61.3 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À LUZ DO FEDERALISMO DE COPARTICIPAÇÃO
213.2.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
71.4 PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT), COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) E A PROCESSUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
223.3 ANÁLISE DOS PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ERA PARTE SUBMETIDOS À CONCILIAÇÃO NO CEJUSC DA SAÚDE DO TJGO ENTRE OS ANOS DE 2019 (INSTITUIÇÃO) E 2020
81.5 DEVER DE DEFERÊNCIA PARA COM AS DECISÕES ELABORADAS SOB A ÉGIDE DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO
233.3.1 METODOLOGIA E PROTOCOLO DE PESQUISA
92 POLÍTICA PÚBLICA DE CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE O INTERESSE PÚBLICO E A PREFERÊNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
243.3.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
102.1 A CONSENSUALIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA
25CONCLUSÕES
112.2 INTERESSE PÚBLICO E A RESTRUTURAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO SOB O PRIMADO DA CONSENSUALIDADE
26APÊNDICE A – PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÕES E RESPOSTA DO TJGO
122.3 ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL: EXISTE DEVER DE CONSENSUALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
27APÊNDICE B – PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES E RESPOSTA DO SDP/NDP/PGM-GYN, COM LISTA INICIAL DE PROCESSOS
132.4 SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA: ESPETACULARIZAÇÃO DO CONSENSO OU ALTERNATIVA VIÁVEL À JUDICIALIZAÇÃO?
28APÊNDICE C – DOCUMENTOS RELACIONADOS A PRIMEIRA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 1) – ANÁLISE GERAL
142.5 A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO E O CEJUSC DA SAÚDE COMO UM DOS SEUS INSTRUMENTOS
29APÊNDICE D – DOCUMENTOS RELACIONADOS A SEGUNDA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 2) – ANÁLISE MEDICAMENTOS
153 PERFIL DE LITIGIOSIDADE DA SAÚDE PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020
30APÊNDICE E – DOCUMENTOS RELACIONADOS A TERCEIRA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 3) – ANÁLISE CEJUSC DA SAÚDE
