Politics and Government

ANPP e defesa da vítima

políticas públicas e criminais no MPGOBy Guilherme Vicente de Oliveira

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Length4h 36m

About this audiobook

Esta obra, extraída de dissertação de mestrado profissional, une teoria e prática no trato da vítima no processo penal, pelo Ministério Público de Goiás, na construção dos acordos de não persecução penal (ANPP), com intento de melhor compreender os ajustes, sob a perspectiva das vítimas, e assim melhorar o trato institucional sobre a temática. A moderna criminologia nos indica, no pós-Segunda Guerra Mundial, momento de redescobrimento ou revalorização da vítima no processo penal com consequente construção de políticas criminais sob esse viés, a exemplo do ANPP, instituído pela Lei 13.964/2019, que confere voz às vítimas durante as tratativas de restauração dos danos decorrentes do crime. Assim, após exame de aspectos teóricos, procedeu-se pesquisa empírica conduzida pelo autor (membro do Ministério Público de Goiás) com oitiva de vítimas que passaram pelo ANPP, selecionadas segundo critérios científicos, a fim de se coletar a impressão dessas pessoas sobre o trato recebido durante o procedimento, sobretudo se este, de fato, confere a propalada revalorização criminológica. As conclusões da pesquisa empírica serviram de base para formulação de nota técnica direcionada ao Ministério Público de Goiás com sugestão de medidas para aprimoramento do trato da vítima.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 36 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 24, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO 1: ELO ENTRE VÍTIMA, CONSENSO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E MINISTÉRIO PÚBLICO

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61. Noções gerais

72. VÍTIMA

82.1. Conceito

92.2. Aspectos históricos

102.2.1. Período pré-científico

112.2.2. Período científico

123. Estados: Liberal, Social e Democrático de Direito – aspectos históricos, características e fundamentos

133.1. Introito

143.2. Surgimento do Estado Liberal (absenteísta)

153.3. Surgimento do Estado Social ou Estado do Bem-Estar

163.4. Estado Democrático de Direito

173.4.1. Introito

183.4.2. Fundamentos e realidade brasileira

193.4.3. Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas

203.5. ESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NO PÓS 1988 – ALINHAMENTO COM A POLÍTICA CRIMINAL DE REVALORIZAÇÃO DA VÍTIMA E FOMENTO A CONSENSUALIDADE PENAL

213.6. Trato Institucional do Ministério Público de Goiás em relação à vítima no bojo do acordo de não persecução penal

223.7. MPGO e políticas públicas de fomento a solução consensual dos conflitos e política institucional voltada para tutela dos interesses das vítimas

234. SISTEMAS DE JUSTIÇA CRIMINAL

244.1. Conceitos e definições

254.2. Modelos de Justiça criminal

264.2.1. Noções gerais sistêmicas

274.2.2. Crise do sistema tradicional x avanço do sistema consensual

284.2.3. Sistema de Justiça Penal consensual

294.2.3.1. Modelo consensual pacificador ou restaurativo

304.2.3.2. Modelo Consensual Negocial

315. O acordo de não persecução penal – conceito, previsão legal, fundamentos e protagonismo da vítima

326. Discussões conceituais

33CAPÍTULO 2 : MÉTODO

341. Planejamento da pesquisa