Business and Economics

A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil

uma proposta de nova estruturaçãoBy Fábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel

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Length14h 16m

About this audiobook

A previdência complementar, a cada dia, ganha mais importância na vida das pessoas, das empresas e das economias dos países. O Brasil possui uma característica muito peculiar em comparação a outros países, pois modelou a forma de intervenção do Estado neste setor econômico utilizando uma estrutura quadripartite, com um órgão regulador e outro fiscalizador para o sistema aberto e outros dois órgãos distintos, um regulador e outro fiscalizador para o sistema fechado. A adoção da estrutura quadripartite mostra-se ineficiente para superar os desafios de fomento da previdência complementar. Soma-se a isso o fato de a ausência de uma política única para o setor ter acarretado um grave distúrbio concorrencial, resultando no crescimento exclusivo do sistema aberto que está lastreado em um produto que tem pequeno potencial previdenciário, o VGBL. Este trabalho objetiva demonstrar que a atual estrutura de regulação e fiscalização do setor necessita ser alterada, viabilizando, assim, que seja adotada uma política uniforme para a previdência complementar, que evitará a ocorrência dos distúrbios concorrenciais existentes, resultando em benefícios para os participantes dos planos de benefícios e para o Brasil, pois o aumento da poupança previdenciária é instrumento de desenvolvimento da economia. A partir dos resultados encontrados, foi elaborada uma proposta de nova estrutura de regulação para a previdência complementar brasileira que buscará resolver os problemas apontados.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length14 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 24, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. A PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS CONTORNOS TEÓRICOS

42.1. OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA – METÁFORA DOS PILARES

52.1.1. BANCO MUNDIAL, OCDE, UNIÃO EUROPEIA E OIT

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62.1.2. PILARES NO BRASIL

72.2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

82.2.1. CLASSIFICAÇÕES DE MARTINEZ, BALERA, PULINO E UMA NOVA PROPOSTA

92.2.2. NATUREZA JURÍDICA PRIVADA

102.2.3. FACULTATIVIDADE: 2.2.3.1. ADESÃO VOLUNTÁRIA

112.2.4. AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS REGIMES PÚBLICOS

122.2.5. NATUREZA CONTRATUAL

132.2.6. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

142.2.7. REGULAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR

152.2.8. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE GESTÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS

162.2.9. INDEPENDÊNCIA COM O CONTRATO DE TRABALHO

172.2.10. TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA E PLANO DE BENEFÍCIOS QUE TIVEREM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS NA CONDIÇÃO DE PATROCINADOR.

182.3. O CONTRATO PREVIDENCIÁRIO

192.3.1. BENEFÍCIO DEFINIDO

202.3.1. CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA

212.3.3. PLANOS INSTITUÍDOS DE EFPC

222.3.4. PGBL

232.3.5. VGBL

242.3.6. DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO

253. O ESTADO INTERVINDO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COMO REGULADOR E SUPERVISOR

263.1. A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

273.1.1. O ART. 174, §2° CF/88 – ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO

283.1.2. FORMAS DE REGULAÇÃO – AGÊNCIAS REGULADORAS

293.1.3. FORMAS DE REGULAÇÃO – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – ÓRGÃO REGULADOR E ÓRGÃO FISCALIZADOR