O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação

uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas de decisões judiciaisBy Isabel Campos Nascimento

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Length9h 41m

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No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. São investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder orçamentário. Não bastante, a obra traz, como decisiva contribuição, a proposta inédita de parâmetros para a análise do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decisões judiciais. Em outras palavras, o estudo vai além da trivial afirmação da escassez de recursos públicos e do superficial tratamento do princípio da reserva do possível. A autora propõe critérios objetivos para aferição do nível de confiabilidade do conhecimento das premissas empíricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos são levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa empírica da jurisprudência do STF e do STJ, cujas decisões analisa sob o prisma dos parâmetros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclusões acerca do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa das decisões investigadas, nas quais é estabelecida a prevalência ou não do princípio da reserva do possível em relação ao princípio de direito fundamental colidente (Cláudia Toledo).

Political Intrigue Rebellion Mystery Exploration Healing Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 20, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PARTE I ELEMENTOS TEÓRICOS DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

4Capítulo I O CONCEITO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

51.1 O CONTEXTO JURÍDICO DE SURGIMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL

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61.2 O TRATAMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA DO BRASIL

71.3 O CONCEITO DE RESERVA DO POSSÍVEL

8Capítulo 2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

92.1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

102.2 O CARÁTER PRESTACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CUSTOS DOS DIREITOS

112.3. RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA INTERNA (INNENTHEORIE) E A TEORIA EXTERNA (AUSSENTHEORIE) E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

122.4 LIMITES À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL: TEORIA DAS “RESTRIÇÕES ÀS RESTRIÇÕES”

132.4.1 O mínimo existencial

142.4.2 O núcleo essencial e outras posições jurídicas definitivas de direitos

152.4.3 O princípio da máxima aplicação dos recursos

16Capítulo 3 ASPECTOS JURÍDICO-ORÇAMENTÁRIOS DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

173.1 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A ESCASSEZ DE RECURSOS

183.1.1 A dimensão fática: escassez fática de recursos ou exaustão orçamentária

193.1.2 A dimensão jurídica da escassez de recursos: as escolhas alocativas orçamentárias: 3.1.2.1 As escolhas alocativas e a prioridade da proteção dos direitos fundamentais como ideia reguladora do sistema orçamentário

203.2 O TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS

213.3 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E OS DESVIOS DE PODER ORÇAMENTÁRIO

22Capítulo 4 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY E A ANÁLISE DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PONDERAÇÃO - PROPOSTA DE CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DA CONFIABILIDADE EPISTÊMICA DE PREMISSAS EMPÍRICAS E NORMATIVAS DO PRINCÍPIO

234.1. RESERVA DO POSSÍVEL E A PONDERAÇÃO EPISTÊMICA

244.2. PARÂMETROS PARA ANÁLISE DA CONFIABILIDADE DA PREMISSA EMPÍRICA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

254.2.1 Existência da prova documental suficiente à comprovação do impacto orçamentário e/ou da inexistência ou da insuficiência do crédito orçamentário para o atendimento da prestação do autor

264.2.2 Possibilidade de utilização dos instrumentos de flexibilização orçamentária (como créditos especiais, créditos suplementares, transposição e remanejamentos) e da reserva de contingência

274.2.3 Inexistência de violação dever jurídico ou desvios de poder orçamentário que ocasionaram a insuficiência do recurso público

284.3 PARÂMETROS PARA ANÁLISE DA CONFIABILIDADE DA PREMISSA NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

294.3.1 A aplicação do princípio da reserva do possível não obsta a efetivação de prestações inseridas no mínimo existencial e outros direitos subjetivos reconhecidos pela ordem jurídica

304.3.2 Existência de decisão anterior vinculante do tribunal ou precedente judicial que tenha estabelecido regra de precedência do princípio da reserva do possível, nas mesmas condições, em relação ao mesmo princípio colidente

31PARTE II PESQUISA EMPÍRICA - PARÂMETROS DE CONFIABILIDADE EPISTÊMICA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ

321. METODOLOGIA

332. PESQUISA EMPÍRICA – DESCRIÇÃO METODOLÓGICA

34ANÁLISE DOS RESULTADOS

35CONCLUSÃO

36APÊNDICES