O Direito à Saúde no Mercosul
O Caso da Judicialização das Políticas Públicas no BrasilBy Nereu Luiz Conte
Length11h 41m
About this audiobook
Mercosul como um relevante contexto comparativo que inclui as experiências da Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. O Mestre Nereu Luiz Conte investiga a gênese e a evolução do sistema de saúde brasileiro, detalhando o longo processo histórico e social que culminou na constitucionalização da saúde como um direito fundamental (artigo 196 da Constituição Federal de 1988) e na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo que preconiza a universalidade, a integralidade e a igualdade de acesso, intimamente conectado ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana e ao imperativo ético da solidariedade.
A análise crítica da intervenção judicial examina o delicado dilema da tutela dos direitos individuais em confronto com a preservação dos direitos coletivos, questionando o impacto do ativismo judicial sobre o planejamento e o gerenciamento dos recursos públicos destinados à saúde universal. A pesquisa busca fornecer parâmetros balizadores para a atuação cautelosa e responsável do Poder Judiciário, visando o equilíbrio entre a proteção do indivíduo hipossuficiente e a sustentabilidade e perenidade das políticas de saúde voltadas para a coletividade. É uma leitura de alta relevância estratégica para gestores, juristas, formuladores de políticas e toda a sociedade interessada na consolidação de um Estado equânime e socialmente justo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3APRESENTAÇÃO
41 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
51.1 Conceito de Saúde e a delimitação do direito a ela inerente
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61.2 Dignidade Humana: 1.2.1 Direito Fundamental à Solidariedade como novo paradigma das relações jurídicas
71.3 A Construção da Efetividade dos Direitos Fundamentais e Sociais
81.4 Dos Direitos Fundamentais e Sociais
92 O DIREITO À SAÚDE NOS PAÍSES DO MERCOSUL
102.1 O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
112.2 A Saúde Pública nos Países do MERCOSUL
122.2.1 A Saúde Pública no Brasil: 2.2.1.1 Evolução e Marcos Regulatórios da Saúde Pública no Brasil
132.2.2 A Saúde Pública na Argentina
142.2.3 A Saúde Pública no Uruguai
152.2.4 A Saúde Pública no Paraguai
162.2.5 A Saúde Pública na Venezuela
173 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
183.1 Políticas Públicas
193.2 Sistema Único de Saúde – SUS como instrumento de promoção da política pública de saúde no Brasil
203.3 A Municipalização dos Serviços de Saúde Pública
213.4 A Judicialização da Saúde Pública
224 A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA APLICAÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO
234.1 Ativismo Judicial X Ativismo Constitucional: efetivação dos Direitos Fundamentais
244.2 Orçamento Público
254.2.1 Obrigação do Poder Público no Fornecimento de Medicamentos
264.2.2 Direito ao Atendimento Médico Gratuito
274.3 Princípio da Proibição ao Retrocesso
284.4 O Mínimo Existencial e Reserva do Possível
294.5 Direito Individual X Direito Coletivo
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31ANEXO A – DECRETO Nº 7.508 DE 28/06/2011 – REGULAMENTA A LEI NO 8.080
32ANEXO B – LEI Nº 4.320 DE 17/03/1964 – ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO
33ANEXO C – LEI Nº 8.080 DE 19/09/1990 – DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
34ANEXO D – PORTARIA Nº 2.203 DE 05/11/1996 – NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB 1/96 DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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