Incidente de Classificação de Crédito Público
a Fazenda Pública na FalênciaBy Clélio Gomes
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.
O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).
Os objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
133. A FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2INTRODUÇÃO
143.1 O CONCEITO DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31. TEORIA DA EMPRESA E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
153.2 A FALÊNCIA COMO EXECUÇÃO COLETIVA E EXTRAORDINÁRIA
41.1 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO DE EMPRESA
163.3 UNIDADE E UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR
51.2 TEORIA DA EMPRESA: EM DIREITO E ECONOMIA
173.4 MASSA FALIDA: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CONSTITUIÇÃO
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61.3 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
184. A FAZENDA PÚBLICA NA FALÊNCIA
72. A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONCURSAL E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
194.1 A UNIVERSALIDADE CONSTITUCIONAL DO JUÍZO FALIMENTAR
82.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CONCURSAL
204.2 A FAZENDA PÚBLICA E A FALÊNCIA NO BRASIL - ESCORÇO HISTÓRICO
92.2 A FALÊNCIA PUNITIVA E LIQUIDATÓRIA
214.3 DAS GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
102.3 A FALÊNCIA PRESERVAÇÃO
224.4 DOS EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
112.3.1 A preservação da empresa na recuperação judicial
234.5 DO INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
122.3.2 A preservação da empresa na falência
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
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Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
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