Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legislativo
Medida Provisória e Projeto de LeiBy Rodrigo Silva Pereira
Length12h 31m
About this audiobook
O objeto do presente estudo consistiu na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo no que tange às vias legislativas, Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas. O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas ? MP e PL ? encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas. Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas. A metodologia para alcançar essas pretensões consistiu em buscar os dados nos sítios públicos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos propostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda, apuração do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados de forma segmentada por tema. Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública. Outro ponto importante, e talvez o grande achado, diz respeito ao pedido de urgência nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados das MPs, quanto às mudanças operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado que o pedido de urgência constitucional, que acelera o trâmite dos PLs, determinou alterações no texto em patamares muito próximos dos experimentados nas MPs.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
204.2 Dados referentes aos projetos de lei: 4.2.1 Os PLs por área de política pública
21. INTRODUÇÃO
214.3 Análise comparando MPs e PLs: 4.3.1 Análise conjunta por área de política pública
31.1 Formulação do referencial teórico
225. ANÁLISE DOS DADOS EM TODO O PERÍODO
41.2 Metodologia
235.1 Dados referentes às medidas provisórias: 5.1.1 As MPs por área de política pública
52. PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E MEDIDAS PROVISÓRIAS
245.2 Dados referentes aos projetos de lei: 5.2.1 Os PLs por área de política pública
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62.1 Instrumentos do Poder Executivo para propor sua agenda ao Legislativo
255.3 Análise comparando MPs e PLs: 5.3.1 Análise conjunta por área de política pública
72.2 A medida provisória
266. CONCLUSÕES
82.3 O projeto de lei de iniciativa do Executivo
276.1 Conclusões referentes às 52ª e 53ª legislaturas
92.4 Diferenças entre MPs e PLs
286.2 Conclusões referentes à 54ª legislatura
102.4.1 Temas que podem ser tratados por MPs e PLs
296.3 Conclusões de todo o período
112.4.2 Tramitação de MPs e PLs
306.4 Conclusões finais
122.5 O regime de urgência
31ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 1)
132.6 Do veto presidencial
32ANEXO A - Medidas provisórias por área temática (2003 a 2006) (pt. 2)
143. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2003 A 2010
33ANEXO B - Medidas provisórias por área temática (2007 a 2010)
153.1 Dados referentes às medidas provisórias: 3.1.1 As MPs por área de política pública
34ANEXO C - Medidas provisórias por área temática (2011 a 2014)
163.2 Dados referentes aos projetos de lei: 3.2.1 Os PLs por área de política pública
35ANEXO D - Projetos de Lei por área temática (2003 a 2006)
173.3 Análise comparando MPs e PLs: 3.3.1 Análise conjunta por área de política pública
36ANEXO E - Projetos de Lei por área temática (2007 a 2010)
184. ANÁLISE DOS DADOS – PERÍODO DE 2011 A 2014
37ANEXO F - Projetos de Lei por área temática (2011 a 2014)
194.1 Dados referentes às medidas provisórias: 4.1.1 As MPs por área de política pública
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