A Fraude do Consignado
Amostra Grátis ou Enriquecimento Ilícito? A interpretação judicial das práticas abusivas à luz do CDCBy Joel Gomes de Paula Junior
Length5h 6m
About this audiobook
A Fraude do Consignado: Quando o Banco Lucra com Quem Menos Pode Perder
Aposentados e pensionistas acordam para descobrir empréstimos que nunca contrataram drenando suas já modestas aposentadorias. Bancos mascaram fraudes sob a aparência de "ofertas" legais. O Poder Judiciário, iludido, condena os consumidores à devolução de valores que nunca pediram. Mas e se tudo estivesse ao contrário?
Este livro questiona a interpretação judicial que perpetua uma das maiores predações financeiras contra os mais vulneráveis: os empréstimos consignados não solicitados. Através de argumentação rigorosa, análise de jurisprudência e dados empíricos, o autor sustenta que o Código de Defesa do Consumidor, não o Código Civil, é a arma correta para proteger cidadãos explorados por instituições financeiras que manipulam a "arquitetura de escolha" digital e física.
Descubra como os bancos utilizam dark patterns (padrões obscuros), hypernudges e ultravulnerabilidade para enredar idosos em contratos predatórios. Entenda por que a doutrina dominante falha em reconhecer esses depósitos como "amostras grátis", exigindo punição ao fornecedor, não ao consumidor. Uma análise que transcende jurisprudência: é sobre justiça, dignidade e o direito a uma velhice sem manipulação.
Para operadores do direito, defensores de direitos do consumidor e qualquer cidadão que já se sentiu explorado pelo sistema financeiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio 1
2INTRODUÇÃO
31
41.1. O advento do crédito consignado e do código do consumidor no Brasil
51.2. Política Nacional das Relações de Consumo como política pública
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61.3. O consumidor e o fornecedor no Código de Defesa do Consumidor
72
82.1. Vulnerabilidade, vulnerabilidade agravada (hipervulnerabilidade) e a ultravulnerabilidade
92.2. A prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor e o contrato de empréstimo consignado não requerido
102.3. Contratos de empréstimos consignados e os padrões obscuros – dark patterns
113
123.1. A previsibilidade da amostra grátis como sanção cível no Código de Defesa do Consumidor
133.2. Amostra grátis: quebra da boa-fé objetiva como critério para ocorrência do enriquecimento com causa do crédito consignado não requerido
144
154.1. Enriquecimento ilícito e o impedimento da sanção de perdimento
164.2. A falta de requisitos para o consumidor exigir a manutenção dos valores depositados voluntariamente pelos bancos
175
18POSFÁCIO
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