Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional
enfoque no direito brasileiroBy Alexandre Targino Gomes Falcão
Length10h 40m
About this audiobook
Este estudo pretende verificar a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da demora na prestação jurisdicional. Analisa-se o conceito de responsabilidade civil, observando-se o seu desenvolvimento, desde as origens, fincadas no direito privado, até sua transposição para o campo do direito público. São examinadas as fases evolutivas da responsabilidade extracontratual do Estado, chegando-se à teoria do risco, orientada no sentido de atribuir ao ente público a responsabilização objetiva, sem consideração de culpa. A Constituição brasileira adota a cláusula geral de responsabilidade objetiva do Estado. Tradicionalmente, há uma resistência doutrinária e jurisprudencial a essa modalidade de responsabilidade civil estatal por danos decorrentes da atividade jurisdicional. Porém, este estudo demonstra que a interpretação do ordenamento jurídico brasileiro permite impor ao Estado, primária e diretamente, a responsabilidade civil geral pelos prejuízos decorrentes do exercício da jurisdição. O juiz responde indiretamente, por meio de ação regressiva, quando houver agido com dolo. A orientação serve para a reparação de danos causados por delongas processuais. A Constituição Federal prevê o direito fundamental à razoável duração do processo, que o Estado é obrigado a garantir. Deve-se aferir a responsabilidade estatal por retardo processual, criteriosamente, em cada caso, mas não é dado excluir, a priori, a possibilidade de reparação dos prejuízos decorrentes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. RESPONSABILIDADE CIVIL: VISÃO PANORÂMICA
42. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
52.1 Sistema jurídico romano-germânico: do direito privado ao direito público
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62.2 Fase da não-responsabilidade
72.3 Fase civilista
82.4 Fase publicista
93. CONFIGURAÇÃO GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO
104. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
114.1 Posição da doutrina e da jurisprudência
124.2 Hipóteses legais ensejadoras da responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos judiciais
135. PRINCIPAIS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS
145.1 Soberania do Poder Judiciário
155.2 Qualidade dos juízes como agentes políticos
165.3 Independência dos juízes
175.4 Coisa julgada
185.5 Outros argumentos
196. ATIVIDADE JUDICIÁRIA, ATIVIDADE JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ
206.1 Atos emanados do Poder Judiciário quanto à natureza
216.2 Atividade judiciária e atividade jurisdicional
226.3 Responsabilidade pessoal do juiz
236.4 Algumas referências ao direito estrangeiro
247. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO
25CONCLUSÕES
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