Incidente de Classificação de Crédito Público
a Fazenda Pública na FalênciaBy Clélio Gomes
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.
O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).
Os objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. TEORIA DA EMPRESA E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
41.1 DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO DE EMPRESA
51.2 TEORIA DA EMPRESA: EM DIREITO E ECONOMIA
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61.3 O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
72. A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONCURSAL E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
82.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CONCURSAL
92.2 A FALÊNCIA PUNITIVA E LIQUIDATÓRIA
102.3 A FALÊNCIA PRESERVAÇÃO
112.3.1 A preservação da empresa na recuperação judicial
122.3.2 A preservação da empresa na falência
133. A FALÊNCIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
143.1 O CONCEITO DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
153.2 A FALÊNCIA COMO EXECUÇÃO COLETIVA E EXTRAORDINÁRIA
163.3 UNIDADE E UNIVERSALIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR
173.4 MASSA FALIDA: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CONSTITUIÇÃO
184. A FAZENDA PÚBLICA NA FALÊNCIA
194.1 A UNIVERSALIDADE CONSTITUCIONAL DO JUÍZO FALIMENTAR
204.2 A FAZENDA PÚBLICA E A FALÊNCIA NO BRASIL - ESCORÇO HISTÓRICO
214.3 DAS GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
224.4 DOS EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
234.5 DO INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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