Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?
By Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira
Length2h 6m
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A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 11, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
74. DA EQUIVOCADA LEITURA DA BASE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS E SEUS EFEITOS NO ALCANCE DA NÃO-CUMULATIVIDADE
21. INTRODUÇÃO
84.1 DA LEITURA JURÍDICO - ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PIS/COFINS E DA CONCLUSÃO PELA BASE DE INCIDÊNCIA CONSUMO NA MODALIDADE IVA
32. ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DO STJ NO RESP N.º 1.221.170/PR
94.2 DA INCIDÊNCIA SOBRE O CONSUMO E DO CRÉDITO FINANCEIRO
42.1 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 05 – DIAGNÓSTICO DE MAIS INSEGURANÇA JURÍDICA
105. POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA: 5.1 DIRETRIZES PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
52.2 DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA – A CERTEZA TRIBUTÁRIA
11CONCLUSÃO
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63. PROCESSO LEGISLATIVO DAS MP Nº 66 E MP Nº 135 – ANÁLISE, CONTEXTO E FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS
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