Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legislativo
Medida Provisória e Projeto de LeiBy Rodrigo Silva Pereira
Length12h 31m
About this audiobook
O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas ? MP e PL ? encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
204.2 Dados referentes aos projetos de lei: 4.2.1 Os PLs por área de política pública
21. INTRODUÇÃO
214.3 Análise comparando MPs e PLs: 4.3.1 Análise conjunta por área de política pública
31.1 Formulação do referencial teórico
225. ANÁLISE DOS DADOS EM TODO O PERÍODO
41.2 Metodologia
235.1 Dados referentes às medidas provisórias: 5.1.1 As MPs por área de política pública
52. PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E MEDIDAS PROVISÓRIAS
245.2 Dados referentes aos projetos de lei: 5.2.1 Os PLs por área de política pública
Show all chaptersShow less
62.1 Instrumentos do Poder Executivo para propor sua agenda ao Legislativo
255.3 Análise comparando MPs e PLs: 5.3.1 Análise conjunta por área de política pública
72.2 A medida provisória
266. CONCLUSÕES
82.3 O projeto de lei de iniciativa do Executivo
276.1 Conclusões referentes às 52ª e 53ª legislaturas
92.4 Diferenças entre MPs e PLs
286.2 Conclusões referentes à 54ª legislatura
102.4.1 Temas que podem ser tratados por MPs e PLs
296.3 Conclusões de todo o período
112.4.2 Tramitação de MPs e PLs
306.4 Conclusões finais
122.5 O regime de urgência
31ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 1)
132.6 Do veto presidencial
32ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 2)
143. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2003 A 2010
33ANEXO B - Medidas provisórias por área temática (2007 a 2010)
153.1 Dados referentes às medidas provisórias: 3.1.1 As MPs por área de política pública
34ANEXO C - Medidas provisórias por área temática (2011 a 2014)
163.2 Dados referentes aos projetos de lei: 3.2.1 Os PLs por área de política pública
35ANEXO D - Projetos de Lei por área temática (2003 a 2006)
173.3 Análise comparando MPs e PLs: 3.3.1 Análise conjunta por área de política pública
36ANEXO E - Projetos de Lei por área temática (2007 a 2010)
184. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2011 A 2014
37ANEXO F - Projetos de Lei por área temática (2011 a 2014)
194.1 Dados referentes às medidas provisórias: 4.1.1 As MPs por área de política pública
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
You may also like
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Gestor PúblicoRicardo Garay23m$11 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referênciaIzabela Zanotelli Collares8h 58m$14 · $0.00
Capitalismo contemporâneoEduardo Martins Ráo42h 6m$27 · $0.00
As Finanças do DragãoMarcello Azevedo11h$11 · $0.00
Súmulas Vinculantes No Direito TributárioMarco Antonio Belmonte Molino2h 18m$15 · $0.00
A Cidade Ideal Desconstruída: Justiça, Utopia E A Busca Incessante No Século XxiAndrews M. Gabriels1h 15m$6 · $0.00
Operação AcolhidaMarcus Antonio Rodrigues Junior7h 17m$14 · $0.00
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói Paulo, Enderson Oliveira Teixeira5h 22m$20 · $0.00
Cartilha Do Candidato À Vereador 2028Maximo J. Almeida40m$14 · $0.00
Execução orçamentária no setor público brasileiroCláudio Ricardo Silva Lima Júnior2h 52m$12 · $0.00
Aspectos centrais de controle externo na visão do Tribunal de Contas do Estado do TocantinsAndré Luiz de Matos Gonçalves7m$12 · $0.00
A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no BrasilIgor Borher6h 30m$29 · $0.00
O controle social no sistema estadual de ensino paulistaRosaura Aparecida de Almeida11h 38m$24 · $0.00
Neoliberalismo e educação no BrasilFernando Jorge Correia de Freitas6h 24m$12 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira3h 13m$13 · $0.00
Ensaio sobre o orçamento na Administração PúblicaKárita Carneiro Pereira, Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva3h 23m$10 · $0.00