Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legislativo
Medida Provisória e Projeto de LeiBy Rodrigo Silva Pereira
Length12h 31m
About this audiobook
O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas ? MP e PL ? encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1 Formulação do referencial teórico
41.2 Metodologia
52. PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E MEDIDAS PROVISÓRIAS
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62.1 Instrumentos do Poder Executivo para propor sua agenda ao Legislativo
72.2 A medida provisória
82.3 O projeto de lei de iniciativa do Executivo
92.4 Diferenças entre MPs e PLs
102.4.1 Temas que podem ser tratados por MPs e PLs
112.4.2 Tramitação de MPs e PLs
122.5 O regime de urgência
132.6 Do veto presidencial
143. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2003 A 2010
153.1 Dados referentes às medidas provisórias: 3.1.1 As MPs por área de política pública
163.2 Dados referentes aos projetos de lei: 3.2.1 Os PLs por área de política pública
173.3 Análise comparando MPs e PLs: 3.3.1 Análise conjunta por área de política pública
184. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2011 A 2014
194.1 Dados referentes às medidas provisórias: 4.1.1 As MPs por área de política pública
204.2 Dados referentes aos projetos de lei: 4.2.1 Os PLs por área de política pública
214.3 Análise comparando MPs e PLs: 4.3.1 Análise conjunta por área de política pública
225. ANÁLISE DOS DADOS EM TODO O PERÍODO
235.1 Dados referentes às medidas provisórias: 5.1.1 As MPs por área de política pública
245.2 Dados referentes aos projetos de lei: 5.2.1 Os PLs por área de política pública
255.3 Análise comparando MPs e PLs: 5.3.1 Análise conjunta por área de política pública
266. CONCLUSÕES
276.1 Conclusões referentes às 52ª e 53ª legislaturas
286.2 Conclusões referentes à 54ª legislatura
296.3 Conclusões de todo o período
306.4 Conclusões finais
31ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 1)
32ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 2)
33ANEXO B - Medidas provisórias por área temática (2007 a 2010)
34ANEXO C - Medidas provisórias por área temática (2011 a 2014)
35ANEXO D - Projetos de Lei por área temática (2003 a 2006)
36ANEXO E - Projetos de Lei por área temática (2007 a 2010)
37ANEXO F - Projetos de Lei por área temática (2011 a 2014)
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