Health and Wellness

Judicialização da Saúde

saúde pública e outras questõesBy Cynthia Pereira de Araújo, Éder Maurício Pezzi Lópes, Regina Santos Junqueira

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Length19h 10m

About this audiobook

A judicialização da saúde é um tema cada vez mais presente nos foros de discussão, não apenas jurídicos, como na sociedade de modo geral. Embora muito debatido, raramente o é com a profundidade necessária. O alcance de sua importância é ilimitado e afeta, direta ou indiretamente, a vida de TODOS os brasileiros, que dependem, em maior ou menor medida, dos serviços públicos de saúde. É necessário, assim, debruçar-se sobre as demandas de saúde com um olhar mais atento, técnico e holístico, centrado numa compreensão adequada do direito previsto na Constituição, que é garantido mediante políticas sociais e econômicas que observem a universalidade e a igualdade. Nesse contexto, a obra trata, detalhadamente, das principais questões materiais e processuais presentes no âmbito da judicialização da saúde. Escrito por advogados públicos, o livro foi escrito para fomentar debates importantes e, também, para auxiliar de forma prática os operadores do Direito que atuam nas demandas, com capítulos temáticos de consulta direta.

Political Intrigue

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length19 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 9, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

365.2.3 - A subsidiariedade como critério de divisão de atribuições na prestação da saúde58

2PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO

375.2.4 - Panorama atual das políticas de prestação da saúde pública no âmbito do SUS

3PREFÁCIOS À PRIMEIRA EDIÇÃO

385.2.4.1 - Atenção básica, média e alta complexidade

4PREFÁCIO I

395.2.4.2 - Política de assistência farmacêutica

5PREFÁCIO II

405.3 - PELA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUDICIAL CONSTITUCIONALIZADO, COM RESPEITO ÀS NORMAS SISTÊMICAS DO SUS

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61. INTRODUÇÃO

415.3.1 - O direcionamento da obrigação ao ente federativo pertinente – eficiência e atenção ao melhor interesse do paciente65

72. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

425.3.2 - A repartição do ônus financeiro da prestação objeto de condenação judicial

82.1 - ANTECEDENTES DA CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

436. POLÍTICAS DE SAÚDE E REQUISITOS DE ACESSO

92.2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRECONIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA CONFORMAÇÃO LEGAL

446.1 - NECESSIDADE DE RECEITA DETALHADA. ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. POTENCIAL OFENSA AO ART. 3º DA LEI Nº 9.787/99

102.3 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

456.2 - DEMANDA CONTRA O PODER PÚBLICO E TRATAMENTO FORA DO SUS

112.3.1 - Universalidade

466.3 - POLÍTICA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA

122.3.2 - Igualdade

476.4 - POLÍTICA DE ATENÇÃO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

132.3.3 - Integralidade

486.5 - A AUSÊNCIA DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PELA ANVISA

142.3.4 - Descentralização, regionalização e hierarquização das ações

496.6 - A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO JUDICIAL DE PRESTAÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: 6.6.1 - Parte autora com plano de saúde em demanda contra o Poder Público

152.3.5 - Gestão compartilhada e participação social

506.7 - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS

162.3.6 - Outros princípios

516.8 - FORMAS DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E CONTRACAUTELAS

173. PANORAMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

527. OUTRAS QUESTÕES SUSCITADAS NO ÂMBITO JUDICIAL

183.1 - EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO NACIONAL DE AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS

537.1 - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

193.2 - EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE AJUIZAMENTOS SEGUNDO A PRESTAÇÃO E O RITO PROCESSUAL

547.2 - COBRANÇA POSTERIOR POR TRATAMENTO REALIZADO FORA DO SUS

203.3 - MEDICAMENTOS MAIS PLEITEADOS

557.3 - RESSARCIMENTO POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SUS

214. RACIONALIDADE DAS DECISÕES E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

567.4 - PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE CLASSES NO SUS

224.1 - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS (MBE) E AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - ATS

577.5 - IRREGULARIDADES EM PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA O PODER PÚBLICO

234.2 - (IN)QUESTIONABILIDADE DO LAUDO MÉDICO

587.6 - RESPONSABILIDADE DOS LABORATÓRIOS: 7.6.1 - Questões processuais envolvendo a responsabilização da indústria farmacêutica

244.3 - A PERÍCIA JUDICIAL E O ASSESSORAMENTO ADEQUADO DO JULGADOR

597.7 - PENALIZAÇÃO DE ADVOGADOS PÚBLICOS

254.4 - INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

607.8 - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÃO COLETIVA COM EFEITOS ERGA OMNES

264.4.1 - A Avaliação de Tecnologias em Saúde

61REFERÊNCIAS:

274.4.2 - O papel da Conitec

62ANEXO I: COMPILAÇÃO SUMÁRIA DE SUBSÍDIOS DO SUS SOBRE AS PRESTAÇÕES MAIS PLEITEADAS (pt. 1)

284.4.3 - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

63ANEXO I: COMPILAÇÃO SUMÁRIA DE SUBSÍDIOS DO SUS SOBRE AS PRESTAÇÕES MAIS PLEITEADAS (pt. 2)

295. A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE: LEGITIMIDADE, SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE

64ANEXO II: QUESITOS IMPORTANTES NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS

305.1 - PANORAMA GERAL E SITUAÇÃO ATUAL

65ANEXO III: ENUNCIADOS APROVADOS NAS I, II E III JORNADAS DE SAÚDE DO CNJ

315.1.1 - A solidariedade e as dificuldades que o entendimento jurisprudencial fixado acarreta46

66ANEXO IV: LISTA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS

325.1.2 - A constitucionalização do direito civil e a necessidade de interpretar eventual solidariedade em consonância com o arcabouço constitucional vigente49

67ANEXO V: DECISÕES SOBRE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS TOMADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS – CONITEC (pt. 1)

335.2 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO FEDERATIVA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA

68ANEXO V: DECISÕES SOBRE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS TOMADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS – CONITEC (pt. 2)

345.2.1 - Modelos de repartição de competências federativas e a opção brasileira de 1988

69ANEXO VI:ARTIGO DE OPINIÃO: QUAL A MINHA RESPONSABILIDADE NA PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTOS EM TESTE PARA COVID-19?

355.2.2 - A competência comum para a prestação do serviço de saúde não implica solidariedade irrestrita para a sua execução concreta