Incidente de Classificação de Crédito Público
a Fazenda Pública na FalênciaBy Clélio Gomes
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.
O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).
Os objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
133. A FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2INTRODUÇÃO
143.1 O CONCEITO DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31. TEORIA DA EMPRESA E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
153.2 A FALÊNCIA COMO EXECUÇÃO COLETIVA E EXTRAORDINÁRIA
41.1 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO DE EMPRESA
163.3 UNIDADE E UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR
51.2 TEORIA DA EMPRESA: EM DIREITO E ECONOMIA
173.4 MASSA FALIDA: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CONSTITUIÇÃO
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61.3 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
184. A FAZENDA PÚBLICA NA FALÊNCIA
72. A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONCURSAL E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
194.1 A UNIVERSALIDADE CONSTITUCIONAL DO JUÍZO FALIMENTAR
82.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CONCURSAL
204.2 A FAZENDA PÚBLICA E A FALÊNCIA NO BRASIL - ESCORÇO HISTÓRICO
92.2 A FALÊNCIA PUNITIVA E LIQUIDATÓRIA
214.3 DAS GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
102.3 A FALÊNCIA PRESERVAÇÃO
224.4 DOS EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
112.3.1 A preservação da empresa na recuperação judicial
234.5 DO INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
122.3.2 A preservação da empresa na falência
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