Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo
By Arnaldo Rodrigues Neto
Length5h 43m
About this audiobook
Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetivou-se estudar como essa técnica pode ampliar o acesso à Justiça e a concretização do direito à tutela executiva, corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. Em razão da previsão da fluid recovery no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, questiona-se como esse instituto deve ser aplicado para a máxima efetivação de direitos e como as propostas e alterações legislativas podem auxiliar na concreção dos direitos dos consumidores. Assim, verificou-se como a fluid recovery pode servir como instrumento apto a tornar as sentenças em ações coletivas mais efetivas e próximas às expectativas de todos, com a entrega do resultado da prestação jurisdicional transindividual, ampliando de forma substancial o acesso à Justiça e auxiliando na concretização do devido processo legal coletivo ao passo que, para as situações às quais se aplica, em caráter subsidiário e residual, respeitando o prazo ânuo de habilitações individuais e, principalmente, diante de um número de liquidações incompatível com a gravidade do dano, trará a efetividade almejada às condenações em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos, obrigando o causador do dano à sua efetiva reparação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS AÇÕES COLETIVAS
42.1. AS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL: 2.1.1. DIÁLOGO ENTRE AS FONTES NORMATIVAS
53. DAS DEMANDAS COLETIVAS EM RELAÇÕES CONSUMERISTAS
Show all chaptersShow less
63.1. CONSUMIDOR E SUA VULNERABILIDADE
73.2. AÇÃO COLETIVA PARA A TUTELA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
83.2.1. NATUREZA DOS DIREITOS TUTELADOS: DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
93.2.2. MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS
103.3. ASPECTOS RELEVANTES DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
113.3.1. LEGITIMIDADE
123.3.2. COISA JULGADA
133.3.3. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
144. REPARAÇÃO FLUÍDA
154.1. PREVISÃO NORMATIVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
164.2. DO CARÁTER RESIDUAL E EVENTUAL DA FLUID RECOVERY
174.3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES
184.4. REQUISITOS
194.4.1. PRAZO ÂNUO
204.4.2. NÚMERO DE LIQUIDAÇÕES INCOMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO DANO
215. A REPARAÇÃO FLUÍDA COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFETIVIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS EM DEMANDAS COLETIVAS
225.1. A FINALIDADE DA REPARAÇÃO FLUÍDA
235.2. O ASPECTO PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO: A TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS TIPICAMENTE DIFUSOS
245.3. DA REPARAÇÃO FLUÍDA NAS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE DIREITOS COLETIVOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
255.4. AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA: NOVAS PERSPECTIVAS
266. CONCLUSÃO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
You may also like
Instrumentalidade como causa e consequênciaDayane Venâncio de Oliveira Rodrigues10h 23m$14 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Justiça e contradição em AntifonteNuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho4h 51m$18 · $0.00
Método de análise de sistemas de transporte público urbano em cidades de médio porteHugo Alexander Martins Pereira3h 25m$20 · $0.00
Teixeira de Freitas e os modos de transferência da propriedade imobiliáriaGabriel Mingrone Azevedo Silva5h 58m$18 · $0.00
Introdução à História do Direito Privado e da CodificaçãoGiordano Bruno Soares Roberto3h 14m$12 · $0.00
Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos BrasileirosBruno Freitas8h 17m$15 · $0.00
Sistema Integrado de Gestão Educacional do AmazonasAna Patricia Peinado e Silva3h 35m$12 · $0.00
A Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no BrasilOnofre Alexandre8h 16m$12 · $0.00
Eficácia das Normas Constitucionais Definidoras de Direitos FundamentaisAnderson Ricardo Gomes2h 54m$11 · $0.00
Estudos em Homenagem ao Prof. Walter Piva RodriguesAloisio Szczecinski Filho, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo15h 55m$50 · $0.00
Pressupostos para se compreender o Direito Tributário à luz do giro ontológico-linguísticoLeonardo Alexandre Souza2h 52m$12 · $0.00
A história do cinema para quem tem pressaCelso Sabadin5h 51m$7 · $0.00
Crédito Rural no Rio Grande do SulDaniel Gross, Nilson Luiz Costa5h 35m$15 · $0.00
O poder judiciário e as políticas públicas sociaisTeófilo Amorim Chagas de Oliveira5h 56m$12 · $0.00
Saneamento no Processo CivilRodrigo Castro Vilela4h 43m$13 · $0.00
Indicadores de desempenho dos serviços aeroportuários brasileirosAngélica Mrozinski François Barcelos, Ronaldo Bordin9h 53m$16 · $0.00
A Pesquisa em Compras Públicas no BrasilEverton Martins13h 52m$17 · $0.00
Amicus curiaeUrsula Ribeiro de Almeida11h 29m$15 · $0.00
Da arbitragem como ferramenta de gestãoMárcia Ester Castro Pilger4h 40m$12 · $0.00