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Direito e Crise Econômica

Politics and Government

Direito e Crise Econômica

uma análise sobre a atuação do Estado em momentos de criseBy Anna Carolina Migueis Pereira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Direito e Crise Econômica

Length16h 12m

About this audiobook

Este livro é fruto da dissertação da autora no programa de Mestrado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dividida em três partes, a obra analisa o papel do direito no enfrentamento de crises econômicas do ponto de vista da efetividade dos direitos sociais, da implantação de medidas econômicas anticíclicas e de medidas de austeridade. Ao mesmo tempo em que traz uma análise profunda, a escrita da autora é leve e de agradável leitura. Trata-se de obra indispensável para compreender o tema!

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 28, 2022

LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction

94. ATUAÇÃO ESTATAL DIRETA (pt. 2)

2INTRODUÇÃO

105. REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

3PARTE I ECONOMIA, CRISE E DIREITO

116. FOMENTO

41. UMA VISÃO GERAL SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO EM CRISES ECONÔMICAS

12PARTE III MEDIDAS DE AUSTERIDADE EM ESPÉCIE

52. CRISE ECONÔMICA E LIVRE-INICIATIVA

137. REFORMAS TRIBUTÁRIAS

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63. CRISE ECONÔMICA E DIREITOS SOCIAIS

148. REFORMAS NA SEGURIDADE SOCIAL

7PARTE II MEDIDAS EXPANSIONISTAS EM ESPÉCIE

159. DESESTATIZAÇÕES E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

84. ATUAÇÃO ESTATAL DIRETA (pt. 1)

16CONCLUSÃO

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