Politics and Government

Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 2

By Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length13h 57m

About this audiobook

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes – com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível – e dividida em dois volumes.

Exploration Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2A inconstitucionalidade abstrata como desvalor irretratável na jurisdição constitucional: os limites do Supremo Tribunal Federal diante da elaboração de leis na democracia brasileira-Mauricio Martins Reis

3A modulação de efeitos decisórios pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária20*-Handel Martins Dias e Diego Geraldo

4La tutela extrajudicial de los derechos fundamentales y su constitucionalidad-Catalina Ruiz-Rico Ruiz

5O dever fundamental de incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo e a eficácia das cláusulas arbitrais em contratos de adesão-Ricardo Goretti

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6O regime jurídico de pagamento de honorários periciais no Código de Processo Civil e o dever fundamental de proteção do meio ambiente no contexto da sociedade de risco100*-Wagner Eduardo Vasconcellos e Adriano Sant’Ana Pedra

7Um novo processo penal. Da instrumentalidade ao protagonismo a partir do modelo consensual realçado pelo acordo de não persecução penal-Fábio Roque Sbardellotto

8PARTE IV - DIREITOS HUMANOS E SUA TUTELA INTERNACIONAL E MULTINÍVEL

9El diálogo entre el Tribunal Europeo de Derechos Humanos y las jurisdicciones supremas nacionales a través de las opiniones consultivas-Haideer Miranda Bonilla

10I diritti fondamentali nei “nuovi” Trattati Dell’Unione, La Carta Dei Diritti Fondamentali e il costituzionalismo multilevel (fra integrazione europea e controlimiti)-Silvio Gambino

11Límites constitucionales en México a la protección de derechos humanos inconvencionales-Alfonso Jaime Martínez Lazcano

12Medidas de acción procesal, protección de las minorías y tutela jurisdiccional internacional de los derechos humanos177*-Luis Andrés Cucarella Galiana

13O controle interno e a aferição de convencionalidade pelo Ministério Público no Brasil-Sérgio Tibiriçá Amaral e Cláudia Mansani Queda de Toledo

14Postulados sobre la jerarquía de los tratados de derechos humanos y la Constitución nacional: visión desde el derecho procesal constitucional-Juan Marcelino González Garcete