Sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade
análise das omissões relativas, a partir do estudo tipológico das omissões inconstitucionais e das sentenças intermediárias ou manipulativas no controle de constitucionalidadeBy Alex Alves Lessa
Length9h 33m
About this audiobook
Este trabalho estuda a omissão inconstitucional relativa, a partir de uma leitura crítica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decisórios postos à disposição da jurisdição constitucional no Brasil, resultantes da incorporação de decisões intermediárias pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99. Busca-se analisar, a partir da tipologia da omissão inconstitucional, se o modelo do legislador negativo é suficiente para resolver os problemas criados por leis que concedem benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia. Tendo como premissa esta classificação, busca-se também compreender as origens, os fundamentos, os requisitos, as tipologias e os limites das sentenças intermediárias e, em especial, das sentenças aditivas, com uma análise sobre as práticas decisórias surgidas na Europa e incorporadas no Brasil pelo STF e pelo legislador, para solucionar os silêncios parciais violadores da isonomia. Por fim, pretende-se efetivar uma pesquisa das decisões do STF sobre o tema, examinar até que ponto a nossa Suprema Corte tem tomado decisões de caráter manipulativo e, em especial, proferido sentenças aditivas, e se, a partir do exemplo da súmula vinculante 37, a teoria do legislador negativo é apta para resolver adequadamente o problema da omissão relativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
42.1 OMISSÃO INCONSTITUCIONAL RELATIVA: LESÃO OBJETIVA DA CONSTITUIÇÃO
52.2 TIPOLOGIA DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
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62.3 OMISSÕES RELATIVAS: INSTRUMENTOS, OBJETO E PARÂMETRO DE CONTROLE
72.3.1 Instrumentos de controle
82.3.2. Parâmetro de Controle
92.3.3. Objeto de controle
102.4 OMISSÃO RELATIVA E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”
112.5 O STF E A TEORIA DO LEGISLADOR NEGATIVO
123. AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: ALTERNATIVAS DECISÓRIAS PARA AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS RELATIVAS
133.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: FUNDAMENTOS, LINHA EVOLUTIVA E INSUFICIÊNCIA DO REGIME DE NULIDADE COM EFEITOS ABSOLUTOS
143.2 CATEGORIAS DE DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
153.3 TERMINOLOGIA: SENTENÇA INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
163.4 CONCEITO DE SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
173.5 TIPOLOGIA DAS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS OU MANIPULATIVAS EM SENTIDO AMPLO
183.5.1 Sentenças Interpretativas
193.5.1.1 Sentença interpretativa de rejeição: interpretação conforme à Constituição
203.5.1.2 Sentenças interpretativas de rejeição com efeitos aditivos
213.5.1.3 Sentenças interpretativas de acolhimento parcial (inconstitucionalidade parcial qualitativa)
223.5.2 Sentenças apelativas
233.5.2.1 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade
243.5.2.2 Lei ainda constitucional ou declaração de lei constitucional em trânsito para inconstitucionalidade
253.5.3 Modulação temporal dos efeitos
263.5.4 Sentenças manipulativas com efeitos aditivos
273.5.4.1 Introdução
283.5.4.2 Conceito e classificação das sentenças com efeitos aditivos
293.5.4.3 Sentenças demolitórias com efeitos necessariamente aditivos
303.5.4.4 Sentenças aditivas em sentido estrito
313.5.4.5 Sentenças aditivas de princípio (sentenças aditivas em sentido amplo)
323.5.4.6 Sentenças substitutivas
334. BENEFÍCIO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF
344.1 SENTENÇAS INTERPRETATIVAS COM EFEITOS ADITIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: PRECEDENTES ILUSTRATIVOS
354.2 SÚMULA 339 E A FALTA DE PADRÃO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
364.3 SÚMULA VINCULANTE 37 E A TENTATIVA DE PADRONIZAÇÃO
374.4 DA NECESSIDADE DE UMA DECISÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E DE ENFRENTAMENTO DAS OMISSÕES RELATIVAS
384.4.1 Estado Democrático de Direito e a necessária tutela do princípio da isonomia
394.4.2 Benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia: enfrentamento a partir das categorias de omissões relativas
40CONCLUSÃO
41NOTAS DE FIM
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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