6Manuela Borges
19Nathália Suzana Costa Silva Tozetto
7Fábio Lins de Lessa Carvalho
20PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO (CREDENCIAMENTO X LICITAÇÃO): ANÁLISE DO TEMA 854 DA REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: José Tenório Nunes Filho
8RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL E O PROBLEMA DAS MARGENS DO ESTADO: REFLEXÕES ACERCA DO TEMA 940 DO STF E A COMPETÊNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA.: Plínio Régis Baima de Almeida
21ANÁLISE DO TEMA 1199 DO STF À LUZ DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Edâmara Araújo
9O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ESTADO BRASILEIRO CONSOANTE ÀS ADI 6.649 E ADPF 695: A DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.: Rayana Lins Alves
22A SÚMULA 473 DO STF A LINDB E A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UM NOVO PARADIGMA NA REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
10A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O SEU CARÁTER PRODUTIVO COMO REQUISITOS IMPEDITIVOS PARA A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
23Cláudia Cristina de Melo Pereira
11Janaina Helena de Freitas
24Lindineide Oliveira Cardoso
12Lucila Rodrigues Ferreira de Melo
25Michelle Safadi Bastos
13ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA: Tema 1081 de Repercussão Geral do STF.: Fernanda Karoline Oliveira Calixto
26ADPF 971/SP – CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA: Mariana Costa Morais
