Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
By Vinícius Ribeiro Cazelli
Length6h 34m
About this audiobook
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 16, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO DIREITO À SAÚDE
42.1 DIMENSÕES E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
52.2 DIREITOS À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Show all chaptersShow less
62.3 COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
72.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE
83. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E OS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS
93.1 ORÇAMENTO PÚBLICO
103.2 LEGITIMIDADE PARA O CONTROLE DAS DECISÕES ALOCATIVAS DE RECURSOS
113.3 RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
123.4 TEORIA DAS ESCOLHAS TRÁGICAS
134. INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
144.1 PARTICIPAÇÃO POPULAR
154.2 DEMANDAS INDIVIDUAIS
164.3 MECANISMOS COLETIVOS
174.4 OUTROS INSTRUMENTOS
185. ATIVISMO E CONTENÇÃO JURISDICIONAL SOBRE AS POLÍTICAS DE SAÚDE
195.1 QUESTÕES POLÍTICAS
205.2 QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS
215.3 EXPERTISE TÉCNICA DO PODER JUDICIÁRIO
225.4 ASPECTOS PROCESSUAIS
236. CONSIDERAÇÕES FINAIS
24ANEXO A - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2012
25ANEXO B - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015/DPE-RO
More from Vinícius Ribeiro Cazelli
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira2h 6m$10 · $0.00
Jurisdição civilRodrigo Vieira de Aquino2h 57m$10 · $0.00
Política de Desenvolvimento Portuário BrasileiroCassia Bömer Galvão20h 20m$32 · $0.00
Cidades Dinâmicas: um guia para intervenções urbanas economicamente sustentáveisMarcos Ricardo dos Santos7h 21m$12 · $0.00
Negociação Coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalhoViviane Herbst Padilha May4h 59m$17 · $0.00
A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no BrasilMarcelo Di Rezende6h 32m$12 · $0.00
A regulação e a fiscalização da previdência complementar no BrasilFábio Junqueira de Carvalho, Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel14h 16m$16 · $0.00
O Processo Administrativo Tributário no Estado de São PauloJoão Tobias da Silva Pontes11h 12m$25 · $0.00
30 Anos Do Código De Defesa Do Consumidor: Por Um Enfoque Histórico-normativoElói Martins Senhoras (organizador)4h 11m$8 · $0.00
História Concisa Do CearáNonato Nogueira1m$6 · $0.00
A regulamentação do trabalho no Brasil pós-reforma trabalhistaEduardo Baptista Vieira3h 51m$12 · $0.00
Pensamento em MovimentoItamar Luís Gelain9h 22m$39 · $0.00
A gratuidade e a ordem constitucional brasileiraAline Fatima Morelatto11h 10m$14 · $0.00
Concretização do direito social previdenciário pelo controle de convencionalidade na Justiça FederalPedro Igo Paiva Pinheiro7h 39m$39 · $0.00
Incidente de Classificação de Crédito PúblicoClélio Gomes5h 34m$12 · $0.00
O Direito à Saúde no MercosulNereu Luiz Conte11h 41m$17 · $0.00
Arquitetura em TransformaçãoEverton Madeira de Souza4h 54m$25 · $0.00
A Assembleia de Deus Vitória em CristoEliezer dos Santos Filho8h 34m$14 · $0.00
Democracia e Jurisdição ConstitucionalAlessandro Batista Braga4h 29m$12 · $0.00
O novo direito bancário civil e processual civil constitucionalAlan Rodrigues da Motta2h 16m$15 · $0.00