Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?
By Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira
Length2h 6m
About this audiobook
A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DO STJ NO RESP N.º 1.221.170/PR
42.1 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 05 – DIAGNÓSTICO DE MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
52.2 DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA – A CERTEZA TRIBUTÁRIA
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63. PROCESSO LEGISLATIVO DAS MP Nº 66 E MP Nº 135 – ANÁLISE, CONTEXTO E FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
74. DA EQUIVOCADA LEITURA DA BASE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS E SEUS EFEITOS NO ALCANCE DA NÃO-CUMULATIVIDADE
84.1 DA LEITURA JURÍDICO - ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PIS/COFINS E DA CONCLUSÃO PELA BASE DE INCIDÊNCIA CONSUMO NA MODALIDADE IVA
94.2 DA INCIDÊNCIA SOBRE O CONSUMO E DO CRÉDITO FINANCEIRO
105. POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA: 5.1 DIRETRIZES PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
11CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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