Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade
análise das omissões relativas, a partir do estudo tipológico das omissões inconstitucionais e das sentenças intermediárias ou manipulativas no controle de constitucionalidadeBy Alex Alves Lessa
Length9h 33m
About this audiobook
Este trabalho estuda a omissão inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos à disposição da jurisdição constitucional no Brasil, resultantes da incorporação de decisões intermediárias pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99. Busca-se analisar, a partir da tipologia da omissão inconstitucional, se o modelo do legislador negativo é suficiente para resolver os problemas criados por leis que concedem benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia. Tendo como premissa esta classificação, busca-se também compreender as origens, os fundamentos, os requisitos, as tipologias e os limites das sentenças intermediárias e, em especial, das sentenças aditivas, com uma análise sobre as práticas decisórias surgidas na Europa e incorporadas no Brasil pelo STF e pelo legislador, para solucionar os silêncios parciais violadores da isonomia. Por fim, pretende-se efetivar uma pesquisa das decisões do STF sobre o tema, examinar até que ponto a nossa Suprema Corte tem tomado decisões de caráter manipulativo e, em especial, proferido sentenças aditivas, e se, a partir do exemplo da súmula vinculante 37, a teoria do legislador negativo é apta para resolver adequadamente o problema da omissão relativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
223.5.2 Sentenças apelativas
21. INTRODUÇÃO
233.5.2.1 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade
32. OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
243.5.2.2 Lei ainda constitucional ou declaração de lei constitucional em trânsito para inconstitucionalidade
42.1 OMISSÃO INCONSTITUCIONAL RELATIVA: LESÃO OBJETIVA DA CONSTITUIÇÃO
253.5.3 Modulação temporal dos efeitos
52.2 TIPOLOGIA DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
263.5.4 Sentenças manipulativas com efeitos aditivos
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62.3 OMISSÕES RELATIVAS: INSTRUMENTOS, OBJETO E PARÂMETRO DE CONTROLE
273.5.4.1 Introdução
72.3.1 Instrumentos de controle
283.5.4.2 Conceito e classificação das sentenças com efeitos aditivos
82.3.2. Parâmetro de Controle
293.5.4.3 Sentenças demolitórias com efeitos necessariamente aditivos
92.3.3. Objeto de controle
303.5.4.4 Sentenças aditivas em sentido estrito
102.4 OMISSÃO RELATIVA E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”
313.5.4.5 Sentenças aditivas de princípio (sentenças aditivas em sentido amplo)
112.5 O STF E A TEORIA DO LEGISLADOR NEGATIVO
323.5.4.6 Sentenças substitutivas
123. AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: ALTERNATIVAS DECISÓRIAS PARA AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS RELATIVAS
334. BENEFÍCIO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
133.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: FUNDAMENTOS, LINHA EVOLUTIVA E INSUFICIÊNCIA DO REGIME DE NULIDADE COM EFEITOS ABSOLUTOS
344.1 SENTENÇAS INTERPRETATIVAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: PRECEDENTES ILUSTRATIVOS
143.2 CATEGORIAS DE DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
354.2 SÚMULA 339 E A FALTA DE PADRÃO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
153.3 TERMINOLOGIA: SENTENÇA INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
364.3 SÚMULA VINCULANTE 37 E A TENTATIVA DE PADRONIZAÇÃO
163.4 CONCEITO DE SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
374.4 DA NECESSIDADE DE UMA DECISÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E DE ENFRENTAMENTO DAS OMISSÕES RELATIVAS
173.5 TIPOLOGIA DAS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
384.4.1 Estado Democrático de Direito e a necessária tutela do princípio da isonomia
183.5.1 Sentenças Interpretativas
394.4.2 Benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia: enfrentamento a partir das categorias de omissões relativas
193.5.1.1 Sentença interpretativa de rejeição: interpretação conforme à Constituição
40CONCLUSÃO
203.5.1.2 Sentenças interpretativas de rejeição com efeitos aditivos
41NOTAS DE FIM
213.5.1.3 Sentenças interpretativas de acolhimento parcial (inconstitucionalidade parcial qualitativa)
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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