A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
By Marcelo Di Rezende
Length6h 31m
About this audiobook
Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1. OS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
31.1 - CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.2 - DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL
51.3 - A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
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61.4 - DIGNIDADE HUMANA - FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS
7CAPÍTULO 2. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SUA CORTE
82.1 - BREVE HISTÓRICO E COMPONENTES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
92.2 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
102.3 - AS COMPETÊNCIAS CONSULTIVA E CONTENCIOSA DA CORTE
112.4 - OS PROCEDIMENTOS DA CORTE.
12CAPÍTULO 3. A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS BRASILEIROS
133.1 - CASOS BRASILEIROS JULGADOS PELA CORTE.
143.1.1 - Caso Ximenes Lopes
153.1.2 - Caso Nogueira de Carvalho
163.1.3 - Caso Arley Escher e outros
173.1.4 - Caso Garibaldi
183.1.5 - Caso Presídio Urso Branco
193.1.6 - Caso Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)
203.2 - LEI DA ANISTIA E DIVERGÊNCIAS JURÍDICAS.
213.3 - A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE NO BRASIL.
223.4 - O STF BRASILEIRO FRENTE ÀS DECISÕES DA CORTE.
23CONCLUSÃO
24Anexo I
25Anexo II
26Anexo III
27Anexo IV
28Anexo V
29Anexo VI
30Anexo VII
31Anexo VIII
32Anexo IX
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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