Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral
como pensam os tribunais?By José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Length7h 59m
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Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos, trazendo à reflexão, nesse contexto, até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, tem-se por escopo sobretudo buscar na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acórdãos - num total de 195 decisões - que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, visando ainda cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I . COTAS DE GÊNERO E DEMOCRACIA. SISTEMA ELEITORAL. TIPOLOGIA
51.1 COTAS DE GÊNERO E DEMOCRACIA
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61.2 COTAS DE GÊNERO E O SISTEMA ELEITORAL
71.3 TIPOLOGIA DAS COTAS DE GÊNERO
8CAPÍTULO II. BREVE HISTÓRICO. PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ADI Nº 5617
92.1 HISTÓRICO DA POLÍTICA DE COTAS: DA LEGISLAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE AS COTAS DE GÊNERO
102.2. A COTA DE GÊNERO E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
112.3 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, A DIVERSIDADE E A ADI Nº 5617
122.3.1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUAS DIMENSÕES OBRIGACIONAIS
132.3.2 O JULGAMENTO DO STF SOB AS PERSPECTIVAS DA DIVERSIDADE E DA DISCRIMINAÇÃO
142.3.3 A REGRA DE JULGAMENTO ADOTADA PELO STF NA ADI Nº 5.617
15CAPÍTULO III . A JURISPRUDÊNCIA DOS TRES E DO TSE NOS CASOS DE FRAUDES DE COTA DE GÊNERO
163.1 CRITÉRIOS DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS
173.2 ACÓRDÃOS EM QUE HOUVE RECONHECIMENTO DA FRAUDE ATÉ A ADI Nº 5617
183.3 ACÓRDÃOS EM QUE HOUVE RECONHECIMENTO DA FRAUDE DEPOIS DA ADI Nº 5617
193.4 ACÓRDÃOS EM QUE NÃO HOUVE RECONHECIMENTO DA FRAUDE
203.5 DESENVOLVIMENTO JURISPRUDENCIAL NACIONAL SOBRE COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO: UM ESFORÇO DE SÍNTESE
21CAPÍTULO IV. O CASO EMBLEMÁTICO DE VALENÇA DO PIAUÍ
22CONCLUSÃO
23APÊNDICE A – ACÓRDÃOS
24APÊNDICE B – SIGLAS
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