A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
By Marcelo Di Rezende
Length6h 31m
About this audiobook
Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1. OS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
31.1 - CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.2 - DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL
51.3 - A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Show all chaptersShow less
61.4 - DIGNIDADE HUMANA - FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
7CAPÍTULO 2. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA CORTE
82.1 - BREVE HISTÓRICO E COMPONENTES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
92.2 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
102.3 - AS COMPETÊNCIAS CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA CORTE
112.4 - OS PROCEDIMENTOS DA CORTE.
12CAPÍTULO 3. A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS BRASILEIROS
133.1 - CASOS BRASILEIROS JULGADOS PELA CORTE.
143.1.1 - Caso Ximenes Lopes
153.1.2 - Caso Nogueira de Carvalho
163.1.3 - Caso Arley Escher e outros
173.1.4 - Caso Garibaldi
183.1.5 - Caso Presídio Urso Branco
193.1.6 - Caso Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)
203.2 - LEI DA ANISTIA E DIVERGÊNCIAS JURÍDICAS.
213.3 - A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE NO BRASIL.
223.4 - O STF BRASILEIRO FRENTE ÀS DECISÕES DA CORTE.
23CONCLUSÃO
24Anexo I
25Anexo II
26Anexo III
27Anexo IV
28Anexo V
29Anexo VI
30Anexo VII
31Anexo VIII
32Anexo IX
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
Negociação Coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalhoViviane Herbst Padilha May4h 59m$17 · $0.00
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170/PR?Mirella Napoleão Baldez Coelho de Oliveira2h 6m$10 · $0.00
Cidades Dinâmicas: um guia para intervenções urbanas economicamente sustentáveisMarcos Ricardo dos Santos7h 21m$12 · $0.00
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de SaúdeVinícius Ribeiro Cazelli6h 35m$12 · $0.00
Política de Desenvolvimento Portuário BrasileiroCassia Bömer Galvão20h 20m$32 · $0.00
Jurisdição civilRodrigo Vieira de Aquino2h 57m$10 · $0.00
30 Anos Do Código De Defesa Do Consumidor: Por Um Enfoque Histórico-normativoElói Martins Senhoras (organizador)4h 11m$8 · $0.00
História Concisa Do CearáNonato Nogueira1m$6 · $0.00
Arquitetura em TransformaçãoEverton Madeira de Souza4h 54m$25 · $0.00
Pensamento em MovimentoItamar Luís Gelain9h 22m$39 · $0.00
O novo direito bancário civil e processual civil constitucionalAlan Rodrigues da Motta2h 16m$15 · $0.00
O Processo Administrativo Tributário no Estado de São PauloJoão Tobias da Silva Pontes11h 12m$25 · $0.00
Democracia e Jurisdição ConstitucionalAlessandro Batista Braga4h 29m$12 · $0.00
A gratuidade e a ordem constitucional brasileiraAline Fatima Morelatto11h 10m$14 · $0.00
Concretização do direito social previdenciário pelo controle de convencionalidade na Justiça FederalPedro Igo Paiva Pinheiro7h 39m$39 · $0.00
A Assembleia de Deus Vitória em CristoEliezer dos Santos Filho8h 34m$14 · $0.00
Direito Processual Do Trabalho Para ConcursosAdeilson Nogueira30m$13 · $0.00
Incidente de Classificação de Crédito PúblicoClélio Gomes5h 34m$12 · $0.00
A península - ao acasoEça de Queirós18m$2 · $0.00
COSIPManoel Gilmar de Lima2h 5m$10 · $0.00