Politics and Government

Perfil de litigiosidade da saúde pública em face do município de Goiânia (2016-2020)

judicialização e solução consensualBy Eliane Pires Araújo

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Length5h 59m

About this audiobook

O livro é resultado de pesquisa cujo objetivo foi apresentar o perfil de litigiosidade do direito à saúde pública, notadamente do direito de acesso a medicamentos, nas ações envolvendo o Município de Goiânia entre os anos de 2016 e 2020, a partir da análise da política pública de assistência farmacêutica e da deferência para com as decisões administrativas cunhadas sob a via do devido processo. O estudo apresenta reflexões a respeito do funcionamento do sistema público de saúde e da processualização dos protocolos clínicos que a instrumentalizam. Ainda, apresenta os resultados que vêm sendo obtidos através da consensualidade no âmbito do direito à saúde, em especial no que se refere aos processos submetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da saúde instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. À luz do Direito Administrativo Social, discute a existência do poder-dever de consenso administrativo e se, nos casos que envolvam conflitos de saúde pública, estar-se-ia diante de verdadeira espetacularização do consenso ou de alternativa viável para o problema da sua excessiva judicialização.

Political Intrigue Rebellion Mystery Exploration Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 10, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À LUZ DO FEDERALISMO DE COPARTICIPAÇÃO E DEVER DE DEFERÊNCIA PARA COM AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS CUNHADAS NA VIA TÉCNICO-JURÍDICA

41.1 DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE

51.2 POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): BREVÍSSIMO HISTÓRICO, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

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61.3 POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À LUZ DO FEDERALISMO DE COPARTICIPAÇÃO

71.4 PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDT), COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) E A PROCESSUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

81.5 DEVER DE DEFERÊNCIA PARA COM AS DECISÕES ELABORADAS SOB A ÉGIDE DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

92 POLÍTICA PÚBLICA DE CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE O INTERESSE PÚBLICO E A PREFERÊNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

102.1 A CONSENSUALIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA

112.2 INTERESSE PÚBLICO E A RESTRUTURAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO SOB O PRIMADO DA CONSENSUALIDADE

122.3 ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL: EXISTE DEVER DE CONSENSUALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

132.4 SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA: ESPETACULARIZAÇÃO DO CONSENSO OU ALTERNATIVA VIÁVEL À JUDICIALIZAÇÃO?

142.5 A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE SAÚDE PÚBLICA QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO E O CEJUSC DA SAÚDE COMO UM DOS SEUS INSTRUMENTOS

153 PERFIL DE LITIGIOSIDADE DA SAÚDE PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020

163.1 ANÁLISE PANORÂMICA DA LITIGIOSIDADE DA SAÚDE PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020

173.1.1 METODOLOGIA E PROTOCOLO DE COLETA DE DADOS

183.1.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

193.2 ANÁLISE DA LITIGIOSIDADE DO DIREITO DE ACESSO A MEDICAMENTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2020

203.2.1 METODOLOGIA E PROTOCOLO DE PESQUISA

213.2.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

223.3 ANÁLISE DOS PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ERA PARTE SUBMETIDOS À CONCILIAÇÃO NO CEJUSC DA SAÚDE DO TJGO ENTRE OS ANOS DE 2019 (INSTITUIÇÃO) E 2020

233.3.1 METODOLOGIA E PROTOCOLO DE PESQUISA

243.3.2 DISCUSSÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS

25CONCLUSÕES

26APÊNDICE A – PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÕES E RESPOSTA DO TJGO

27APÊNDICE B – PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÕES E RESPOSTA DO SDP/NDP/PGM-GYN, COM LISTA INICIAL DE PROCESSOS

28APÊNDICE C – DOCUMENTOS RELACIONADOS A PRIMEIRA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 1) – ANÁLISE GERAL

29APÊNDICE D – DOCUMENTOS RELACIONADOS A SEGUNDA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 2) – ANÁLISE MEDICAMENTOS

30APÊNDICE E – DOCUMENTOS RELACIONADOS A TERCEIRA COLETA DE DADOS (FORMULÁRIO 3) – ANÁLISE CEJUSC DA SAÚDE