A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
By Marcelo Di Rezende
Length6h 31m
About this audiobook
Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
173.1.4 - Caso Garibaldi
2CAPÍTULO 1. OS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
183.1.5 - Caso Presídio Urso Branco
31.1 - CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
193.1.6 - Caso Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)
41.2 - DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL
203.2 - LEI DA ANISTIA E DIVERGÊNCIAS JURÍDICAS.
51.3 - A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
213.3 - A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE NO BRASIL.
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61.4 - DIGNIDADE HUMANA - FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
223.4 - O STF BRASILEIRO FRENTE ÀS DECISÕES DA CORTE.
7CAPÍTULO 2. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA CORTE
23CONCLUSÃO
82.1 - BREVE HISTÓRICO E COMPONENTES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
24Anexo I
92.2 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
25Anexo II
102.3 - AS COMPETÊNCIAS CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA CORTE
26Anexo III
112.4 - OS PROCEDIMENTOS DA CORTE.
27Anexo IV
12CAPÍTULO 3. A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS BRASILEIROS
28Anexo V
133.1 - CASOS BRASILEIROS JULGADOS PELA CORTE.
29Anexo VI
143.1.1 - Caso Ximenes Lopes
30Anexo VII
153.1.2 - Caso Nogueira de Carvalho
31Anexo VIII
163.1.3 - Caso Arley Escher e outros
32Anexo IX
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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