Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
By Vinícius Ribeiro Cazelli
Length6h 34m
About this audiobook
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 16, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
144.1 PARTICIPAÇÃO POPULAR
21. INTRODUÇÃO
154.2 DEMANDAS INDIVIDUAIS
32. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO DIREITO À SAÚDE
164.3 MECANISMOS COLETIVOS
42.1 DIMENSÕES E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
174.4 OUTROS INSTRUMENTOS
52.2 DIREITOS À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
185. ATIVISMO E CONTENÇÃO JURISDICIONAL SOBRE AS POLÍTICAS DE SAÚDE
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62.3 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
195.1 QUESTÕES POLÍTICAS
72.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE
205.2 QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS
83. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E OS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS
215.3 EXPERTISE TÉCNICA DO PODER JUDICIÁRIO
93.1 ORÇAMENTO PÚBLICO
225.4 ASPECTOS PROCESSUAIS
103.2 LEGITIMIDADE PARA O CONTROLE DAS DECISÕES ALOCATIVAS DE RECURSOS
236. CONSIDERAÇÕES FINAIS
113.3 RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
24ANEXO A - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2012
123.4 TEORIA DAS ESCOLHAS TRÁGICAS
25ANEXO B - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015/DPE-RO
134. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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