Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais

o caso das escolas infantis de Belo HorizonteBy Edilson Gonçales Liberal
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 9m

About this audiobook

Como se comportam as finanças de um Município que implanta uma Parceria Público-Privada (PPP) na área social? A PPP versar sobre educação, com "orçamento carimbado", é mais fácil, mais difícil ou indiferente para a Administração que contrata? Estas foram as perguntas que nortearam a pesquisa que se apresenta neste livro. Para tentar responder a essas perguntas, o estudo analisou as questões orçamentárias e fiscais do projeto de construção e manutenção de unidades de educação infantil e escolas de ensino fundamental de Belo Horizonte, a primeira PPP sobre educação do país. Para isso, a pesquisa evoluiu em duas frentes: na primeira se (re)conta a história dessa contratação, desde as providências pré-licitatórias até o décimo termo aditivo assinado; e, na segunda, se avaliam os aspectos orçamentários e fiscais do município que a implantou. Ainda nessa segunda parte, foram examinadas as leis orçamentárias e os anexos fiscais desde o período pré-contratual até o ano de 2022. Do exame dessas informações foi possível perceber como o contrato influenciou (e foi influenciado) pelos aspectos orçamentários e fiscais do município. Assim, consegue-se perceber como a dicção das questões orçamentárias/fiscais da Lei de PPP se deu na prática, induzindo o desenrolar da contratação e dando a possibilidade de – a partir da atuação efetiva de um município numa contratação dessa tipologia – se mensurar boas práticas e pontos a melhorar acerca do tema orçamentário e fiscal em contratações de PPPs.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 20, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21 INTRODUÇÃO: 1.1 Opções Metodológicas
32 A PPP DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE BELO HORIZONTE
42.1 O Projeto
52.1.1 Os Estudos de Demanda
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62.1.2 Os Estudos de Modelagem da Concessão
72.1.3 O Value for Money (VfM)
82.1.4 A Matriz de Riscos
92.1.5 O Reequilíbrio Econômico-Financeiro
102.1.6 A Experiência Pretérita do Parceiro Privado – qualificação técnica
112.2 A Licitação e os Procedimentos Preparatórios
122.2.1 A Consulta e a Audiência Pública
132.2.2 Da Publicação do Edital
142.2.3 Dos Esclarecimentos
152.2.4 Da Visita Técnica
162.2.5 A Licitação Propriamente Dita
172.3 O Desenrolar Contratual da Concessão da Educação Infantil da Prefeitura de Belo Horizonte
182.3.1 O 1.º Termo Aditivo
192.3.2 O 2.º Termo Aditivo
202.3.3 O 3.º Termo Aditivo
212.3.4 O 4.º Termo Aditivo
222.3.5 O 5.º Termo Aditivo
232.3.6 O 6.º Termo Aditivo
242.3.7 O 7.º Termo Aditivo
252.3.8 O 8.º Termo Aditivo
262.3.9 O 9.º Termo Aditivo
272.3.10 O 10.º Termo Aditivo
283 AS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS DAS PPPs
293.1 Marcos Legais, Regulamentares e Definições
303.1.1 Da própria Lei de PPP (11.079/2004)
313.1.1.1 A PPP tendo como diretriz a Responsabilidade Fiscal (art. 4.º, IV)
323.1.1.2 Do Anexo de Metas Fiscais (Art. 10, I, “b”)
333.1.1.3 Dos Limites de Endividamento (art. 10, I, “c”) e a Regra da STN (Art. 25)
343.1.1.4 A Portaria STN 614/2006 e a classificação orçamentário/fiscal das despesas com PPPs
353.1.1.5 Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro Durante o Contrato (Art. 10, II)
363.1.1.6 Compatibilidade das Despesas da PPP com a LDO e a LOA (Art. 10, III)
373.1.1.7 Da Suficiência do Fluxo de Recursos Públicos para o Projeto (Art. 10, IV)
383.1.1.8 Da Previsão do Objeto da PPP no Plano Plurianual – PPA (Art. 10, V)
393.1.1.9 Impossibilidade de contratação por parte da União, de despesas continuadas com PPP, se já atingido 1% da Receita Corrente Líquida (Art. 22)
403.1.1.10 Impossibilidade de concessão de garantia ou transferência voluntária por parte da União, a Estados e Municípios cujas despesas continuadas com PPP tiverem atingido 5% da Receita Corrente Líquida (Art. 28)
413.1.2 Outras regras não constantes da Lei de PPP mas que lhes dizem respeito
423.1.2.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária da LDO
433.1.2.2 Relatório de Gestão Fiscal – Anexo da LDO
443.1.2.3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
453.2 As Questões Orçamentárias da PPP das Escolas Infantis de Belo Horizonte
463.2.1 Dos Documentos Presentes no Procedimento Administrativo
473.2.1.1 O Plano Plurianual
483.2.1.2 O Requisito do Artigo 10, inciso I, alíneas “a” e “b”; e II e IV da Lei de PPP
493.2.1.3 O Requisito do Artigo 10, inciso I, alínea “c” da Lei de PPP
503.2.1.4 O Requisito do Artigo 10, inciso III da Lei de PPP
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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