A Political Question Doctrine no Direito Brasileiro
By Matheus Bittar Barra
Length2h 56m
About this audiobook
Nesta obra, adaptada a partir de sua monografia de graduação, Matheus Bittar Barra explora a origem da doutrina das questões políticas no direito norte-americano e a sua introdução e evolução ao longo da história jurídica brasileira, buscando defini-la em termos abstratos, porém práticos e utilizáveis na solução de casos concretos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. A POLITICAL QUESTION DOCTRINE NO DIREITO COMPARADO
42.1. EXPERIÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS
52.1.1. A origem: Marbury v. Madison – 5 U.S. 137 (1803)
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62.1.2. Martin v. Mott – 25 U.S. 19 (1827)
72.1.3. Cherokee Nation v. Georgia – 30 U.S. 1 (1831)
82.1.4. Rhode Island v. Massachusetts – 37 U.S. 657 (1838)
92.1.5. Luther v. Borden – 48 U.S. 1 (1849)
102.1.6. Georgia v. Stanton – 73 U.S. 50 (1867)
112.1.7. Baker v. Carr – 369 U.S. 186 (1962)
122.1.8. Nixon v. United States – 506 U.S. 224 (1993)
132.1.9. Síntese do direito estadunidense
142.2. EXPERIÊNCIA NA ARGENTINA
152.3. EXPERIÊNCIA NA FRANÇA
163. A POLITICAL QUESTION DOCTRINE NO BRASIL: DO HC 300 AO CASO COLLOR
173.1. HABEAS CORPUS Nº 300
183.2. HABEAS CORPUS Nº 1073
193.3. SEDIMENTAÇÃO DA POLITICAL QUESTION DOCTRINE NA REPÚBLICA VELHA
203.4. CONSTITUIÇÕES DE 1946 E 1967/69
213.5. CASO SARNEY – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.941/DF
223.6. CASO COLLOR – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.564/DF E OUTROS
234. CASOS RECENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RESSURGIMENTO DA POLITICAL QUESTION DOCTRINE NO DIREITO BRASILEIRO?
244.1. CONCEITUAÇÃO DA POLITICAL QUESTION DOCTRINE
254.2. CASO CESARE BATTISTI – EXT 1.085/REPÚBLICA ITALIANA
264.3. CASO AÉCIO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.526/DF
274.4. VAQUEJADA – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983/CE
285. CONCLUSÃO
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