Health and Wellness

Judicialização da Saúde

saúde pública e outras questõesBy Cynthia Pereira de Araújo, Éder Maurício Pezzi Lópes, Regina Santos Junqueira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length19h 10m

About this audiobook

A judicialização da saúde é um tema cada vez mais presente nos foros de discussão, não apenas jurídicos, como na sociedade de modo geral. Embora muito debatido, raramente o é com a profundidade necessária. O alcance de sua importância é ilimitado e afeta, direta ou indiretamente, a vida de TODOS os brasileiros, que dependem, em maior ou menor medida, dos serviços públicos de saúde. É necessário, assim, debruçar-se sobre as demandas de saúde com um olhar mais atento, técnico e holístico, centrado numa compreensão adequada do direito previsto na Constituição, que é garantido mediante políticas sociais e econômicas que observem a universalidade e a igualdade. Nesse contexto, a obra trata, detalhadamente, das principais questões materiais e processuais presentes no âmbito da judicialização da saúde. Escrito por advogados públicos, o livro foi escrito para fomentar debates importantes e, também, para auxiliar de forma prática os operadores do Direito que atuam nas demandas, com capítulos temáticos de consulta direta.

Political Intrigue Rebellion Dystopian Survival Exploration Mystery

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length19 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 9, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO

3PREFÁCIOS À PRIMEIRA EDIÇÃO

4PREFÁCIO I

5PREFÁCIO II

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61. INTRODUÇÃO

72. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

82.1 - ANTECEDENTES DA CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

92.2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRECONIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA CONFORMAÇÃO LEGAL

102.3 - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

112.3.1 - Universalidade

122.3.2 - Igualdade

132.3.3 - Integralidade

142.3.4 - Descentralização, regionalização e hierarquização das ações

152.3.5 - Gestão compartilhada e participação social

162.3.6 - Outros princípios

173. PANORAMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

183.1 - EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO NACIONAL DE AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS

193.2 - EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE AJUIZAMENTOS SEGUNDO A PRESTAÇÃO E O RITO PROCESSUAL

203.3 - MEDICAMENTOS MAIS PLEITEADOS

214. RACIONALIDADE DAS DECISÕES E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

224.1 - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS (MBE) E AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - ATS

234.2 - (IN)QUESTIONABILIDADE DO LAUDO MÉDICO

244.3 - A PERÍCIA JUDICIAL E O ASSESSORAMENTO ADEQUADO DO JULGADOR

254.4 - INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

264.4.1 - A Avaliação de Tecnologias em Saúde

274.4.2 - O papel da Conitec

284.4.3 - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

295. A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE: LEGITIMIDADE, SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE

305.1 - PANORAMA GERAL E SITUAÇÃO ATUAL

315.1.1 - A solidariedade e as dificuldades que o entendimento jurisprudencial fixado acarreta46

325.1.2 - A constitucionalização do direito civil e a necessidade de interpretar eventual solidariedade em consonância com o arcabouço constitucional vigente49

335.2 - O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO FEDERATIVA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA

345.2.1 - Modelos de repartição de competências federativas e a opção brasileira de 1988

355.2.2 - A competência comum para a prestação do serviço de saúde não implica solidariedade irrestrita para a sua execução concreta

365.2.3 - A subsidiariedade como critério de divisão de atribuições na prestação da saúde58

375.2.4 - Panorama atual das políticas de prestação da saúde pública no âmbito do SUS

385.2.4.1 - Atenção básica, média e alta complexidade

395.2.4.2 - Política de assistência farmacêutica

405.3 - PELA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUDICIAL CONSTITUCIONALIZADO, COM RESPEITO ÀS NORMAS SISTÊMICAS DO SUS

415.3.1 - O direcionamento da obrigação ao ente federativo pertinente – eficiência e atenção ao melhor interesse do paciente65

425.3.2 - A repartição do ônus financeiro da prestação objeto de condenação judicial

436. POLÍTICAS DE SAÚDE E REQUISITOS DE ACESSO

446.1 - NECESSIDADE DE RECEITA DETALHADA. ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA. POTENCIAL OFENSA AO ART. 3º DA LEI Nº 9.787/99

456.2 - DEMANDA CONTRA O PODER PÚBLICO E TRATAMENTO FORA DO SUS

466.3 - POLÍTICA DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA

476.4 - POLÍTICA DE ATENÇÃO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS

486.5 - A AUSÊNCIA DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO PELA ANVISA

496.6 - A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA COMO REQUISITO PARA A CONCESSÃO JUDICIAL DE PRESTAÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: 6.6.1 - Parte autora com plano de saúde em demanda contra o Poder Público

506.7 - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS