FLUÍDA COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFETIVIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS EM DEMANDAS COLETIVAS
225.1. A FINALIDADE DA REPARAÇÃO FLUÍDA
235.2. O ASPECTO PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO: A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS TIPICAMENTE DIFUSOS
245.3. DA REPARAÇÃO FLUÍDA NAS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE DIREITOS COLETIVOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
255.4. AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA: NOVAS PERSPECTIVAS
266. CONCLUSÃO
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