O Direito à Moradia
Reinterpretando o Conceito de Moradia DignaBy VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI
Length7h 45m
About this audiobook
Esta obra trata da interpretação e concretização do Direito à moradia no Brasil, e, especialmente, no município de Marataízes/ES, seja como forma de defender a população vulnerável que dele necessita, seja como forma de auxiliar o Poder Público na formulação de políticas públicas habitacionais adequadas e abrangentes, diante da necessária interligação dos direitos à moradia e à saúde e da importância da análise conjunta de tais direitos. Apresenta uma abordagem crítica da utilização do aparelho estatal, para manutenção da ideologia da classe dominante, apresentando caminhos para auxiliar o gestor público na implementação das mudanças que se fazem necessárias para a garantia desse direito fundamental social, além de servir de base para novas pesquisas sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 19, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
301 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À MORADIA
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL DO DIREITO À MORADIA
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61.3 POR UM CONCEITO AMPLIADO DE MORADIA
71.4 REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA MORADIA ADEQUADA
81.5 DIREITO À MORADIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
91.6 PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
1002 CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BRASIL E OS OBSTÁCULOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
112.1 O DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO
122.2 OS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS
132.3 TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
1403 FORMAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
153.1 POLÍTICAS HABITACIONAIS
163.2 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
173.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
183.4 USUCAPIÃO E SUA CONTRIBUIÇÃO NA LEGALIZAÇÃO DAS CIDADES
1904 A INTERCONEXÃO ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO À SAÚDE
204.1 DIREITO À MORADIA COMO DETERMINANTE SOCIAL DO DIREITO À SAÚDE
214.2 REFLEXOS DOS PROBLEMAS HABITACIONAIS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
2205 UMA ANÁLISE DA QUESTÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES
235.1 O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E SEU O PLANO DIRETOR URBANO
245.2 REGULARIDADE DOS BAIRROS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
26ANEXO A : OFÍCIO ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
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