Ação rescisória por questão jurídica não examinada
By João Victor Gomes Bezerra Alencar
Length13h 40m
About this audiobook
O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei nº 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5º e 6º ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurídica não examinada. Nesse sentido, pretende-se identificar, à luz do artigo 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição, se a ação rescisória pode ser utilizada como técnica de distinção ou superação de precedentes; se a coisa julgada, pressuposto da ação rescisória, pode se relacionar diretamente com os precedentes do ponto de vista funcional; se, da forma vigente, a ação rescisória não estaria exercendo a mesma função que os recursos; e, por fim, entender qual é o conteúdo normativo constitucionalmente adequado para a atual redação do instituto. Conclui-se, então, que a ação rescisória não é técnica de superação de precedentes; que a coisa julgada e os precedentes não estão no mesmo plano normativo e teórico; que na atual redação do instituto é possível interpretar que a ação rescisória funciona como uma nova via recursal de interpretação por permitir análise de questão jurídica nova, o que constitucionalmente não é adequado; e que seu conteúdo normativo é de correção de erro de julgamento, mediante esgotamento de todas as possibilidades de impugnação na jurisdição ordinária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
162.1.2 FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E POSSIBILIDADES DE VINCULAÇÃO
2INTRODUÇÃO
172.2 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO EM UM SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS
31. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEGURANÇA JURÍDICA NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL
182.2.1 PRECEDENTES JUDICIAIS E SUAS TÉCNICAS DE TRABALHO: COMPARAÇÃO ENTRE CIVIL LAW, COMMON LAW E A TENTATIVA BRASILEIRA NO ANTEPROJETO DO CPC DE 2015
41.1 CONSTRUÇÃO TEÓRICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
192.2.2 AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO SOB A PERSPECTIVA DE UM SISTEMA DE DECISÕES VINCULANTES
51.1.1 ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO E SUAS RELAÇÕES COM O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL
202.2.3 BREVE ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE DECISÕES VINCULANTES
Show all chaptersShow less
61.1.2 INFLUÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO E DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO PARA O DIREITO PROCESSUAL
212.3 PROBLEMAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES: AÇÃO RESCISÓRIA COMO ALTERNATIVA?
71.1.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO E CRÍTICAS AO (NEO)CONSTITUCIONALISMO
223. AÇÃO RESCISÓRIA POR QUESTÃO JURÍDICA NÃO EXAMINADA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
81.2 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E MECANISMOS PROCESSUAIS DISCURSIVOS
233.1 COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA
91.2.1 A TEORIA DA TUTELA DE DIREITOS EM CONFORMIDADE COM AS TÉCNICAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADAS
243.1.1 HISTÓRICO, DELIMITAÇÃO E PARÂMETROS DA COISA JULGADA NO ESTADO CONSTITUCIONAL A PARTIR DA SEGURANÇA JURÍDICA
101.2.2 A COISA JULGADA SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
253.1.2 COISA JULGADA, PRECEDENTES E AÇÃO RESCISÓRIA: NOVAS FUNÇÕES E COMPREENSÕES TEÓRICAS COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
111.3 SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA CIVIL (pt. 1)
263.2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA AÇÃO RESCISÓRIA
121.3 SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA CIVIL (pt. 2)
273.3 AÇÃO RESCISÓRIA POR QUESTÃO JURÍDICA NÃO EXAMINADA: CONTEÚDO NORMATIVO, PROBLEMAS E SOLUÇÕES (pt. 1)
132. FONTES DO DIREITO E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: COMPREENDENDO A NOVA FUNÇÃO DA NORMA JURÍDICA E DOS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES
283.3 AÇÃO RESCISÓRIA POR QUESTÃO JURÍDICA NÃO EXAMINADA: CONTEÚDO NORMATIVO, PROBLEMAS E SOLUÇÕES (pt. 2)
142.1 FONTES DO DIREITO E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
29CONCLUSÃO
152.1.1 AS FONTES DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
You may also like
Manual de Tributação dos Investimentos dos Mercados Financeiro e de CapitaisAlexandre Sansone Pacheco23h 54m$22 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4m$8 · $0.00
Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISGLucas David Campos de Siqueira Camargo2h 56m$10 · $0.00
Taxa de Câmbio Real e Balança Comercial no BrasilArmando Tadeu Lopes56m$10 · $0.00
Securitização de Créditos de Entes SubnacionaisJosé Américo Oliveira da Silva, Fabio Sortino Astolfi1h 58m$17 · $0.00
As empresas de Santa Maria e o orçamento público do Exército no municípioTomé de Souza3h 24m$20 · $0.00
IPVAGustavo Molina3h 56m$12 · $0.00
O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicasFernanda Leoni4h 34m$12 · $0.00
Controle Externo das Contas dos PrefeitosCesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria9h 23m$14 · $0.00
Fontes de Custeio da Seguridade SocialSilvia Marinho Pereira Santos Netto7h 24m$10 · $0.00
Processo Tributário ContemporâneoJuliano Tobias18h 2m$22 · $0.00
Manual de Direito EmpresarialBreno Dores13h 47m$16 · $0.00
Direito e Crise EconômicaAnna Carolina Migueis Pereira16h 13m$18 · $0.00
A Proteção Social dos Acidentes de Trabalho e o Seguro Menos ImperfeitoAdriana Navas Mayer6h 30m$12 · $0.00
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de SaúdeVinícius Ribeiro Cazelli6h 35m$12 · $0.00
Conceitos Econômicos BásicosDomingos De Gouveia Rodrigues58m$7 · $0.00
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributáriaAna Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi9h 13m$14 · $0.00
Evidências empíricas sobre a relação entre crescimento econômico e desigualdade de rendaAlan da Silva Cardoso4h 5m$20 · $0.00
O Direito ao Benefício da Depreciação Integral Rural na Aquisição de Equipamentos Agrícolas e nos Gastos com Formação de Lavoura Canavieira pelas Agroindústrias SucroalcooleirasGilsom Machado Bento8h 49m$13 · $0.00
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira2h 6m$10 · $0.00