62.2 Fase da não-responsabilidade
196. ATIVIDADE JUDICIÁRIA, ATIVIDADE JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JUIZ
72.3 Fase civilista
206.1 Atos emanados do Poder Judiciário quanto à natureza
82.4 Fase publicista
216.2 Atividade judiciária e atividade jurisdicional
93. CONFIGURAÇÃO GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO
226.3 Responsabilidade pessoal do juiz
104. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
236.4 Algumas referências ao direito estrangeiro
114.1 Posição da doutrina e da jurisprudência
247. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO
124.2 Hipóteses legais ensejadoras da responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos judiciais
25CONCLUSÕES
135. PRINCIPAIS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS
