COSIP

constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípiosBy Manoel Gilmar de Lima
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 5m

About this audiobook

Não há se falar em direito sem vinculá-lo a uma sociedade a qual o legitima, não há que se falar, por conseguinte, em tributo sem o devido respaldo jurídico-legal que o autorize. Nessa ótica, a abordagem do presente trabalho busca investigar a origem propriamente dita do tributo "lato sensu", sem, contudo, ter o fim de esgotar o assunto – encontrando-se o primeiro registro na história, datado de 2.350 a.C. em escrita cuneiforne no reinado de Urukagina na cidade-estado de Lagash –, bem como as consequências trazidas pela Emenda Constitucional nº 39/2002, produzindo reflexos na teoria das espécies tributárias. A análise aplicada à aludida emenda constitucional apontou a inconstitucionalidade material da norma, porquanto, até o encerramento desta obra, não foi proposta a devida Ação Direta de Inconstitucionalidade pelos legitimados no art. 103 da CF/88, portanto goza de presunção de legitimidade para todos os fins, inferindo, ainda, em um foco mais apurado, que não houve uma salutar argumentação plausível de justificar a criação de um tributo para custear despesas de iluminação pública de município que não fosse, tão somente, o fim de subsidiá-lo. Confrontou-se, ainda, a anatomia da COSIP com o ordenamento jurídico pátrio, concluindo-se que a citada exação desfruta de constitucionalidade forma e material.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length2 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 3, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. HISTÓRICO
41.1 ASPECTO GERAL
51.1.1 Idade Antiga
Show all chapters
61.1.2 Idade Média
71.1.3 Idade Moderna
81.1.4 Idade Contemporânea
91.2 PRINCÍPIOS
101.2.1 Princípio da Legalidade Tributária
111.2.1.1 Considerações Iniciais
121.2.1.2 Tributo e Leis Ordinária e Complementar
131.2.1.3 Legalidade Estrita
141.2.2 Anterioridade Tributária
151.2.3 Isonomia Tributária
161.2.4 Irretroatividade Tributária
171.2.5 Vedação ao Confisco
181.2.6 Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Ressalva a Pedágio
191.2.7 Proibições das Isenções Heterônomas
201.2.8 Poder Geral de Cautela
211.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
221.3.1 Considerações Iniciais
231.3.2 Fato Gerador
241.3.3 Lançamento
251.3.4 Sujeito Ativo
261.3.5 Sujeito Passivo
271.3.6 Crédito tributário
281.3.7 Base de Cálculo
291.3.8 Alíquota
301.3.9 Competência Tributária
311.3.10 Capacidade Tributária
321.4 TRIBUTOS
331.4.1 Definição
341.4.2 Classificação dos Tributos
351.4.3 Espécies Tributárias
361.4.4 Natureza Jurídica do Tributo
371.4.5 Imposto
381.4.6 Taxa
391.4.7 Contribuição de Melhoria
401.4.8 Empréstimos Compulsórios
411.4.9 Contribuições Especiais
421.4.9.1 Contribuições Sociais
431.4.9.2 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
441.4.9.3 Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais
451.4.9.3.1 Contribuição Sindical
461.4.9.3.2 Contribuições Corporativas
471.4.10 COSIP – Contribuição do Serviço de Iluminação Pública
482. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
492.1 SURGIMENTO
502.2 NATUREZA JURÍDICA

More from Manoel Gilmar de Lima

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos HumanosJulio Firmino da Rocha Filho4h 46m$12 · $0.00
O tempo da políticaElías J. Palti10h 43m4.8 (11)$12
Revoluçao FarroupilhaJoão-francisco Rogowski4h 13m$13 · $0.00
Direito à assistência jurídica gratuita e integralSílvia Leiko Nomizo5h 21m$9 · $0.00
BelémCarujo2h 4m4.2 (12)$6 · $0.00
Campanhas Contra A Terceira E Quarta CoalizõesRuben Ygua5h 52m$8 · $0.00
Anarquismo e Ação DiretaAdonile A. Guimarães6h 42m$12 · $0.00
Junho de 2013Virgínia Juliane Adami Paulino12h 58m$16 · $0.00
AristótelesDomingos De Gouveia Rodrigues1h 29m$7 · $0.00
Limites da Dispensa em Massa à luz da Principiologia e da JurisprudênciaDiego Budel12h 54m$17 · $0.00
Entre a cruz, a flecha e a espadaJordan Lima Perdigão4h 53m$12 · $0.00
O Espírito Santo na Primeira RepúblicaGerson Constância Duarte8h 48m$14 · $0.00
Matto Grosso: Sua População Entre 1872 E 1920.Silvio Tavares Monteiro4h 49m$6 · $0.00
História e Diplomacia MonetáriaMauricio Metri20h 50m$6 · $0.00
Seita E Heresias EsquecidasLeandro Bertoldo2h 18m$6 · $0.00
O Histórico Do Socialismo Internacional E A Sua Visão No BrasilCélio Azevedo55m$8 · $0.00
Sistemas de Ensino, Colaboração e Cooperação FederativaHorácio Reis Filho2h 33m$11 · $0.00
Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22m$10 · $0.00
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil públicaAlexandre Mota Brandão de Araújo10h 51m$15 · $0.00
Uma História Social da Escravidão no Mundo Greco-RomanoGustavo H. Sartin7h 12m$13 · $0.00