COSIP
constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípiosBy Manoel Gilmar de Lima
Length2h 5m
About this audiobook
Não há se falar em direito sem vinculá-lo a uma sociedade a qual o legitima, não há que se falar, por conseguinte, em tributo sem o devido respaldo jurídico-legal que o autorize. Nessa ótica, a abordagem do presente trabalho busca investigar a origem propriamente dita do tributo "lato sensu", sem, contudo, ter o fim de esgotar o assunto – encontrando-se o primeiro registro na história, datado de 2.350 a.C. em escrita cuneiforne no reinado de Urukagina na cidade-estado de Lagash –, bem como as consequências trazidas pela Emenda Constitucional nº 39/2002, produzindo reflexos na teoria das espécies tributárias. A análise aplicada à aludida emenda constitucional apontou a inconstitucionalidade material da norma, porquanto, até o encerramento desta obra, não foi proposta a devida Ação Direta de Inconstitucionalidade pelos legitimados no art. 103 da CF/88, portanto goza de presunção de legitimidade para todos os fins, inferindo, ainda, em um foco mais apurado, que não houve uma salutar argumentação plausível de justificar a criação de um tributo para custear despesas de iluminação pública de município que não fosse, tão somente, o fim de subsidiá-lo. Confrontou-se, ainda, a anatomia da COSIP com o ordenamento jurídico pátrio, concluindo-se que a citada exação desfruta de constitucionalidade forma e material.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
311.3.10 Capacidade Tributária
2INTRODUÇÃO
321.4 TRIBUTOS
31. HISTÓRICO
331.4.1 Definição
41.1 ASPECTO GERAL
341.4.2 Classificação dos Tributos
51.1.1 Idade Antiga
351.4.3 Espécies Tributárias
Show all chaptersShow less
61.1.2 Idade Média
361.4.4 Natureza Jurídica do Tributo
71.1.3 Idade Moderna
371.4.5 Imposto
81.1.4 Idade Contemporânea
381.4.6 Taxa
91.2 PRINCÍPIOS
391.4.7 Contribuição de Melhoria
101.2.1 Princípio da Legalidade Tributária
401.4.8 Empréstimos Compulsórios
111.2.1.1 Considerações Iniciais
411.4.9 Contribuições Especiais
121.2.1.2 Tributo e Leis Ordinária e Complementar
421.4.9.1 Contribuições Sociais
131.2.1.3 Legalidade Estrita
431.4.9.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
141.2.2 Anterioridade Tributária
441.4.9.3 Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais
151.2.3 Isonomia Tributária
451.4.9.3.1 Contribuição Sindical
161.2.4 Irretroatividade Tributária
461.4.9.3.2 Contribuições Corporativas
171.2.5 Vedação ao Confisco
471.4.10 COSIP – Contribuição do Serviço de Iluminação Pública
181.2.6 Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Ressalva a Pedágio
482. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
191.2.7 Proibições das Isenções Heterônomas
492.1 SURGIMENTO
201.2.8 Poder Geral de Cautela
502.2 NATUREZA JURÍDICA
211.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
512.3 PREVISÃO
221.3.1 Considerações Iniciais
522.4 PROCEDIMENTO DE COBRANÇA
231.3.2 Fato Gerador
533. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 39/2002 E SEUS REFLEXOS NA COSIP
241.3.3 Lançamento
543.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
251.3.4 Sujeito Ativo
553.1.1 Constitucionalidade Formal
261.3.5 Sujeito Passivo
563.1.2 Constitucionalidade Material
271.3.6 Crédito tributário
573.2 NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL
281.3.7 Base de Cálculo
583.3 CONSTITUCIONALIDADE DA COSIP
291.3.8 Alíquota
59CONCLUSÃO
301.3.9 Competência Tributária
More from Manoel Gilmar de Lima
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
You may also like
Transparência Pública Municipal e Desenvolvimento Humano LocalRafael Rodrigues de Alcântara2h 37m$26 · $0.00
A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privadaRodrigo Gonçalves Franco4h 27m$12 · $0.00
As multas nos Tribunais de Contas e o excesso de dissuasãoEric Mafra4h 36m$8 · $0.00
A Importância Da Reforma Tributária No BrasilEscola Policultural; Rfb - Senji Takai1h 57m$8 · $0.00
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Operação AcolhidaMarcus Antonio Rodrigues Junior7h 17m$14 · $0.00
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói Paulo, Enderson Oliveira Teixeira5h 22m$20 · $0.00
Cartilha Do Candidato À Vereador 2028Maximo J. Almeida40m$14 · $0.00
Execução orçamentária no setor público brasileiroCláudio Ricardo Silva Lima Júnior2h 52m$12 · $0.00
Ativismo judicial do STF e reações do Poder LegislativoAna Célia de Sousa Ribeiro12h 35m$16 · $0.00
Aspectos centrais de controle externo na visão do Tribunal de Contas do Estado do TocantinsAndré Luiz de Matos Gonçalves7m$12 · $0.00
A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no BrasilIgor Borher6h 30m$29 · $0.00
O controle social no sistema estadual de ensino paulistaRosaura Aparecida de Almeida11h 38m$24 · $0.00
Neoliberalismo e educação no BrasilFernando Jorge Correia de Freitas6h 24m$12 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira3h 13m$13 · $0.00
Ensaio sobre o orçamento na Administração PúblicaKárita Carneiro Pereira, Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva3h 23m$10 · $0.00
Cessão, Requisição e Movimentação da Força de Trabalho no Âmbito da Administração Pública FederalEmyly Melo Queiroz6h 26m$12 · $0.00
O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania BrasileiraLuana Ramos Sampaio12h 25m$16 · $0.00